Paulo Preto na CPI. Serra apavorado!
July 19, 2012 21:00 - Pas de commentaireDuas notinhas na coluna Painel da Folha, uma de ontem e outra de 12 de julho, explicam o desespero do tucano José Serra com a convocação do seu ex-tesoureiro de campanha, Paulo Preto, para depor na CPI do Cachoeira:
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A primeira:A segunda:Esquadrão antibombaO PSDB aproveita o recesso para tentar desarmar a bomba que atende pelo nome de "Paulo Preto" na CPI do Cachoeira. O partido negocia com a base aliada o cancelamento do depoimento em troca da anulação das convocações de Fernando Cavendish, da Delta, e Luiz Pagot, ex-Dnit. Outra hipótese avaliada é que o ex-diretor da Dersa encaminhe esclarecimentos por escrito. Tudo para evitar justamente o que o PT deseja: que a oitiva prejudique a campanha de José Serra.
Torpedo
Paulo Vieira da Souza, o Paulo Preto, tem enviado mensagens de texto em tom de ameaça a empresários e políticos afirmando que seu depoimento à CPI do Cachoeira será bom momento para esclarecer os "fatos verdadeiros'', em letras garrafais. A ação tem sido interpretada como pedido de proteção.
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PGR acionado para apurar denúncias
O que Paulo Preto, responsável por bilionários negócios entre a Dersa e a Delta – a empresa de fachada de Carlinhos Cachoeira – e um dos “operadores” de campanha do eterno candidato do PSDB, tem a revelar aos integrantes da CPI? Por que a simples menção do seu nome apavora tanto José Serra? Na campanha presidencial de 2010, quando Dilma Rousseff citou o seu nome no debate da Band, o tucano perdeu o rebolado. Disse que não o conhecia. Depois, ameaçado a “não abandonar um amigo”, voltou atrás.
Para solucionar estas dúvidas, deputados do PT e do PDT decidiram ontem solicitar à Procuradoria Geral da República que apure as denúncias. Segundo o jornal O Globo, os parlamentares protocolaram dois pedidos na PGR. Ambos exigem esclarecimentos do ex-diretor da Dersa, a estatal paulista responsável por obras viárias como a do Rodoanel, e também do ex-governador tucano. A ação assinada pelo deputado Paulinho da Força (PDT) ainda inclui o senador Aloysio Nunes (PSDB), amigo íntimo de Paulo Preto.
Caixa dois e enriquecimento ilícito
Os pedidos protocolados têm com base várias denúncias – inclusive a de tucanos que acusaram Paulo Preto de ter desviado R$ 4 milhões do caixa do PSDB. Segundo a representação, “os fatos narrados caracterizam a prática de caixa dois na campanha de José Serra”. Ela também levanta a suspeita de conivência do ex-governador, o que constitui “atos de improbidade administrativa, pois importaram enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, como atentaram contra os princípios da administração pública”.
“As denúncias são graves, há indícios de desvio no Rodoanel. É preciso deixar claro o que aconteceu. Exigimos que seja apurado. É dinheiro do trabalhador”, ataca do deputado do PDT. “O Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, é réu confesso. Em entrevista, ele disse que ninguém deu mais condições do que ele para que as empresas apoiassem financeiramente a campanha. Além disso, há sinais claros de enriquecimento ilícito”, acrescenta o deputado Candido Vaccarezza (PT-SP).
Altamiro BorgesRobert Kurz, Presente!
July 19, 2012 21:00 - Pas de commentaire![]() |
Ensaísta alemão Robert Kurz - Foto: Bild |
Acabo de ser informado que faleceu na última quarta-feira, dia 18 de julho, o grande teórico de Marx, Robert Kurz, figura singular da Esquerda mundial, que ganhou enorme projeção no começo dos anos 90, após a queda do muro de Berlim, quando muitos abandonavam as teses de Marx, seu método de análise, Kurz publicou o livro “O Colapso da Modernização”, iniciando assim uma nova abordagem de Marx, com uma visão crítica das sociedades do leste, sem aceitar o fim da história, que ganhava corpo no mundo.
O texto original de Kurz, colocando as sociedades do leste, como parte das engrenagens do capitalismo, ou como sendo o “socialismo real” parte da sociedade mercado, com a diferença de ser “planificada”, com o Estado como a força máxima dos destinos, uma ideologia aparentemente de esquerda, mas que não fugia da lógica do capital, sujeito às crises cíclicas e dependente do valor. A tese era polêmica, mas fundamental para um novo entendimento da ruína das sociedades do leste, exceto China (aliás uma lacuna na análise dele).
Em dezembro do ano passado, fiz um texto, em que reafirmava minhas convicções políticas e de como surgira a série sobre a Crise 2.0, e como Kurz fora fundamental na minha formação, o post Crise 2.0: Uma reflexão necessária, diz mais ou menos assim, quando lembrava do início dos anos 90:
“O impacto e a desmoralização da esquerda era visível depois dos eventos da queda do muro, as poucas energias se perdiam rapidamente, o peso da derrota do leste era muito forte. Os trotskistas que acreditavam que haveria uma onda de revoluções no leste, umas reabilitações do velho Leon se viram igualmente abatidos, minha modesta opinião a maioria deles nunca se preparou política ou intelectualmente para assumir o debate da queda.
Lembro ainda de Robert Kurz um dos primeiros caras a levantar a necessidade de voltar à Marx, ler o Grundrisse, mais ainda o Livro IV do Capital, que praticamente a esquerda não conhecia. A revista que ele criou, Krisis, foi um veículo de um rico debate, mas que os estigmas (stalinista ou trotskista) trataram de afastar do centro do debate”.
Sem dúvida, ouso dizer, que sem as lições deste mestre, dificilmente teria escrito estes artigos, seguido seus passos, produzir quase que artesanalmente, e incentivar a volta aos estudos de Marx, no meio da queda do muro de Wall Street, momento tão radical de confusão teórica, quanto fora em 1989. Houve um “empate” no jogo ideológico, mas, do nosso lado, o desarmamento é muito maior, de 20 anos de retrocesso.
O mestre morreu, mas sua obra, seus ensinamentos, rigos, honestidade e honra intelectual será seu legado para todos nós. Robert Kurz, Presente!
No Política, Economia e CulturaE quando vai ser julgado o mensalão tucano?
July 19, 2012 21:00 - Pas de commentaire
Começa no próximo dia 2 de agosto, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento do chamado "mensalão do PT". Muito justo: afinal, o caso já se arrasta desde de 2005 e nós estamos em 2012. Estava na hora.
Por falar nisso, pergunto: e quando vai ser julgado o "mensalão tucano", rebatizado pela grande imprensa de "mensalão mineiro", que é bem mais antigo e vem se arrastando desde 1998?
Para se ter notícias do "mensalão do PT", basta abrir qualquer jornal ou revista, ligar o rádio ou a televisão, está tudo lá diariamente, contado em caudalosas reportagens nos mínimos detalhes, comprovados ou não.
Já o "mensalão tucano" foi simplesmente escondido pela mídia reunida no Instituto Millenium, que não quer nem ouvir falar no assunto. Quem quiser saber a quantas anda o processo que dormita no Supremo Tribunal Federal precisa acessar aquilo que o tucano José Serra chama de "blogs sujos".
Foi o que eu fiz ao entrar no Google, que registra 508 mil citações sobre o "mensalão tucano", a grande maioria publicada em blogs, enquanto o "mensalão do PT", embora mais recente, já alcance 3.720.000 matérias publicadas.
Sob o título "Mensalão tucano e silêncio da mídia", o blog de Altamiro Borges tratou do asunto no último dia 10 de junho:
"Na quarta-feira passada (6), finalmente o Supremo Tribunal Federal decidiu incluir na pauta o debate sobre o "mensalão tucano", o esquema utilizado patra alimentar a campanha pela reeleição do governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) em 1998. A mídia, porém, não deu qualquer destaque ao assunto. Algumas notinhas informaram apenas que o "mensalão mineiro" também será julgado em breve _ a imprensa demotucana evita, por razões óbvias, falar em mensalão tucano".
Quer dizer, 14 anos depois, o STF decidiu colocar na pauta e vai começar a debater o "mensalão tucano". Nem se pensa ainda em marcar uma data para o julgamento, ao contrário do que aconteceu com o "mensalão do PT", que virou um caso de vida ou morte para a mídia e precisa porque precisa ser julgado - e todo mundo condenado - antes das eleições de outubro. Altamiro explica:
"O caso é bastante emblemático. Ele serve para comprovar a seletividade da chamada grande imprensa. O escândalo surgiu bem antes das denúncias contra o PT. A própria Procuradoria-Geral da República, ao encaminhar o caso ao STF, em novembro de 2007, afirmou que o esquema foi "a origem e o laboratório" do mensalão do PT. Ele teria sido armado pelo mesmo publicitário Marcos Valério, que montou o famoso "valerioduto" para financiar campanhas eleitorais com recursos públicos e doações de empresas privadas".
Muitos anos antes, em 2 de outubro de 2007, meu velho amigo Carlos Brickmann, jornalista dos bons que pode ser acusado de tudo, menos de ser petista, já tinha tocado no mesmo assunto em sua coluna "Circo da Notícia", publicada no Observatório da Imprensa. Sob o título "Quando a polícia abre o baú da imprensa", Brickmann escreveu:
"Que o mensalão começou em Minas Gerais, até os fios de cabelo de Marcos Valério sabiam. A primeira investida do esquema beneficiou o governador tucano Eduardo Azeredo, candidato à reeleição (perdeu para Itamar Franco). A imprensa até que deu a notícia, embora discretamente. E esqueceu o assunto".(...) "Pois é: há asuntos que entram na moda, há assuntos que não há força humana capaz de colocá-los na mídia. Tudo bem, vai ver que o mundo é assim. Mas precisava transformar o mensalão tucano, na imprensa, em mensalão mineiro?"
Dias atrás, o Blog do Mello resgatou trecho de uma entrevista com Eduardo Azeredo publicada pela "Folha" em 2007 na qual podem estar os motivos para esta preferência da mídia tratar furiosamente do "mensalão do PT" e deixar de lado o chamado "mensalão mineiro":
Folha - A Polícia Federal diz que houve caixa dois na sua campanha...
Eduardo Azeredo - Tivemos problemas na prestação de contas da campanha, que não era só minha, mas de partidos coligados, que envolvia outros cargos, até mesmo de presidente da República.
Folha - O dinheiro da sua campanha financiou a de FHC em Minas?
Azeredo - Sim, parte dos custos foram bancados pela minha campanha. Fernando Henrique não foi a Minas na campanha por causa do Itamar Franco, que era meu adversário, mas tinha comitês bancados pela minha campanha.
Fundador do PSDB e presidente do partido quando o escândalo estourou, Eduardo Azeredo conseguiu desta forma o apoio irrestrito dos tucanos de bico grande que cuidaram de tirar o assunto da mídia.
A acusação central de que o PT usou dinheiro público para comprar o voto de parlamentares no Congresso foi derrubada pelo Tribunal de Contas da União, como informou Marta Salomon, em nota publicada no portal Estadão.com, às 22h15 desta quinta-feira:
"O Tribunal de Contas da União considerou regular o contrato milionário da empresa de publicidade DNA, de Marcos Valério Fernandes de Souza, com o Banco do Brasil. O contrato é uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o empresário mineiro no julgamento do mensalão, marcado para agosto". Mais adiante, a matéria lembra:"De acordo com a Procuradoria-Geral da República, contratos das agências de publicidade de Marcos Valério com os orgãos públicos e estatais serviam de garantia e fonte de recursos para financiar o esquema de pagamentos a políticos aliados do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
Não encontrei esta notícia na edição impressa da "Folha" de hoje, que publica matéria sobre a defesa apresentada por Delúbio Soares, tesoureiro do PT na época: "Delúbio dirá a STF que não houve compra de deputado".
Se e quando o STF finalmente marcar o julgamento do "mensalão tucano", vamos ver o que Eduardo Azeredo terá a dizer e se a imprensa vai lembrar do que ele falou nesta entrevista de 2007.
Podem até querer esquecer esta história, mas o Google lembra. Está tudo lá.
TCU mela o mensalão. Chora, Merval, chora!
July 19, 2012 21:00 - Pas de commentaireO TCU considerou regulares os contratos de publicidade do BB com as agências de Marcos Valério.
TCU derruba a prova central do mensalão
Ao validar os contratos de publicidade de Marcos Valério, o Tribunal, liderado por Ana Arraes, reforça a ideia de que o esquema não utilizou recursos públicos; isso pode influenciar julgamento e já livra o ex-diretor do BB, Henrique Pizzolato
A menos de quinze dias para o início do “julgamento do século”, uma decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União pode ser determinante para o futuro dos réus da Ação Penal 470. O TCU considerou regulares os contratos de publicidade de R$ 153 milhões do Banco do Brasil com as agências de publicidade DNA e SMPB, que pertenciam ao empresário Marcos Valério de Souza. Isso reforça o que foi dito, dias atrás, pelo criminalista Marcelo Leonardo, que fará a defesa oral de Valério no Supremo Tribunal Federal. “Não houve recursos públicos, apenas empréstimos privados”. O PT admite que tomou empréstimos bancários, junto ao Rural e ao BMG, para honrar dívidas de campanha próprias e de alguns partidos da base aliada.
A decisão do TCU foi tomada a partir de relatório preparado pela ministra Ana Arraes, cujo voto foi acompanhado pelos demais ministros. O primeiro a ser beneficiado é o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que foi denunciado por ter validado os principais contratos de publicidade de Valério na administração pública federal. De acordo com o TCU, os contratos seguiram o padrão de normalidade do Banco do Brasil e não diferem dos que foram fechados com outras agências de publicidade. Curiosamente, as agências de publicidade de Valério entraram para o governo federal no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Foram apadrinhadas pelo ex-ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações, que é amigo pessoal de Valério. Continuaram no governo Lula, até o escândalo do mensalão, ocorrido em 2005.
Embora já ajude a livrar a cara da Pizzolato, a decisão do TCU pode ter também repercussões maiores sobre outros réus. A começar, pelo próprio Valério. O empresário sustenta que, entre o fim da campanha presidencial de 2002 e o início do governo Lula, foi apresentado ao ex-tesoureiro Delúbio Soares, do PT, pelo ex-deputado Virgílio Guimarães. Ajudou a resolver o problema das dívidas de campanha com o partido por meio dos empréstimos bancários. E, no caso do Rural, ele argumenta que tentou fazer lobby para que o banco assumisse a massa falida do Banco Mercantil de Pernambuco – o que não ocorreu. Por isso, Valério chegou a dizer que foi um lobista fracassado.
Essa decisão do TCU também corrobora a tese de caixa dois eleitoral – e não de compra regular de parlamentares. Isso porque os empréstimos foram tomados logo no início do governo Lula. Os contratos de publicidade eram renovados periodicamente.
Reação na oposição
Na oposição, a decisão do TCU foi recebida com indignação. Segundo o blogueiro Reinaldo Azevedo, o petismo trabalha para “transformar o Brasil num curral”. Eis um trecho de artigo publicado por ele nesta manhã:
“Marcos Valério pegava a dinheirama das estatais e depois fazia “empréstimos” para o PT. Uma das estatais era justamente o Banco do Brasil. Agora Ana Arraes, com endosso de outros ministros, diz que tudo foi regular, entenderam? Quer-se, assim, reforçar a tese de que o dinheiro do mensalão não era público. É evidente que os advogados dos mensaleiros tentarão usar isso a favor dos seus clientes. Eles não tinham uma notícia tão boa desde que o processo começou. Ana Arraes demonstra que não foi nomeada por acaso e que Lula sabia bem o que estava fazendo quando entrou com tudo na sua campanha. Só para registro: Aécio Neves também foi um entusiasmado cabo eleitoral da ministra. Campos é apontado por muitos como uma espécie de novidade e de renovação da política. É mesmo? Eis um episódio a demonstrar que ele é jovem, mas não novo!Nada mais antigo do que o que se viu no TCU. Manobras dessa qualidade fariam corar a República Velha. A 15 dias do início do julgamento do mensalão, uma das operações mais descaradas de desvio de recursos públicos para os mensaleiros recebeu a chance de “nada consta” do TCU. É a nossa elite política “progressista”! Caberá ao STF dizer se existe pecado do lado de baixo do Equador! Se decidir que não há, não vai adiantar Deus ter piedade dos brasileiros.”
O que o TCU demonstrou, no entanto, é que as agências de Valério prestaram contratos regulares de publicidade ao Banco do Brasil. E o lobby a favor do Rural se dava em outras esferas.
A legitimidade do voto, a República e o Senado
July 19, 2012 21:00 - Pas de commentaireOs escândalos políticos envolvendo o Senado têm conduzido a uma reação equivocada de alguns setores da opinião pública, que o consideram desnecessário e inútil, e propõem o sistema unicameral. Um dos problemas mais graves de nossa vida política é o desconhecimento quase geral do que seja o estado republicano. O mais grave é que ele resulta de uma decisão histórica das oligarquias dirigentes, que sempre consideraram o poder como uma coisa dos ricos proprietários rurais, dos comerciantes abastados das grandes cidades e, logo depois, dos industriais, que transferiram para o pátio das fábricas a mentalidade de senhores feudais. E hoje, sobre todos esses interesses, paira o poder financeiro mundial.
Em razão disso, quando muito, concede-se às crianças do povo que aprendam a ler mal e a escrever também mal. Não se ensina o que é Estado, o que é Nação, o que é Política. Desse desconhecimento padecem muitos senadores e deputados. Isso quando não se elegem exatamente para agir contra o povo. Assim, são capazes de elaborar leis que contrariam a razão lógica, sem falar na ética, que, para eles não passa de uma palavra boa para discurso.
O parlamento devia ser a reunião dos delegados eleitos, a fim de elaborar as leis que assegurassem, mediante normas justas, o direito individual e coletivo dos cidadãos, e contrapor-se ao poder executivo. Essa contraposição necessária se realiza, nos estados realmente republicanos, na elaboração do orçamento impositivo – e na fiscalização do respeito da administração ao texto constitucional. Os cidadãos sustentam as instituições do Estado com os tributos, ou seja, com parcelas de seu trabalho. Em razão disso, devem dizer em quê e como esse dinheiro será usado. O orçamento teria que ser o ponto de gravidade dos parlamentos. Mas não é assim, como todos sabemos, e da distorção do processo orçamentário surgem algumas das grandes mazelas de nosso sistema.
O sistema presidencialista de governo, nas repúblicas federativas modernas, como é o caso do Brasil, se calcam no modelo norte-americano. Os norte-americanos deram à instituição senatorial – que foram buscar entre os romanos – dupla função: a de câmara legislativa e revisora, no exercício da representação dos estados federados. Partiam da idéia de que a Câmara dos Representantes, na base natural de one man, one vote, significaria a ditadura dos estados mais populosos sobre os de menor população. Era preciso, portanto, criar o Senado, não na base da representação proporcional, mas sim, paritária, de forma a que os estados menores moderassem o poder dos mais populosos. Esse foi também o entendimento dos constituintes brasileiros de 91. No sistema norte-americano não existem suplentes de senadores. No caso de vacância de uma cadeira, cada estado, com sua autonomia legislativa, atua de forma particular para suprir o mandato.
Entre outros equívocos de nossa Constituição se encontra a figura do suplente de senador. No passado, durante a vigência da Constituição de 1946, e mesmo na primeira legislatura depois de 88, muitos dos suplentes eram políticos conhecidos, que tinham vida partidária ativa, e eram selecionados nas convenções, juntamente com os aspirantes à posição como titulares.
Longe estamos de um tempo em que o suplente de senador tinha todas as condições, políticas, intelectuais e, quase sempre, morais, para substituir o titular. Entre os muitos exemplos, cito um, o de Edgard de Godói da Matta Machado, que foi suplente do Senador Itamar Franco.
Atualmente, eles são escolhidos entre os financiadores dos candidatos principais, como é notório no caso do suplente do Senador Demóstenes Torres. Sem um só voto, cavalgando na garupa do candidato goiano, o empresário Wilder Morais chega ao Senado. Como se informa, o ex-marido da atual senhora Carlos Cachoeira financiou a candidatura de Demóstenes Torres com 700.000 reais. Não será exagero afirmar que ele adquiriu a legenda com esse dinheiro e, provavelmente com mais algum obtido entre seus amigos, amigos muito íntimos, como o próprio Cachoeira.
A opinião pública, em sua nova atitude diante do poder, que não é bem a dos rebanhos bem comportados, está chamando os senadores ao brio. Já é hora de emenda constitucional que acabe com a figura do suplente – esse legislador sem voto – e estabeleça a convocação de novas eleições regionais, no caso de morte ou impedimento do titular, que nunca poderá ser deslocado para o poder executivo, sem perda de seu mandato.
Sem discutir os méritos dos suplentes, o que devemos ter em conta é a legitimidade do mandato. Ninguém com um só voto – o do candidato a titular – pode decidir em nome do povo de um estado, mesmo que seja o mais capaz e o mais honrado.