Lei de Acesso à Informação muda relação do brasileiro com sua história
July 2, 2012 21:00 - no comments yet
Em vigor há apenas 45 dias, a Lei de Acesso à Informação colocou à disposição dos brasileiros muitos documentos reveladores da história recente do país. E há previsão de outros, como os que integram o acervo do Estado Maior das Forças armadas sejam abertos nos próximos dias. São informações secretas que mofavam nos arquivos de órgãos de inteligência. Mesmo documentos que estavam em arquivos públicos, apenas para consultas restritas, agora podem ser acessados.
Brasília - A Lei de Acesso à Informação está mudando a forma do brasileiro se relacionar com sua própria história. Desde que entrou em vigor, em 17/5, já proporcionou o acesso a registros históricos que, em muitos casos, poucos suspeitavam sequer que existiam. No Arquivo Nacional, encontram-se à disposição dos interessados os documentos secretos e ultrassecretos do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI), incluindo os serviços de inteligências da Forças Armadas, da Polícia Federal e de ministérios e outros órgãos do governo, como o Itamaraty.
Desde a manhã desta segunda (2), também está disponível a base de dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), criada pelo ex-presidente Collor de Mello, em 1990, para substituir o Serviço Nacional de Inteligência (SNI), o temível órgão de inteligência da Ditadura Militar, idealizado pelo general Golbery do Couto e Silva. A SAE funcionou até 1999, quando foi criada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). E, embora tenha sido criada e extinta durante o regime democrático, herdou práticas de arapongagem da ditadura militar, colocando sob sua mira figuras emblemáticas, especialmente, para a esquerda brasileira.
Relegada a categoria de secretaria, a SAE não tinha o mesmo status do seu antecessor, o SNI, ligado à presidência da república, e que, mesmo durante o governo de transição do ex-presidente José Sarney, continuou monitorando esquerdistas, realizando escutas ilegais e operações clandestinas. Perdeu quadros, força e influência. Passou a ser comandado por civis. Voltou a ganhar peso com sua remilitarização, a partir de 1992, já no governo de Itamar Franco, que assumiu a presidência da república após o impeachment de Collor.
Em até 30 dias, será aberto à consulta pública o acervo do extinto Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), que funcionou entre 1946 e 1999, antes da criação do Ministério da Defesa. São 37 volumes de documentos considerados secretos e ultrassecretos, além de 52 volumes de boletins reservados: correspondências entre autoridades militares e civis do governo brasileiro ou entre integrantes do governo e representantes de outros países sobre temas relacionados à defesa, segurança nacional e cooperação internacional, além de relatórios sobre a conjuntura política nacional e internacional.
Acesso amplo e irrestrito
Desde o dia 18/6, já está permitido o acesso irrestrito aos acervos do próprio SNI e dos demais órgãos que compunham o SISNI. São dossiês pessoais dos considerados “subversivos” e de organizações de esquerda, como partidos políticos, sindicatos, movimentos sociais, igrejas, universidades e movimento estudantil, além de informações sobre prisões, mortes, tortura, repressão à guerrilha urbana e rural, entre outros.
Parte desses documentos já podia ser consultada desde 2005, de forma bastante restrita. No caso dos dossiês pessoais, apenas com autorização da própria pessoa ou de seus familiares. Nos documentos mais gerais, todos os nomes citados eram devidamente apagados. Por isso, grande parte dos documentos ainda é inédita para o público. Eles revelam, por exemplo, como se dava a infiltração dos agentes do regime dentro das universidades públicas ou mesmo a relação da ditadura com a política indigenista que dizimou aldeias inteiras de índios.
Há também os documentos produzidos pelo Centro de Informações do Exterior (Ciex), serviço de inteligência criado pelo Itamaraty em 1966 para monitorar os passos dos brasileiros tidos como “subversivos” no exterior e, da mesma forma, os dos estrangeiros no Brasil. Mostram o pioneirismo brasileiro na articulação da Operação Condor, criada pelas ditaduras da América Latina para a troca não apenas de informações, mas também de militantes estrangeiros nos países envolvidos.
Balanço
No primeiro mês de vigência da Lei de Acesso, o governo recebeu 10,4 mil pedidos d.e informações. De acordo com balanço da Controladoria Geral da União (CGU), mais de 70% foram respondidas, a maioria antes do prazo. Das respondidas, 82% atenderam ao pedido; 10% negaram e, em 7% dos casos, não se tratava da competência do órgão.
Para pedir informação aos órgãos de governo, acesse http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov
Najla PassosNo Carta Maior
Acesso à informação pública é um dos grandes avanços da democracia, diz Dilma
July 2, 2012 21:00 - no comments yet
A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (03), na coluna Conversa com a Presidenta, que o acesso dos cidadãos à informação é um dos grandes avanços da democracia brasileira. Ao responder pergunta da aposentada Glória de Souza, de Fortaleza (CE), sobre como solicitar informações do governo, Dilma explicou que com a Lei de Acesso à Informação qualquer cidadão brasileiro pode solicitar informações usando a internet ou se dirigindo pessoalmente ao órgão público de interesse.
Para atendimento presencial, todos os órgãos públicos federais instalaram o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). Já pela internet, a solicitação pode ser feita por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), no endereço www.acessoainformacao.gov.br/sistema/.
“A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) determinou que o acesso agora é a regra e o sigilo passou a ser a exceção. E nenhum cidadão precisa explicar os motivos da solicitação para que a informação seja prestada. Esse atendimento é o que a Lei denomina transparência passiva. Mas há também a transparência ativa, que é a divulgação espontânea de informações de interesse geral da sociedade, principalmente por meio da internet, o que também já está sendo feito. O acesso da população à informação pública é um dos grandes avanços da democracia brasileira”.
Na coluna, Dilma também tratou do Bolsa Família. Ela disse que as avaliações do programa mostram que o benefício realmente chega aos que mais precisam e não desestimula o trabalho. Ao responder pergunta da secretária Maria de Fátima Silva, moradora de São Paulo, a presidenta informou que mais de 70% dos adultos que recebem o benefício trabalham, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A lista dos beneficiários é pública e suas informações são fiscalizadas e atualizadas a cada dois anos.
“É importante esclarecer que os beneficiários do Bolsa Família trabalham tanto quanto quem não está no programa. Mesmo assim, recebem pouco e precisam do auxílio. Também é preciso lembrar que a maior parte dos beneficiários tem menos de 18 anos e, por sua idade, devem estudar, e não trabalhar. O Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do mundo, é reconhecido internacionalmente e serve de modelo a outros países que querem acabar com a pobreza”, destacou.
Dilma respondeu, ainda, pergunta do cirurgião-dentista Ycaro Kallyo Rangel Lopes, morador de Caicó (RN), sobre programa governamental que subsidie o consumidor residencial que queira investir em energia solar para consumo próprio. A presidenta explicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou, em abril, a Resolução Normativa nº 482/2012, que permite ao consumidor que tiver excedente de geração, por usar fontes próprias de energia, acumular créditos em energia para descontar da conta de luz.
As distribuidoras de energia, ressaltou, terão oito meses para se adaptar e, a partir de 2013, o consumidor interessado em aderir ao sistema de compensação poderá procurar a concessionária de seu município.
“O Brasil aposta em um modelo de crescimento econômico baseado em energia limpa e renovável, com inclusão social. Atualmente, 45% da nossa energia é renovável, incluindo a que move automóveis e máquinas, enquanto a média internacional é 13%. Na geração de eletricidade, nossa média sobe para 86%”.
O Paraguai, o PSDB e o dilema do Senado
July 2, 2012 21:00 - no comments yet
O novo governo paraguaio pode ficar tranqüilo: o senador Álvaro Dias garantiu ao presidente Franco o apoio incondicional do PSDB à nova ordem estabelecida em Assunção. Com essa solidariedade, o chefe de governo do país vizinho está apto a reverter a situação de repúdio continental, vencer a parada no MERCOSUL e roncar grosso – como, aliás, está começando a fazer – contra o Brasil, a Argentina e o Uruguai.
O problema todo é que o bravíssimo senador Álvaro Dias, companheiro de dueto, até há poucas semanas, do senador Demóstenes Torres nas objurgatórias morais contra o governo, não combinou esse apoio com o povo paraguaio, que irá às urnas em abril e, provavelmente, nelas, dirá o que pensa da “parlamentada” de Assunção. E, mais ainda: não será ouvido nos foros internacionais que estão tratando do tema. Nesses centros de decisão, quem estará decidindo serão os chefes de estado e os chanceleres dos países do continente. Por enquanto, estando na Oposição, os tucanos não podem falar em nome do Brasil.
A posição brasileira, prudente e moderada, está sendo assumida em consultas com os países vizinhos e com as organizações regionais. Nenhum desses países, por mais veementes tenham sido os protestos, violou um milímetro sequer da soberania do Paraguai – embora, na destituição de Lugo, o soberano real, que é o povo paraguaio, não tenha sido ouvido.
O Brasil já anunciou que nada fará que possa prejudicar diretamente o povo paraguaio. Mas as suas elites devem estar advertidas de que a decisão de construir regimes democráticos sólidos, com o respeito absoluto à vontade popular, manifestada em eleições limpas e livres, é irrevogável na América do Sul.
O dever de julgar
Estando já em pauta, o processo contra parlamentares de vários partidos, envolvidos no esquema de financiamento político administrado pelo publicitário Marcos Valério, terá que ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Serão os juízes que examinarão denúncias e provas e estabelecerão se houve violação da lei, ou não e, se decidirem, diante dos autos, que houve crime, ditar as penas a serem cumpridas.
As sociedades, desde que criaram leis, e ditaram as normas de convívio, a fim de garantir sua sobrevivência, instituíram tribunais para estabelecer as culpas e ditar o castigo dos criminosos. Os tribunais não são perfeitos, mas devem ser respeitados. Se cometem, eventualmente, erros, induzidos pelas manobras dos delinqüentes e seus defensores, não há como deles prescindir, nem substituí-los por quaisquer outras instâncias que pudessem vir a ser admitidas para exercer a justiça.
O julgamento, que se iniciará em agosto, se não servir para outros fins, servirá para abrir um grande debate nacional sobre novos pactos constitucionais que venham a aprimorar o processo político, com o financiamento público das campanhas eleitorais e maior legitimidade dos poderes republicanos – entre eles, o judiciário. Depois desse processo, outros terão que ser levados aos tribunais, como o da conexão goiana e, em um dia que virá, o da privatização açodada do patrimônio público, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso.
O Senado e a retidão
Ainda que o voto seja secreto, a opinião nacional espera que o Senador Demóstenes Torres perca, no plenário, por não ter procedido com retidão para com o país, em suas relações com o empresário de múltiplas atividades Carlos Cachoeira. Os parlamentares devem estar advertidos, se não em sua consciência, mas pelo rumor das ruas, de que não é o escorregadio senador por Goiás que será julgado pelo plenário, mas a própria alta câmara federativa. A absolvição de Demóstenes, depois de tantas evidências de culpa, divulgadas por todos os meios de comunicação, será a ata de cumplicidade daquela casa legislativa com todo o esquema de corrupção operado pelo “empresário” de Goiânia e Anápolis.
A renúncia de Samuel
Estas notas já estavam redigidas, quando soube da renúncia do Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães ao cargo de Alto Representante do MERCOSUL, para o qual havia sido escolhido pelos quatro países signatários do Tratado. Conversei pessoalmente com Samuel, que ainda se encontra em Mendonza, na Argentina. Ele me confirmou que já havia tomado essa decisão há semanas, e esperava o melhor momento, o da reunião de chanceleres, para oficializá-la. Samuel confirmou a versão, já divulgada, de que lhe faltou o apoio dos quatro países – o que se pressupõe, também do brasileiro – para exercer com plenitude o seu mandato. Samuel, em sua honestidade pessoal e em comprometimento político, não é homem para ocupar uma posição decorativa, nem necessita de um emprego expressivo. Ele é um homem plenamente realizado como servidor do Estado e um dos mais importantes intelectuais brasileiros.
Notícia álvarossareira
July 2, 2012 21:00 - no comments yetÁlvaro Dias foi ao Paraguai fazer intercâmbio golpista
Um golpista apoiando outro e trocando experiências sobre golpes. Assim foi a visita do senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR) à Cidade del Leste, no Paraguai, onde trocou figurinhas co m o presidenciável Zacarías Irún, do partido golpista Colorado (espécie de demotucanos de lá).
O tucano deu apoio explícito aos golpistas, declarando achar "normal" o golpe parlamentar do impeachment relâmpago realizado em 36 horas, sem sequer dar tempo de preparar a defesa, nem dar oportunidade da população tomar conhecimento do processo político desta importância, uma vez que afeta não só o presidente deposto, mas todos os eleitores paraguaios por ele representados.
Presunçoso, o tucano disse que "exigirá" do governo Dilma que retroceda na decisão de suspender o Paraguai do Mercosul. Aproveitou para dar entrevista ao jornal ABC Color do PIG paraguaio.
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| No flagrante histórico, o golpista paraguaio mostra as dimensões da trolha que a tucanalha golpista brasileira receberá nas eleições municipais deste ano. |
Narcos e Globo vencem no México
July 2, 2012 21:00 - no comments yetA Televisa não apenas fez a campanha do Peña Nieto, como desconstruiu os adversários. Alguma novidade?
Saiu no Excelsior, do México:
Ganó Enrique Peña Nieto; no habrá vuelta al pasado, asegura
El virtual ganador de las elecciones presidenciales sostuvo que no habrá regreso al pasado; subrayó además que, ante el crimen, “ni pacto ni tregua”
No post “E se derem um Golpe paraguaio – a Dilma terá como se defender” -, o Conversa Afiada publicou esta denúncia do inglês The Guardian:
Escándalo en los medios de comunicación mexicanos: una unidad secreta de Televisa promocionó al candidato del PRI
Según unos documentos vistos por the Guardian, la cadena de medios encargó videos para desacreditar a los rivales del candidato que es ahora el favorito para ganar la carrera por la Presidencia del domingo
Según unos documentos vistos por the Guardian y gente familiarizada con el operativo, una unidad secreta de la cadena de televisión dominante en México, estableció y financió una campaña para que el candidato favorito, Enrique Peña Nieto, ganase las elecciones presidenciales.
Las nuevas revelaciones de la falta de objetividad de Televisa, la cadena de medios más grande del mundo en lengua española, cuestionan la afirmación de ser políticamente imparciales hecha por la compañía así co mo las insistencia de Peña Nieto de no haberse beneficiado de una relación especial con Televisa.
La unidad, apodada “el equipo Handcock” lo que según las fuentes era un nombre en código para el político y sus aliados, encargó videos promocionales sobre el candidato y su partido, el PRI, que a la vez desacreditaban a los rivales del partido en el 2009. Los documentos sugieren que el equipo distribuyó los videos a miles de direcciones de correo electrónico y también los promocionó en Facebook y Youtube donde alguno de ellos todavía puede ser visto.
La naturaleza de la relación entre Peña Nieto y Televisa ha sido un asunto clave de las elecciones que se celebrarán el próximo domingo desde que en Mayo se originara un movimiento estudiantil centrado en la percibida manipulación de la opinión pública a favor del candidato por parte de los medios.
Observe, amigo navegante, que o papel da Televisa (Globo no Brasil, como era o Clarín, na Argentina) é não apenas fazer a campanha do Peña Nieto, como desconstruir os adversários.Alguma novidade?Ou a Globo, ao transformar em Chanel # 5 o sólido detrito que a Veja expele, não faz a Globo exatamente isso: desconstruir o adversário?Não foi ali, nessa união estável, celebrada no lixão do José de Abreu, entre a Veja e a Globo que se montou a farsa do mensalão – que a TV Record teve que melar?O grampo sem áudio para tirar o Daniel Dantas (e o clã do Cera) da forca?Sobre a ligação entre o PRI e os narco-traficantes, a palavra de Mario Vargas Llosa vale mais do que a de qualquer outro:Viva o PRI!Viva Joaquín El Chapo Guzmán e o cartel de Sinaloa!Viva a TeleGlobo!Viva o Paraguai!Viva o ABC Color!Viva o Bernardo!Paulo Henrique Amorim
