Desembargador acusado de vender sentenças é aposentado
July 31, 2012 21:00 - Pas de commentaire
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Edgard Antônio Lippmann Júnior foi aposentado compulsoriamente nesta segunda-feira (30) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por participação em esquema de venda de decisões judiciais. O desembargador, afastado de suas funções pelo CNJ desde 2009, vai receber salário proporcional ao tempo de serviço.
De acordo com o CNJ, o desembargador concedeu um liminar, em novembro de 2003, para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo, em Curitiba, em troca de vantagens financeiras. Provas coletadas pelo conselho apontam que, no período em que foi relator da ação, Lippmann recebeu em suas contas depósitos semanais.
Segundo o processo, entre 2000 e 2004, os rendimentos do desembargador apresentaram um incremento de 10%. Já as movimentações financeiras realizadas por ele, em 2004, passaram de R$ 60 mil para mais de R$ 1 milhão. Durante o período, Lippmann também adquiriu diversos imóveis em nome de parentes.
A punição ao desembargador foi aprovada por unanimidade. Os conselheiros do CNJ acompanharam o voto do relator do processo, conselheiro Bruno Dantas. Além de aplicar a penalidade ao magistrado, o conselho decidiu ainda encaminhar os autos do processo administrativo disciplinar ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União. Na área penal, o caso está tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Daniella JinkingsNo Agência Brasil
Márcio Thomaz Bastos oficializa saída do caso Cachoeira
July 31, 2012 21:00 - Pas de commentaireO escritório do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixou nesta terça-feira (31) oficialmente a defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A saída será protocolada no processo sem pronunciamento formal.
A detenção de Andressa Mendonça, noiva de Cachoeira, foi o estopim. Mas a crise já se alongava durante semanas.
Thomaz Bastos já estava fora do caso há duas semanas. Uma advogada da equipe, Dora Cavalcanti, afirmou que durante a defesa de Cachoeira surgiram "atritos naturais" e que a relação entre empresário e advogados foi desgastada.
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| Após detenção de Andressa, ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos deixa o caso de Carlinhos Cachoeira Zanone Fraissat - Folhapress |
"A saída do caso foi amigável. Nosso acordo era defender o empresário Carlinhos Cachoeira apenas até a audiência da semana passada. Fui uma saída natural", disse a advogada.
Segundo advogados da equipe, não há previsão de pagamento por ressarcimento ao réu.
Inicialmente, a estimativa era que o ex-ministro tenha cobrado R$ 15 milhões para fazer a defesa do empresário.
ANDRESSA
A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Andressa, que foi obrigada a prestar depoimento e a pagar fiança de R$ 100 mil.
Ela também não poderá entrar em contato com nenhum investigado na operação - inclusive Cachoeira.
Segundo o juiz federal Alderico Rocha Santos, Andressa esteve em seu gabinete no último dia 26 para tentar obter a revogação da prisão e a absolvição do marido.
Na ocasião, conforme relato do magistrado à Procuradoria, ela afirmou ter um dossiê com "informações desfavoráveis" a ele que seria divulgado pelo "repórter Policarpo na revista 'Veja'" caso Cachoeira não fosse liberado.
Redator-chefe da revista "Veja" em Brasília, Policarpo Júnior aparece conversando com Cachoeira em diálogos interceptados na operação, mas que, segundo a PF, denotam apenas relação entre repórter e fonte.
Em nota, a revista classificou a acusação como "absurda, falsa e agressivamente contrária aos nossos padrões éticos". Disse ainda que toma providências para "processar o autor da calúnia que tenta envolver de maneira criminosa a revista e seu jornalista".
Diante das afirmações do juiz e de representação da Procuradoria, a Justiça Federal determinou as ações contra Andressa, surpreendida em casa pela PF por volta das 7h. Segundo o delegado Sandro Paes, Andressa ainda estava dormindo e "ficou surpresa". Ela estava sozinha.
Na casa, que é alugada, segundo relatos de Andressa ao delegado, foram apreendidos dois computadores, dois iPads, um aparelho celular e documentos manuscritos.
Andressa deixou a sede da PF em Goiânia por volta das 12h15, sem falar com a imprensa. A reportagem não localizou ontem advogados que a representem, e o defensor de Cachoeira não respondeu às tentativas de contato.
Segundo a Procuradoria, Andressa é investigada hoje por suspeita de corrupção ativa, pelo episódio do juiz, e também por suposta lavagem de dinheiro e corrupção passiva -o grupo de Cachoeira teria intenção de transferir bens para o nome dela.
O juiz Alderico Santos assumiu o processo do caso Cachoeira após o titular da ação penal pedir para ser substituído. Na ocasião, em junho, Paulo Augusto Lima alegou estar em "situação de extrema exposição" em Goiás.
Catia SeabraNo Falha
Os falsos paladinos da liberdade de expressão
July 30, 2012 21:00 - Pas de commentaire
Chegou ao conhecimento público, no último mês de fevereiro, que o jornalista Celso de Castro Barbosa fora demitido pelo editor da Revista de História da Biblioteca Nacional (RHBN) após divergências relacionadas à publicação, no site da revista, de uma resenha sua sobre o livro A Privataria Tucana. Pouco tempo depois, o próprio editor da RHBN, historiador Luciano Figueiredo, foi demitido. Em junho, o Conselho Editorial da RHBN, formado por conceituados intelectuais, anunciou sua renúncia coletiva.
Todo o episódio permanece nebuloso.
Logo após sua demissão, o jornalista Celso de Castro Barbosa disse à Carta Capital: “Fui censurado e injuriado”. A matéria, sob o título “Resenha de ‘A privataria tucana’ causa demissão de jornalista na revista da Biblioteca Nacional”, comenta:
Barbosa destaca que a remoção do texto ocorreu apenas “após o chilique do PSDB” em 1º de fevereiro, nove dias depois da publicação em destaque na primeira página do site da revista. O motivo seria uma nota divulgada em um jornal carioca, segundo a qual a cúpula do partido estava “possessa” com a revista, tida pela legenda como do governo. A evidente pressão externa fez com que o jornalista recebesse um chamado do editor-chefe da publicação, Luciano Figueiredo, naquele mesmo dia. “Ele [Figueiredo] disse concordar com quase tudo que havia escrito, mas o Gustavo Franco [ex-presidente do Banco Central no governo FHC] leu, não gostou e resolveu mobilizar a cúpula tucana”. Para conter o movimento, relata, o editor-chefe se comprometeu a escrever uma nota assumindo a culpa pela publicação do texto. “Eu disse: ‘Culpa de que? Ninguém tem culpa de nada. É uma resenha de um livro.” (...) Inconformado com a resenha, [o presidente do PSDB, Sérgio] Guerra chegou a enviar cartas de protesto à ministra da Cultura, Ana de Hollanda, e a Figueiredo. Outros tucanos alegaram que a publicação era pública, trazia os nomes da presidenta Dilma Rousseff e de Hollanda no expediente e recebia verba da Petrobras. Logo, deveria se manter isentada de questões políticas. (...) [ver aqui a íntegra da matéria].
A representação na PGE
Relembro este episódio motivado pela representação que o PSDB protocolou no último dia 23 de julho na Procuradoria Geral Eleitoral com o objetivo de “denunciar a utilização de organizações, blogs e sites financiados com dinheiro público, oriundo de órgãos da administração direta e de estatais, como verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas. Da mesma forma, pretende-se denunciar a utilização de tais blogs e sites como instrumento ilegal de propaganda eleitoral”.
Baseada em matérias jornalísticas publicadas na revista Veja, e nos jornais O Globo e na Folha de S.Paulo, a representação denuncia (1) a utilização de blogs e sites “para desmoralizar o Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do ‘mensalão’”; (2) a conclamação de organizações para defender réus da Ação Penal 470; e (3) a utilização de blogs para “fazer propaganda eleitoral para candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores”.
Conclui a representação que “as notícias (...) transcritas revelam claramente a prática de atos ímprobos e de ilícito eleitoral consubstanciados, não só em atentado aos princípios da administração pública, mas principalmente no recebimento indireto de doação por meio de apoio e publicidade custeada com o desvio de recursos públicos, sendo necessária a apuração dos fatos e a punição dos responsáveis na forma da lei” – e requer, especificamente:
a) apurar as fontes públicas de financiamento/receita das empresas e pessoas físicas (...) em especial da empresa PHA Comunicação e Serviços S/C Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 01.681.373/0001-38 e da empresa Dinheiro Vivo Agência de Informações S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 58.732.710/0001-96;
b) apurar o desvio, ainda que indireto, de recursos públicos para a propaganda eleitoral de candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores – PT;
c) instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade [ver íntegra aqui].
Alguma novidade?
O comportamento antidemocrático de certos setores que se apresentam publicamente como defensores da democracia não constitui exatamente uma surpresa para quem acompanha a vida política do nosso país. Historicamente, o “liberalismo” brasileiro tem convivido, sem qualquer constrangimento, com posições não democráticas.
Não surpreende, portanto, que a defesa da liberdade de expressão – indevidamente associada à liberdade da imprensa – se caracterize por ser marcadamente seletiva. Quando se trata de opiniões divergentes, a resenha deve ser retirada do site (como aconteceu na RHBN) e/ou elas passam a ser consideradas como “coação e difamação de instituições democráticas”.
Tampouco surpreende que exista um posicionamento seletivo em relação ao financiamento público de veículos de comunicação. Como se sabe, entre nós o grande financiador da mídia tem sido o Estado, diretamente através da publicidade e/ou indiretamente através de financiamentos, empréstimos, subsídios, isenções fiscais etc., etc. [ver, no Observatório da Imprensa, “Quem financia a mídia pública?” e “Quem financia a mídia privada?”]
Tampouco surpreende que exista um posicionamento seletivo em relação ao financiamento público de veículos de comunicação. Como se sabe, entre nós o grande financiador da mídia tem sido o Estado, diretamente através da publicidade e/ou indiretamente através de financiamentos, empréstimos, subsídios, isenções fiscais etc., etc. [ver, no Observatório da Imprensa, “Quem financia a mídia pública?” e “Quem financia a mídia privada?”]
Não consta que tenha incomodado a esses setores – que agora protocolam representação junto à Procuradoria Geral Eleitoral – o apoio editorial e “jornalístico” explícito a candidatos de oposição que tem caracterizado o comportamento de boa parte da grande mídia em períodos eleitorais recentes [cf., por exemplo, Venício A. de Lima, A Mídia nas Eleições de 2006; Editora Perseu Abramo, 2007]
O contraponto dos “blogs sujos”
O professor Bernardo Kucinski argumenta que o surgimento da Última Hora, no segundo governo Vargas (1951-1954), “constitui o único momento na história da imprensa brasileira em que tanto a burguesia como o campo popular constituem um espaço público por intermédio de grandes veículos de comunicação e debatem nesse espaço com armas equivalentes”.
E continua:
“(...) em todos os outros momentos da vida brasileira o que temos é um espaço público uniclassista, elitista e estreito, a ponto de se desenvolver um espaço público alternativo, menor, contra-hegemônico, constituído por pasquins, no século passado [19], pelos jornais anarquistas, no começo deste século [20] ou pela imprensa alternativa, nos anos 70, quando então o espaço público alternativo torna-se o único espaço público, tal era a identidade e coincidência de interesses entre o estado e a burguesia” [cf. A Síndrome da Antena Parabólica, Editora Perseu Abramo, 1998].
Os “blogs sujos” estão de fato se transformando em importante contraponto ao discurso homogêneo da grande mídia dominante.
Essa talvez seja a grande novidade.
E isso, sim, parece ser intolerável para alguns setores – falsos paladinos – que ostentam publicamente a bandeira da liberdade de expressão e da democracia entre nós.
Venício A. de Lima, jornalista, professor aposentado da UnB e autor de, entre outros livros, Política de Comunicações: um balanço dos Governos Lula (2003-2010). Editora Publisher Brasil, 2012.
(*) Publicado originalmente no Observatório da Imprensa.
No Carta Maior
Assista também: Blogosfera atacada pelos tucanos pede fim da censura
Microsoft relança Hotmail com novo nome
July 30, 2012 21:00 - Pas de commentaire
Serviço passa a se chamar Outlook e pretende enfrentar crescimento do Gmail
A Microsoft anunciou hoje uma nova versão do seu serviço gratuito de e-mail, o Hotmail, numa tentativa de reverter as perdas de quota de mercado diante do rápido crescimento do Gmail do Google. O Hotmail passará a se chamar Outlook e terá um novo visual, links de redes sociais e novos recursos para gerir o lixo eletrónico e a massa de e-mails que inunda os usuários.
O Hotmail ainda era o maior serviço de e-mail do mundo até junho, de acordo com os números mais recentes da comScore, com 324 milhões de usuários, ou cerca de 36% do mercado global. Mas está perdendo clientes para o Gmail do Google, o rival que mais cresce e que agora tem cerca de 31% do mercado. Já o Yahoo Mail está estável, com cerca de 32%.
Numa tentativa de recuperar o crescimento, a Microsoft renomeou o serviço por Outlook, um nome familiar para a maioria dos funcionários de empresas que usam o aplicativo de e-mail da Microsoft Office. O novo visual é limpo e organizado, privilegiando o espaço em branco, que lembra as recentes mudanças que o Google fez no Gmail. Os anúncios publicitários continuam a aparecer relativamente discretos, numa coluna à direita da tela.
Os usuários podem ligar-se com seu Facebook, Twitter, LinkedIn e Google+, para ver as últimas atualizações dos seus amigos e contatos. O bate-papo on-line está disponível via Facebook. Boletins informativos, ofertas, promoções e atualizações sociais diárias ocupam mais de 80% de uma típica caixa de entrada, de acordo com uma pesquisa da própria Microsoft.
Para ajudar a combater essa inundação de mensagens, o novo serviço detecta automaticamente os e-mails em massa e coloca-os em pastas separadas. O usuário pode personalizar esse processo de e-mail da forma que quiser. O novo serviço de correio também facilita o uso de produtos de internet da Microsoft, como o SkyDrive para armazenar documentos, Office Web para trabalhar longe de um PC e Skype vídeo chat. Os usuários podem acessar o serviço em www.outlook.com.
