Até a Folha desmente Serra
October 15, 2012 21:00 - Pas de commentaireO "kit gay" de José Serra é o mesmo projeto anti-homofobia do MEC
Professora da Faculdade de Educação da Unicamp e especialista em pedagogia, Angela Soligo avaliou o lançamento da cartilha "Preconceito e Prevenção no Contexto Escolar" pelo governo de José Serra, em 2009, e diz que ela usa a "mesma ideia" que norteou o projeto do MEC. "Era um material mais amplo, falava de várias formas de preconceito, mas tratava a homofobia de forma semelhante à proposta pelo MEC", diz. Segundo ela, as críticas que o tucano faz hoje ao material do ministério tem natureza "política, eleitoreira".Segundo Soligo, na ocasião em que Serra lançou a cartilha não houve grande repercussão. "Até porque o levante contra os homossexuais veio depois, disse ela aqui para a Folha"
Já o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, disse ontem que comparar a cartilha tucana ao kit é "afronta à inteligência".
Ele declarou apoio a Serra afirmando ser impossível compactuar com o material produzido na gestão de Fernando Haddad (PT) no Ministério da Educação.
O pastor disse discordar da cartilha tucana somente quando ela diz que a homossexualidade é orientação sexual e não doença.
No Amigos do Presidente Lula
Os três pratos da balança
October 15, 2012 21:00 - Pas de commentaire
Os pensadores da véspera do Renascimento preferiam duas imagens para definir o Estado: a do relógio e a da balança. O Estado pode ser como a maquinaria de um relógio, com suas engrenagens bem lubrificadas, o pêndulo oscilando corretamente para marcar o tempo, e alguém, é claro, para suprir a corda com a energia necessária. Esse é o estado da ordem.
A ordem pode ser imposta pelo despotismo manhoso, por um estado teocrático, pelo terror policial ou pela legitimidade das leis – como deveria ser o estado democrático. Ainda que a etimologia seja a mesma, as leis nunca são absolutamente legítimas ou se fundam no espírito da justiça. Elas jamais são iguais para todos: conforme a denúncia do Abade Seiyès, elas são cúmplices dos privilégios.
Contrapondo-se à idéia do relógio, há a idéia de que o Estado deve ser como a balança, sempre em busca do equilíbrio. Melhor seria imaginá-lo como uma balança de três pratos, cada um deles significando um dos poderes republicanos. O equilíbrio entre os três é o que assegura “a verdadeira justiça”, na qual se assenta a ordem real do estado republicano, conforme o conservador Cícero em seu estudo sobre o tema. De acordo com seu texto, a verdadeira justiça se expressa na lei que assegura o bem estar comum - objetivo final do Estado.
Entre os três poderes do Estado, qual deve prevalecer? Ao restabelecer a idéia romana da República, os intelectuais que pensaram os Estados Unidos, alguns deles homens práticos que viviam da agricultura e do comércio, e outros legítimos representantes do povo comum, como Thomas Payne, decidiram que o poder legislativo prevaleceria sobre os outros dois poderes. Acompanhavam Locke: o parlamento não é um ramo do governo, mas a nação, em seu povo, que – mediante seus delegados – para garantir o Estado, legisla, fiscaliza e julga o poder executivo.
Com um pleito comum – o do cidadão Marbury, nomeado nas últimas horas da presidência Adams para juiz de paz, e cuja posse foi vetada pelo Secretário Madison, por ordem do novo presidente, Jefferson – levado à Suprema Corte (Marbury contra Madison) pelo prejudicado, seu presidente, John Marshall, ao negar o pedido, estabeleceu o direito do alto tribunal de decidir o que é e o que não é constitucional. Esse sistema foi seguido em quase todos os estados modernos, em alguns deles exercido por tribunais que só cuidam da constitucionalidade das leis.
Não foram poucos, nem privados de autoridade, que contestaram esse poder assumido pela Suprema Corte. Dois deles se destacaram como chefes de Estado: Andrew Jackson, no caso da primeira roubalheira bancária (o famoso Banking Veto), e Franklin Roosevelt, que se confrontou com o alto tribunal, a fim de assegurar a política social do New Deal.
Jackson argumentou que o mesmo juramento de cumprir a Constituição, de acordo com a sua consciência, que Marshall fizera, ele também fizera, e nada assegurava, na Constituição e nos princípios republicanos, que a consciência do juiz fosse maior, ou melhor, do que a dele. O veto presidencial de Jackson permaneceu e o monopólio do Banco de Filadélfia foi rompido.
Jackson agira em nome do povo trabalhador contra o Congresso, que lhe determinara renovar a patente do banco, e usou o argumento de que o sol e a chuva caiam igualmente sobre os ricos e os pobres, e a República não podia privilegiar uns cidadãos contra os outros.
O confronto entre Roosevelt e a Suprema Corte – então presidida pelo político republicano Charles Hughes, que havia sido nomeado em 1930, pelo presidente Hoover – também se deu na defesa do povo. Tal como ocorrera a Jackson, Roosevelt tomara medidas fortes em defesa do povo (e, assim, do capitalismo, como se veria depois) e Hughes as contestou.
Roosevelt, que dispunha de maioria no Congresso, em 1937, anunciou que tomaria medidas fortes, entre elas a da nomeação de juiz suplementar para cada um daqueles juízes que tivessem mais de 70 anos (nos EUA o cargo é vitalício), o que elevaria o número de membros do tribunal e lhe permitiria maioria. Apenas com a ameaça, Roosevelt conseguiu salvar as medidas sociais mais importantes de seu programa de governo.
Para que um estado republicano tenha equilíbrio é necessário que nenhum dos três poderes avance sobre as prerrogativas dos outros. Mas, conforme as reflexões constitucionais de Publius (pseudônimo comum a Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, em homenagem a Publius Plubícola, criador, com Junus Brutus, da República Romana), no sistema republicano o poder legislativo prevalece naturalmente.
É o poder legislativo que faz as leis e limita, constitucionalmente, as prerrogativas dos outros dois poderes. Sendo assim, é impensável que qualquer um dos outros dois poderes substitua o dever indelegável de legislar do Parlamento. Quando o eleitor vota no parlamentar, é para que ele o represente, não para que transfira aos outros o poder recebido do povo.
Há grande desencanto popular com os deputados e senadores, tendo em vista a fraca legitimidade do mandato de muitos, que ali não representam o povo, e sim, grandes interesses econômicos e corporativos. Isso sem falar na preguiça mental de um grande número de representantes.
Uma das medidas para corrigir essa deformação do estado democrático é a tão esperada e nunca obtida reforma política, que, com o financiamento público das campanhas, atrairá para a atividade política alguns dos milhões de brasileiros honrados e intelectualmente preparados para legislar.
Muitos parecem pensar que o ideal seria trocar de povo, já que o nosso, em seu juízo, não sabe votar. São os ideólogos de uma “democracia perfeita”, onde a “ordem” seja absoluta, como a do mecanismo dos relógios. Foi o que pensaram algumas elites brasileiras em 1964, e ainda não desistiram da idéia.
A experiência histórica nos mostra que é melhor equilibrar os três pratos da balança: que nenhum deles tenha mais peso do que o necessário à República, e nenhum deles deixe de exercer o seu próprio dever. É importante que o Poder Judiciário não se arrogue o direito de árbitro político, nem de legislador soberano. Limite-se a julgar, conforme as leis e o testemunho das provas.
Assim, tem razão o romano Cícero, ao estabelecer, como base real da ordem do Estado, a verdadeira justiça, que se expresse na lei e assegure o bem-estar a todos.
Manifestantes denunciam ações da SIP e exigem democratização da comunicação
October 15, 2012 21:00 - Pas de commentaire“Monopólio da mídia sufoca liberdade de expressão”, afirmam movimentos sociais em protesto paralelo à reunião da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que acontece em São Paulo
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a “honorável sociedade mafiosa” que congrega os donos dos grandes conglomerados de comunicação do continente, foi alvo nesta segunda-feira (15), em São Paulo, de críticas demolidoras e bem humoradas de militantes dos movimentos sociais e pela democratização da comunicação.
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| Fotos: Roberto Parizotti |
Erguendo a faixa “Monopólio da mídia sufoca liberdade de expressão”, os manifestantes apontaram como a mercantilização do jornalismo conduz a uma espiral de dupla manipulação: pelo poder econômico e pelo poder político, reverberando os interesses do sistema financeiro, das transnacionais e das grandes empresas, seus grandes anunciantes. “Quando os interesses econômicos e políticos coincidem, tanto mais visível será a manipulação”, já nos alertava o jornalista Rui Pereira.
A atualidade do questionamento
é mais do que pertinente, como comprova o Sindicato dos Bancários de São Paulo, que teve a edição do seu jornal apreendida há pouco mais de duas semanas a pedido da coligação do candidato José Serra. A ordem de busca e apreensão da Folha Bancária, que incluía até mesmo o “arrombamento” da entidade, “se necessário”, foi solicitada pelo candidato tucano sob a alegação de que a “matéria denigre a imagem” de Serra.
A secretária geral do Sindicato, Raquel Kacelnikas lembrou que enquanto um órgão alternativo é silenciado, a população é bombardeada 24 horas por dia por uma mídia que desinforma, reproduzindo tão somente os interesses de uma pequena elite. “Graças aos investimentos dos movimentos em seus próprios meios e à internet temos hoje maior capacidade de comunicação, acabando com os estreitos limites impostos pela mídia privada, extrapolando fronteiras e fazendo a disputa”, declarou Raquel.
A secretária estadual de Comunicação da CUT-SP, Adriana Oliveira Magalhães, destacou que diante de tantos e tão reiterados abusos contra a liberdade de expressão, está na hora do governo federal submeter “a consulta popular os 20 pontos do Marco Regulatório da Comunicação”. Entre as prioridades, elencou Adrianinha, estão a regulamentação dos artigos da Constituição Federal, como o que proíbe a formação de monopólios e oligopólios, e o que garante o respeito à diversidade regional e à produção independente. Enquanto isso, disse, os grandes meios de comunicação “condenam os movimentos sociais, criminalizam o MST e as centrais sindicais e não dão sequer direito de resposta”.
Conforme a líder cutista, a recente cobertura das eleições da Venezuela é outra demonstração inequívoca de que “precisamos de outra comunicação, de outra mídia”. “A cobertura de canais como a Globonews foi totalmente discriminatória, uma propaganda da derrota de um governo democrático”, ressaltou.
Cachorros guardiães
O prólogo do livro “Os novos cachorros guardiães”, de Sergei Alimi, redator do Le Monde Diplomatique, é esclarecedor sobre o receituário da manipulação utilizado pelos “profissionais da mentira” a serviço do grande capital: “As manchetes que compõem, os qualificativos que empregam, as fotos que ampliam, os enfoques e colaborações que elegem, são bastante como para que a simples experiência empírica nos ensine sobre o veneno que bebemos”.
Em virtude desta manipulação, cada um dos 12 cartazes levantados pelos manifestantes – e posteriormente colados em frente ao hotel – expunha temas “invisibilizados” pela mídia “alienante e alienada”: “Anatel ignora que 92% das rádios comerciais de São Paulo opera com licença vencida e fecha 100% das comunitárias”; “André Caramante está exilado para se proteger das ameaças de morte que sofreu por matéria que denunciava a Rota e o coronel Telhada”, eleito o segundo vereador mais votado do PSDB na capital paulista. O governo do estado silencia sobre o caso”; “Quase 90% da programação de TV é produzida no eixo Rio-São Paulo, apenas 10,8% é dedicada à produção local”.
Membro da coordenação do FNDC e integrante do Coletivo Intervozes, João Brant, frisou que a “liberdade pela qual lutamos é de todos e todas, não a que fica confinada e aprisionada pelo monopólio da mídia”. Brant citou o exemplo da Lei de Meios da Argentina, que obrigará o grupo Clarín, no próximo 7 de dezembro, a devolver parte das suas licenças, ampliando o número de vozes.
O coordenador do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, Altamiro Borges, denunciou o “rabo preso” dos “450 donos, executivos e jornalistas” reunidos no evento da SIP e os exortou a se pronunciarem sobre os abusos cometidos contra a liberdade de expressão, como a perseguição movida contra Julian Assange, fundador do Wikileaks, e a invasão do Sindicato dos Bancários de São Paulo para impedir a circulação do seu jornal.
Representando o MST - uma das entidades mais atingidas pela violência da onda midiática de desinformação e calúnia - o jornalista Igor Felipe defendeu “a desconcentração dos meios como essencial para abrir espaço a uma sociedade mais democrática”. “Queremos liberdade de expressão e liberdade de imprensa. Já as famílias reunidas no encontro da SIP querem a comunicação como forma de garantir lucros e dominação” .
Para o professor Edmilson Costa, que representou o Partido Comunista Brasileiro (PCB), “a SIP é a sociedade interamericana dos monopólios de comunicação, que manipulam em favor dos interesses mais atrasados da oligarquia, se convertendo na ponta de lança da discriminação”.
Mais do que um ataque à ditadura dos barões da mídia, os manifestantes agiram em legítima defesa da democratização da comunicação. E como enfoca Serge Alimi, “a este exercício elementar de autodefesa se chama lucidez”.
No Brasil de Fato
Boas razões para a presidente Dilma não ter ido à SIP
October 15, 2012 21:00 - Pas de commentaire
O dirigente do Grupo Estado, Júlio César Mesquita, não escondeu sua frustração. Diante da cadeira vazia na cerimônia de abertura da 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa, comparou a atitude da atual presidente a de seus antecessores, Ernesto Geisel e Fernando Collor, nos dois convescotes da agremiação anteriormente por aqui realizados.
A comparação pode ser estapafúrdia, mas o rancor tem sua razão de ser. As famílias que controlam os meios de comunicação na região, sem aliados importantes além dos Estados Unidos, ambicionavam aval implícito de Dilma Rousseff para sua ofensiva contra políticas de democratização e regulação levadas a cabo por diversos governos progressistas.
Apesar de sua administração manter intactos os privilégios dos monopólios de imprensa, a presidente pode ter sido eloquente ao dar silencioso bolo no evento dos marajás da informação. Como não foram tornados públicos os motivos dessa decisão, é natural que provoquem especulações. Uma abordagem possível remete à trajetória da associação. A SIP, afinal, congrega a fatia mais ativa e influente das elites continentais, com expressiva folha de serviços prestados às ditaduras.
Fundada nos EUA em 1946, a entidade teve papel fundamental durante a Guerra Fria. Empenhou-se com afinco a etiquetar como “antidemocráticos” os governos latino-americanos que não se alinhavam com a Casa Branca. Constituiu-se em peça decisiva do clima psicológico que antecedeu levantes militares no continente entre os anos 60 e 80.
Entre seus membros mais proeminentes, por exemplo, está o diário chileno El Mercurio, comprometido até a medula com a derrubada do presidente constitucional Salvador Allende, em 1973, e a ditadura do general Augusto Pinochet. Outros grupos filiados são os argentinos La Nación e El Clarín, apoiadores de primeira hora do sanguinário golpe de 1976.
A lista é longa. O vetusto matutino da família Mesquita, O Estado de S.Paulo, também foi adepto estridente das fileiras anticonstitucionais, clamando e aplaudindo, em 1964, complô contra o presidente João Goulart. Mas não foi atitude solitária: outras empresas brasileiras de comunicação, igualmente inscritas na SIP, seguiram a mesma trilha.
Seus feitos, porém, não fazem parte apenas da história. Estes veículos, mais recentemente, apoiaram o golpe contra o presidente Hugo Chávez (2002), a derrocada do hondurenho Manuel Zelaya (2009) e o afastamento ilegal do paraguaio Fernando Lugo (2012). Funcionam, a bem da verdade, como uma aliança intercontinental do conservadorismo.
Às vésperas das eleições de 2010, em julho, o então presidente da SIP, Alejandro Aguirre, afirmou que Lula “não poderia ser chamado de democrata” e o incluiu entre os líderes que “se beneficiam de eleições livres para destruir as instituições democráticas”. Seu objetivo era evidente: como porta-voz dos barões da mídia, queria colaborar no esforço de guerra contra a condução de Dilma Rousseff, pelo sufrágio popular, ao Palácio do Planalto.
A SIP, no entanto, vai além de movimentos pontuais, ainda que constantes, para a desestabilização das experiências de esquerda. Trata-se de um laboratório para estratégias de terceirização política dos Estados nacionais, na qual as corporações privadas de imprensa ditam a agenda, articulam-se com esferas do poder público e se consolidam como partidos orgânicos da oligarquia.
Diante deste inventário de símbolos e realizações, fez bem a presidente ao se recusar a emprestar o prestígio de seu mandato e a honradez de sua biografia. Ainda mais em um momento no qual sócios nacionais da associação animam julgamento de exceção contra dirigentes históricos de seu partido e integrantes de proa do governo Lula.
Oxalá esse gesto possa dar início a uma batalha firme pela democratização da imprensa e a adoção de marco regulatório que rompa com o feudalismo midiático.
Breno Altman é diretor do site Opera Mundi e da revista Samuel
