A imprensa noticia que o Governo pretende mudar, mais uma vez, o modelo de concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Belo Horizonte, para atenuar o suposto “mau humor” de empresas operadoras multinacionais, que não estariam aceitando associar-se minoritariamente à Infraero para a administração dos negócios.

Para diminuir essa resistência, a idéia seria reservar 51% das ações para os estrangeiros, e 49% para Empresa Brasileira de Administração Aeroportuária, embora com “golden share” que fizesse valer a vontade do Estado, sempre que necessário. A primeira pergunta que se faz, é por que, no caso dos aeroportos, se pretende seguir o modelo da telefonia, em que o Estado banca, via BNDES, a maior parte do financiamento. Nesse modelo, os estrangeiros entram com quase nada na expansão de infraestrutura e melhoria de serviços, e gordas remessas de lucro são enviadas todos os anos para o exterior, prejudicando o nosso balanço de pagamentos. É o que tem ocorrido, por exemplo, com empréstimos de bilhões de reais para a Vivo (Telefónica) da Espanha.

Não é possível que, com grandes empresas brasileiras de engenharia pesada construindo aeroportos em países de primeiro mundo, como é o caso de Miami, ou empresas de capital nacional administrando aeroportos fora do país, exija-se, como condição necessária para a modernização de nosso sistema aeroportuário, a presença de empresas estrangeiras.

Existe a percepção de que, no futuro os serviços prestados aos passageiros, e a própria expansão dos aeroportos, serão financiados pela transformação de suas instalações em grandes complexos comerciais, englobando shopping-centers, hotéis, e o serviço de transporte terrestre de passageiros. O Brasil tem enfrentado problemas em seus aeroportos, não por incompetência, mas porque o número de passageiros cresceu anualmente, a um ritmo chinês de dois dígitos, na última década. Centenas de milhares de pessoas que antes nunca haviam feito uma viagem aérea passaram a fazê-lo, com a melhoria do poder aquisitivo da população.

Se a Infraero desenvolveu know-how ao longo do tempo na operação de aeroportos, se o BNDES está entrando com a maior parte do dinheiro, se temos algumas das maiores construtoras e administradoras de hotéis, centros de negócios e shopping-centers do planeta, por que não reunir esse pessoal em consórcios e deixá-los apresentar seus projetos? Temos uma engenharia que já construiu rodovias e ferrovias no meio do deserto, no Oriente Médio; levantou a maior usina hidrelétrica do mundo, em Itaipu, e é pioneira na perfuração de poços de petróleo a profundidades nunca antes atingidas.

Supor que não temos competência para administrar meia dúzia de aeroportos sem interferência externa, é renunciar ao nosso desenvolvimento independente, e abandonar o domínio do futuro.

Dez anos atrás, nesta mesma época, todo mundo queria ser amigo de José Dirceu, o coordenador da campanha que dali a alguns dias levaria Lula à sua primeira vitória nas eleições presidenciais.

Hoje, é tratado pela maior parte da imprensa como se fosse o inimigo público número um, alguém a ser execrado e combatido de todas as formas, embora ainda lhe restem muitos amigos.

Nomeado ministro-chefe da Casa Civil, Dirceu teve papel importante na formação do governo eleito, sem maioria no Congresso Nacional. Discutida durante várias semanas, a aliança com o PMDB, o maior partido no parlamento, não deu certo.

Nascem aí, a meu ver, as dificuldades políticas do PT, que três anos depois levariam o partido a ser denunciado no caso do mensalão, dando início ao processo ora sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Bem antes, porém, do STF abrir suas portas para colocar em pauta a ação penal 470, José Dirceu já parecia condenado às penas máximas, e ponto - só não se exigindo a pena de morte porque não consta da nossa legislação.

O bombardeio contra Dirceu na opinião pública foi de tal ordem que não podia mais haver nenhuma discussão sobre os autos e as provas constantes do processo.

Simplesmente, não se admitia dos ministros do STF outra decisão a não ser condená-lo e mandá-lo para a cadeia, com ou sem provas, quaisquer que fossem os argumentos da defesa.

Programado para coincidir com a reta final da campanha eleitoral, o julgamento de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares na próxima semana é tratado como causa vencida, antes que seja dado o primeiro voto no STF.

Dirceu tornou-se o símbolo do PT a ser destruído, mas na verdade o que se busca com a sua condenação é desconstruir a imagem do governo de Lula, aprovado por mais de 80% da população, e do seu partido. No noticiário, nas colunas, nos blogs e nos comentários das redes sociais, virou uma guerra de extermínio, a vingança de quem perdeu o poder em 2002.

É nesse clima de esfola e mata que um grupo de artistas, intelectuais e acadêmicos está preparando um documento, que já conta com mais de 200 assinaturas, em defesa de um julgamento que respeite os réus e não ceda ao massacre promovido pelos meios de comunicação.

"Não reivindicamos a inocência de ninguém. Mas esperamos que os ministros do STF saibam punir quem tem de ser punido. E inocentar quem tem direito à inocência", diz um dos articuladores do texto, o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, 82 anos, velho amigo do ex-ministro.

"Não é um manifesto. É um texto filosófico-doutrinário de cidadãos brasileiros preocupados com a manutenção de alguns direitos constitucionais, sobretudo o direito à presunção da inocência", explicou Barreto a Fabio Brisolla, da 'Folha".

"Somos contra a espetacularização do julgamento, o pré-julgamento e a pré-condenação que vem se fazendo publicamente. Esperamos que o julgamento seja feito no tribunal". O nome de José Dirceu nem é citado no texto.

Um dos signatários é o arquiteto Oscar Niemeyer, que disse a "O Globo: "Desde o início há uma campanha contra o José Dirceu. Um exagero". O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso, justificou sua adesão ao documento por se tratar de "um texto que fala sobre como se aplicam os princípios de direito em geral, que precisam ser seguidos".

Os autores do documento ainda não decidiram se a mensagem será enviada aos ministros do STF. Entre outros, assinam o texto o compositor e poeta Jorge Mautner, a empresária Flora Gil, mulher de Gilberto Gil, os cineastas Bruno Barreto e Tizuka Yamazaki, o escritor Fernando Morais e o músico Alceu Valença.

Em outras palavras, questões jurídicas e político-eleitorais à parte, o que o documento dos seus amigos reivindica é respeito aos direitos do cidadão José Dirceu.