Caso Lugo: democracia não é apenas assunto interno
June 26, 2012 21:00 - Pas de commentaire
A democracia é hoje um bem internacional.Nem a soberania interna autoriza o seu desprezo
Suspenso preventivamente do Mercosul, pela infringência à cláusula democrática, o governo do Paraguai agora brada pelo mesmo direito de defesa que negou ao presidente Fernando Lugo.
A ruptura da ordem política, reconhecida pelos demais parceiros do órgão, ficou evidente com a destituição precedida por um processo que mal passou das formalidades.
Em pouco mais de vinte e quatro horas, o presidente foi cientificado de acusações genéricas, sem possibilidade de produção de provas, e julgado ao cabo de sessenta minutos de defesa.
“Menos do que o recurso de quem ultrapassou o sinal vermelho”, ironizou o chanceler argentino que estava no grupo de ministros que foi a Assunção e tentou negociar com o vice-presidente.
A resposta que receberam foi negativa – o impeachment relâmpago sepultou propositadamente qualquer possibilidade de defesa (e na verdade também de julgamento) para que a decisão, que já estava tomada antecipadamente, se transformasse sem demora em fato consumado.
A Justiça paraguaia afirma que agora é tarde para recorrer e que o presidente “aceitou” o juízo político – mas que alternativa lhe foi concedida nesse golpe congressual?
Espalha-se pela grande imprensa a tese de que críticas ao processo paraguaio nada mais são do que ofensas à soberania.
Mas a decisão de suspender a participação do Paraguai na cúpula do Mercosul mostra que, atualmente, nenhum país é uma ilha.
A preservação ou não da democracia deixou de ser apenas um assunto interno, que só interessa a seus próprios habitantes.
A positivação do direito internacional, os pactos regionais, a organização dos países em grupos, por tratados multilaterais, criam exigências recíprocas para os Estados. A manutenção do status democrático certamente é uma delas – acontece no Mercosul como aconteceria na União Europeia.
A democracia é hoje um bem internacional. Nem a soberania interna autoriza o seu desprezo.
Mas, como já havia acontecido recentemente em Honduras, as novas rupturas constitucionais nos alertam que o passado de golpes, que tanto assombrou a América Latina durante os anos da guerra fria, ainda não está sepultado.
Hoje, eles podem estar mais sofisticados ou sutis, com mecanismos pretensamente legais, e com menor emprego de tanques e baionetas. Mas a violência é a mesma toda vez que a vontade popular é substituída pelo consórcio de interesses que em determinado momento se plasmam no Parlamento.
O episódio pode nos ensinar diversas lições.
Para o direito, a principal delas é entender que o processo não é rito vazio, composto de aparências. Mas, em si mesmo, uma garantia democrática.
Serve para assegurar que uma decisão somente seja tomada depois de todas as cautelas e oportunidades reais às partes. Isso vale para um simples réu acusado de crime e também para um presidente da República.
Quando abrimos mão da garantia do processo é um sinal evidente que a democracia se rompeu.
Marcelo SemerNo Sem Juízo
Ex-presidente do Cruzeiro é alvo de operação da PF
June 26, 2012 21:00 - Pas de commentaire
Alvimar Perrella, irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG), estaria envolvido em esquema de fraude em licitações que somam cerca de R$ 166 milhões em verbas públicas de MT e TO
BELO HORIZONTE - Uma operação realizada nesta terça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas Gerais, polícias Federal e Militar e Receita Estadual desbaratou esquema de fraude em licitações que somam cerca de R$ 166 milhões em verbas públicas para fornecimento de alimentação para presos em diversas cidades do Estado e em Tocantins e de merenda escolar em Montes Claros, no norte mineiro. Segundo o MPE, o esquema envolvia sete empresas e era liderado pela Stillus Alimentação, do empresário Alvimar Perrella, ex-presidente do Cruzeiro e irmão do senador Zezé Perrella (PDT-MG), e do 1º vice-presidente do time mineiro, José Maria Queiroz Fialho. O prejuízo é estimado em pelo menos R$ 55 milhões.
A operação "Laranja com Pequi" foi deflagrada para o cumprimento de dez mandados de prisão temporária e 35 de busca e apreensão em empresas e residências, inclusive a de Perrella, em um prédio de alto luxo em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. Entre os presos estão a secretária de Educação de Montes Claros, Mariléia de Souza, o ex-secretário de Serviços Urbanos, João Ferro, o vereador Athos Mameluque (PMDB), o assessor da prefeitura Noélio Oliveira, além de empresários, funcionários da Stillus e diretores de um presídio de Três Corações, no sul de Minas, e outro em Tocantins. Dois acusados - um na capital e outro em Montes Claros - não haviam sido encontrados até a tarde desta terça.
Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, a investigação teve início em 2009, quando o MPE recebeu denúncia de favorecimento em licitações para fornecimento de alimentação na Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, além de processos nas áreas de Saúde e de Segurança Pública. Ao investigar o caso, com auxílio de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, o MPE constatou que as sete empresas combinavam entre si preços e condições para que ao menos entre 30 e 40 licitações fossem vencidas pela Stillus. "Os sócios da Stillus abriam essas empresas e passavam a administração para outras pessoas", revelou. Também foram apreendidos documentos e computadores em Juiz de Fora, Itaúna e Patos de Minas, onde estão as sedes dessas empresas.
Para que o esquema funcionasse, as companhias tinham a "consultoria" de Bruno Vidotti, ex-servidor da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) de Minas, que orientava os envolvidos sobre a forma de ganhar as licitações. "É bem provável que ainda tenha servidor envolvido. As investigações continuam para verificar como conseguiam penetrar nas entranhas das licitações", afirmou Nepomuceno, referindo-se ao fato de que, mesmo após a saída de Vidotti do serviço público, os processos eram "dirigidos" para impedir a participação de outras empresas.
Merenda
Em 2010, a PF em Montes Claros começou a apurar denúncia de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a compra de merendas e constatou que o esquema já era apurado pelo MPE. As investigações revelaram que a prefeitura gastava R$ 2 milhões anuais com a alimentação, mas contratou a empresa de Vidotti para avaliar o serviço. Em apenas um dia, a empresa afirmou que analisou cerca de 150 escolas e que a merenda era "inadequada".
Nova licitação foi realizada e ganha pela Stillus, o que fez o custo saltar para R$ 12 milhões. Segundo a PF, a apuração revelou "veementes indícios de que a organização criminosa, de longa data, atua efetivamente para fraudar licitações" com a participação de servidores.
O Estado tentou falar com o advogado Robson Paulo Pires de Figueiredo, que representou Alvimar Perrella em diversos processos na Justiça mineira, mas ele não foi encontrado. A direção do Cruzeiro não soube informar quem representa atualmente o ex-presidente, assim como José Maria Fialho. A reportagem também procurou a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e a informação é de que o governo ainda estava "se inteirando dos fatos" para poder se pronunciar, o que não ocorreu até o fim da tarde desta terça.
Imperatriz da Alemanha, Angela Merkel, surtou
June 26, 2012 21:00 - Pas de commentaire
A doidivana, digo, imperatriz alemã surtou.
Em vez de dizer, "enquanto eu governar", a louca disse "enquanto eu viver" não haverá eurobonus.
Ela acha que governará até morrer.
Esse é o problema do parlamentarismo.
Os ministros de Estado permanecem no poder mais tempo do que o Cháves, e se acham democratas.
Helmut Kohl, antigo chanceler alemão, achava também que morreria no poder.
Também! Governou a Alemanha 16 longos anos.
É isso que dá o parlamentarismo.
