Programa comandado pelo jornalista Marcelo Tas na TV Bandeirantes tenta caçar pedófilos na Internet, mas acaba revelando total desconhecimento sobre o assunto. Utilizando-se do abominado recurso do flagrante preparado, o CQC acusou falsamente um cidadão de ser pedófilo. E nesta tentativa de expor um criminoso, acabou cometendo um crime.

Na noite da última segunda, dia 20 de agosto, o programa CQC da Rede Bandeirantes exibiu uma reportagem onde imita o infame "To Catch a Predator" da NBC americana, controverso programa criticado por preparar flagrantes no intuito de expor pedófilos, responsável por um suicídio e processado em 105 milhões de dólares. A matéria do humorístico pseudo-jornalístico comandado por Marcelo Tas pode ser conferida no site da Rede Bandeirantes, ou no vídeo abaixo:

O termo "pedofilia" foi amplamente utilizado na reportagem do CQC, e o cidadão atraído pela armadilha preparada pela repórter Mônica Iozzi foi diversas vezes chamados de "pedófilo", não só na reportagem como também nas chamadas promocionais e contas dos membros do CQC nas redes sociais. Porém, um pequeno detalhe chama a atenção: a conduta retratada não é a da pedofilia. Pode soar estranho, mas pedofilia não é crime, crime é abuso sexual infantil. Pedofilia é uma doença, uma parafilia bem definida pela Organização Mundial da Saúde, que consiste na atração sexual por crianças, indivíduos pré-púberes. E a personagem criada pelo CQC não era uma criança, e sim uma garota de 14 anos completos. A ONG Safernet esclarece: 

Tampouco o ato de assediar pela internet um indivíduo de 14 anos é crime, conforme o mesmo esclarecimento da ONG Safernet enviado ao Roteiro de Cinema:

Este é primeiro grande equívoco da reportagem. A atração sexual por uma garota de 14 anos não é pedofilia. Este fenômeno é conhecido como Efebofilia e não é classificada como parafilia pelos organismos médicos. Mas o segundo equívoco é ainda mais grave. A reportagem afirma que o fato do cidadão ter marcado um encontro com um garota de 14 anos é crime. Todo o flagrante da reportagem é baseado na falsa premissa de que um adulto fazer sexo consensual com um garota de 14 anos seria um crime. Não é. De acordo com o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente do Paraná, a presunção de violência   é aplicada apenas para menores de 14 anos. Ou seja: sexo consensual com indivíduos com 14 anos completos - a idade da personagem criada pelo programa - não é crime tipificado pelo Código Penal:

"Estupro de Vulnerável: Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos."

A realidade então é que o "pedófilo" flagrado pela reportagem não é um pedófilo e nem estava cometendo crime algum. E ao acusar um cidadão publicamente e em rede nacional de estar cometendo um crime inexistente, os responsáveis pela reportagem do CQC é que cometem crime de Calúnia, além de crimes de Injúria e de Difamação ao tratá-lo como "pedófilo", chegando ao absurdo de incitarem violência contra ele. Ao tentar flagrar um criminoso, desinformados e apenas interessados na audiência que o sensacionalismo proporciona, quem cometeu um crime foram os responsáveis pela produção e exibição da matéria. E numa análise mais abrangente, todos que publicamente endossaram as acusações da emissora. O desrespeito aos direitos fundamentais do cidadão pela emissora podem incorrer também no descumprimento da Constituição Federal em seu artigo 221, o que - somado aos outros diversos exemplos documentados de desvios éticos da emissora - poderia acarretar no cancelamento ou na não-renovação da concessão do serviço público de radiodifusão da TV Bandeirantes.

A TV Bandeirantes tem um dos piores currículos em matéria de conduta antiética entre as emissoras brasileiras. Na Bahia o Ministério Público propôs ação requerendo que "a emissora deixe de exibir, em seus programas jornalísticos, entrevistas e imagens que atentam contra a dignidade humana". Foi da Band Bahia que saiu o infame caso da repórter Mirella Cunha, que debochou de um preso em rede nacional.

A indignação nas redes sociais contra o comportamento da repórter Mirella Cunha gerou uma inédita reação do departamento de Jornalismo da Band comandado por Fernando Mitre. Em nota, a Bandeirantes afirmou que iria "tomar todas as medidas disciplinares necessárias" e que a "postura da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora”. Porém, a própria nota demonstra a falta de ética da emissora. Ao contrário do que afirma a nota, a Band não possui um Código de Ética próprio para ser ferido. Diversos profissionais que trabalham ou trabalharam na Band afirmaram desconhecer tal documento, incluindo o repórter do CQC Mau Meirelles. Desde o dia 23 de Maio, ou seja há três meses, cobro da Assessoria da Band um esclarecimento sobre o tal "Código de Ética do jornalismo da emissora" mencionado na nota, porém, nunca responderam uma simples pergunta: existe mesmo um código de ética da Band? Também nunca esclareceram se o CQC, que afirma praticar jornalismo em uma campanha para justificar a autorização de gravar dentro do Senado Federal, está obrigado a cumprir este ou qualquer outro Código de Ética jornalística. 

Independente dos erros factuais e do caráter calunioso e difamador da matéria do CQC sobre a suposta pedofilia, outra questão alarmante é a do uso do Flagrante Preparado na reportagem, recurso abominado pelo processo penal brasileiro e pela ética jornalística em geral, sobre o qual já discuti em um artigo relatando esta prática pelo Jornal Hoje. Prepara-se um cenário irreal para induzir alguém a cometer um crime somente para pegar a pessoa em flagrante, na tentativa de criar um crime onde não haveria. Um crime impossível. Nem a polícia pode usar este tipo de artifício, quanto mais a imprensa.

Apresentador do CQC chama cidadão de "FDP PEDÓFILO" e diz que para matéria ter ficado perfeita só faltou ele levar uma surra.

Algumas pessoas comentaram que apesar do sensacionalismo, dos erros factuais e da desonestidade jornalística, o saldo da matéria seria positivo, pois alertaria os pais para o riscos a que seus filhos estão expostos na internet, e que inibiria pedófilos por medo de serem flagrados. Acredito que a conclusão não poderia estar mais longe da verdade. A reportagem apenas desinforma e promove paranoia com internet. Os dados sobre abuso sexual mostram que abusadores são normalmente pessoas conhecidas da família, muito frequentemente parentes das vítimas, então o risco maior não está na internet. Poderia dizer que é mais arriscado mandar sua filha comprar alguma coisa em uma mercearia do que deixar a solta numa sala de bate papo. Os riscos na internet existem, obviamente, mas não são os retratados na reportagem. Crianças e adolescentes não convidam gordinhos da internet para tirarem sua virgindade. Se quiserem se iniciar sexualmente por vontade própria, o farão com um vizinho, um conhecido, não com um estranho. O maior risco, pela natureza da web, não é o aliciamento para sexo, e sim o de ser vitima de pornografia infantil. Porém, existem sim círculos que aliciam menores na internet, em grande parte jovens homossexuais reprimidos pela família, que vêem na rede a única maneira de encontrar um parceiro, uma voz que lhe entenda, e com a confiança conquistada, viram presas para exploradores sexuais. E esses exploradores, sinto informar, não se intimidam com reportagens do CQC. São aliciadores profissionais a serviço do crime organizado que suprem o mercado de prostituição e pornografia infantil no Brasil e no exterior.

Há ainda uma tese muito popular nas redes sociais de que essa matéria do CQC não passaria de uma grande encenação, e que o cidadão acusado falsamente de ser pedófilo seria um ator contratado. O fato do programa não ter reportado o caso para a polícia (praxe em reportagens que supostamente envolvem prática de crime) é um indício  forte de que isso pode ser verdade. Mas não há como confirmar este fato. A esta altura não sei o que seria pior: o CQC ter armado uma farsa para ludibriar o seu público em busca de audiência, ou, na mesma busca pela audiência, ter cometido crimes contra um cidadão inocente.

Procurada pelo Roteiro de Cinema a TV Bandeirantes, como de costume, não comentou o caso.

UPDATE 24/08/14h00: Alguns leitores contestam a tese de que tenha havido crime de Calúnia, por não ter sido citada nenhuma conduta tipificada como crime, mas confirmam a tese de que claramente ocorreram os crimes de Difamação e Injúria por parte dos responsáveis pela reportagem. Porém, eu sustento ainda a tese que além dos crimes claros de Injúria e Difamação, incorreram também no crime de Calúnia, pois Marcelo Tas diz claramente que atraíram "um desses caras" que "ficam procurando" e "atraindo crianças e pré-adolescentes", o que é crime de acordo com o 241-D da Lei 11.829/08. Em todo caso, esse debate é somente para definir se foram cometidos um, dois ou três crimes durante a reportagem. O de Injúria é praticamente irrefutável. Mais detalhes nos comentários.

UPDATE 24/08/16h30: Ao invés de corrigir os erros e se retratar, a Band resolveu justificar a reportagem equivocada em uma matéria em seu site. O lead da matéria de Gabriella Marini é: "Promotor afirma que a reportagem do CQC sobre pedófilos ajuda a aumentar as discussões sobre órgãos de controle na internet", citando o promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacqua. Liguei para o promotor ele nega ter feito qualquer juízo de valor sobre a matéria ou ter dito que ela "ajuda em algo". Diz que só esclareceu dúvidas técnicas para a repórter.

UPDATE 26/08/16h30: Na reprise do CQC, exibida na madrugada de hoje, a Band cortou (de maneira brusca e tosca) os três segmentos da reportagem e as referências a ela feitas pelos apresentadores da bancada. É um bom sinal, mas não o suficiente para corrigir o erro.

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PS: Ao confrontar a repórter Mônica Iozzi com as informações que transcrevo aqui, ela, ao invés de me responder, me bloqueou no Twitter. Então ficaria muito feliz se vocês enviassem este artigo para ela: @Srta_Iozzi

Mandem o artigo e cobrem resposta do Marcelo Tas também: @marcelotas

Mandem o artigo e cobrem respostas também de quem patrocina o programa:
@PepsiBr @ClaroRonaldo @Trident_Brasil @KaiserBrasil

A íntegra da mensagem da ONG Safernet sobre o programa pode ser lida aqui:

Uma crítica do jornalista Mauricio Stycer sobre o uso do recurso do Flagrante Preparado na reportagem pode ser lida aqui.

Texto antigo da amiga advogada Aline que mostra que o CQC é reincidente em retratar equivocadamente a pedofilia pode ser lido aqui.

Denunciem casos de abuso, violência ou exploração infantil pelo disque 100.