Na guerra entre polícia e PCC, vítima é o estado de direito
October 30, 2012 22:00 - no comments yet
Ainda vamos compreender que repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta
O governador Geraldo Alckmin tem afirmado que nas ações policiais só morre quem reage. Seu secretário de segurança diz que há muita fantasia sobre as atividades do PCC.
Mas com base no volume de mortes de policiais e de outras tantas aparentes execuções no Estado, a imprensa tem retratado um verdadeiro clima de guerra entre a PM e a facção criminosa.
No meio do tiroteio vai ficar o próprio estado de direito.
Não podemos entender como normal que policiais a nosso serviço sejam assassinados por vingança, nem criar estruturas oficiais ou paralelas de execução por causa disso.
Atenuar a existência de uma quadrilha organizada não faz com que o crime diminua – o próprio PCC já foi dado como extinto outras vezes pelo mesmo governo, sem sucesso.
Mas a violência policial também não é forma legítima para reagir a qualquer espécie de crime – só contribui para aumentar ainda mais a escalada da violência.
Quando o país teve por política o uso frequente de torturas e execuções para proteger a “segurança nacional”, nós nos vimos mergulhados em uma feroz ditadura por mais de vinte anos.
As consequências de toda violência são profundas e irreversíveis, sobretudo para suas vítimas. Mas nenhum crime é capaz de pagar por outro.
Membros da mesma facção criminosa já foram condenados pelo covarde homicídio de um juiz de direito em São Paulo. Agora é a violência policial que vai ao banco dos réus pelo bárbaro assassinato de uma juíza no Rio de Janeiro.
O discurso conservador surfa na onda do medo criado pela alta na criminalidade, estimulado fortemente na mídia. Mas as soluções que propõe são justamente aquelas que produzem os resultados mais desastrosos.
A rigidez trazida pela Lei dos Crimes Hediondos fez dobrar a população carcerária no Estado em dez anos, sem reduzir em nada os crimes que levaram a maior parte dos réus à cadeia.
O severo regime disciplinar diferenciado mais reforçou do que coibiu o fortalecimento das facções – é só ver o que o era o PCC antes e depois da criação do RDD.
A ideia recorrente de que prisão deve ser transformada em um profundo sofrimento e mal-estar (como se atualmente fosse “um hotel cinco estrelas”) só aprofunda a precarização da situação carcerária.
A imensa omissão do Estado na conservação dos direitos dos presos é o grande estimulador dos comandos internos, por meio dos quais líderes subjugam os mais fracos e vendem vantagens e proteções.
A prisionalização excessiva de jovens primários por crimes menos graves fornece, enfim, um enorme exército de mão de obra para vitaminar as facções. O crime organizado agradece.
Em algum momento vamos compreender que a repressão desmedida não favorece a redução da criminalidade, só a aumenta. Que não seja tarde demais.
Marcelo SemerNo Sem Juízo
Uma vinheta da eleição paulistana
October 30, 2012 22:00 - no comments yet
Dividia-se o eleitorado em dois grupos. Um, que já foi a Londres, Nova York ou Paris e sabia que esse tipo de bilhete com desconto não é uma taxa, pois ninguém é obrigado a comprá-lo. Noutro grupo estava a população que usa os ônibus. Para ela, bastava fazer a conta: se o novo bilhete custar R$ 150 e o cidadão fizer duas viagens por dia, a tarifa de R$ 3 cai para R$ 2,50.
Com o início da propaganda eleitoral gratuita Haddad tinha 16% nas pesquisas, bem atrás dos 35% de Celso Russomanno, que sobrevivia ao raquitismo de seu tempo de exposição e de uma ofensiva de parte da hierarquia católica. Uma semana antes da eleição, o "fenômeno Russomanno" começou a evaporar. Na véspera, tinha 27% das preferências. Abertas as urnas, ficou com 22%, fora do segundo turno. O que houve? No final de setembro Russomanno prometera a cobrança de tarifas diferenciadas nas viagens de ônibus. Simples assim: quem anda muito pagaria mais, como quem viaja muito é o trabalhador, lá vinha tunga. Até hoje a explicação mais convincente para a implosão de Russomanno está na migração dos eleitores mais pobres. Perceberam o perigo e saltaram.
O tucanato, que condenara o Bilhete Único Mensal acordou e, no segundo turno, correu atrás, propondo a extensão da sua validade. Desde 2004, quando a prefeita Marta Suplicy foi a primeira a instituir essa modalidade de tarifa numa grande cidade brasileira, governantes e candidatos do PSDB olham para a iniciativa com cara feia. Primeiro porque criticavam-na nos seus aspectos técnicos. Depois, porque ela parecia coisa do adversário. Acordaram com oito anos de atraso.
É uma exagerada temeridade atribuir o resultado eleitoral de São Paulo ao item do Bilhete Único, mas certamente ele foi um dos ingredientes do naufrágio, pela percepção oferecida ao eleitorado. No primeiro turno uma parte dele saltou de Russomanno porque o doutor queria cobrar mais caro pelas tarifas de quem fica duas horas no ônibus para chegar ao trabalho. Não se deve esquecer que os transportecas da prefeitura defenderam a instituição do pedágio urbano para veículos sobre pneus numa cidade em que a municipalidade nada cobra pelos pousos de helicópteros. Com uma cabeça dessas, um candidato tucano poderá ganhar a eleição em Fort Worth, no Texas, pois lá está a fábrica das aeronaves Bell.
A renovação de que o PSDB precisa e que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vocalizou é de nomes mas, sobretudo, de ideias. Não só de propostas novas, mas sobretudo de uma faxina nas velhas, demofóbicas. Os candidatos do PSDB deveriam ser obrigados a usar a rede de ônibus todos os dias, durante pelo menos uma semana. A experiência valeria mais que sete seminários com ex-ministros tucanos reapresentando ideias de um governo que acabou em 2002. Algo como barões do Império amaldiçoando a República em 1899, durante o governo Campos Salles.
Elio Gaspari
No fAlha
Luz amarela para o PSDB
October 30, 2012 22:00 - no comments yet
O terceiro turno da eleição municipal começou antes mesmo de o segundo terminar. Enquanto os eleitores ainda votavam, a disputa pelo troféu do "grande vencedor" já estava em curso. Políticos, lideranças partidárias, observadores e comentaristas entraram em campo, desde a manhã de domingo, apresentando sua interpretação do "sentido da eleição" e decretando quais eram, a seu ver, os ganhadores e os perdedores.
Em política, como em várias coisas na vida, às vezes importa mais a versão do que o fato. Adequadamente embalada, a narrativa sobre o ocorrido pode até prevalecer sobre o que efetivamente se passou. É possível ganhar e ser derrotado, assim como perder e posar como vencedor. Depende, no fundo, de quão alto se bate o bumbo na propagação da versão que sobrepuja as outras.
Não que seja decisivo esse terceiro turno. No fim da eleição municipal de 2008, por exemplo, a mídia se encheu de análises que afirmavam que o PMDB havia se tornado a "noiva cobiçada" na disputa presidencial seguinte.
Falso. O partido já era, desde a eleição legislativa de 2006, desejado como parceiro por petistas e tucanos, fundamentalmente por ter eleito a maior bancada na Câmara e ter vasto tempo de televisão. Não era por ter muitos prefeitos em cidades pequenas e algumas capitais que queriam se casar com ele. Todos sabem que isso conta pouco na hora de ganhar a eleição para o Planalto. Pela simples razão que a maioria dos eleitores não acha relevante ouvir o prefeito quando escolhe o candidato a presidente.
Para as oposições e os setores da sociedade — e da imprensa — mais hostis ao que chamam de lulopetismo, o terceiro turno da eleição recém -concluída está sendo complicado. De um lado, precisam reduzir o significado do desempenho objetivo de Lula e do PT, especialmente em função do resultado em São Paulo. De outro, têm que produzir "vencedores", nem que seja às custas de alguma prestidigitação.
O fato é que as eleições foram ruins para as oposições. Em especial, para o PSDB. De 2004 para cá, o total de prefeitos que elegeu, com o DEM e o PPS, caiu quase à metade. O número de vereadores diminuiu — apesar do aumento de vagas. Suas bases municipais, tão necessárias para a eleição legislativa, estão se esgarçando ano após ano.
O PSBD não fez, em 2012, o prefeito de nenhuma das 7 capitais das regiões Sul e Sudeste — sequer apresentou candidato em 3 e foi derrotado em 4. No segundo turno, ganhou apenas 5 prefeituras nas 34 cidades dessas regiões que o realizaram.
Saiu-se bem na Região Norte e em algumas capitais menores do Nordeste. Em São Paulo, foi derrotado na capital e viu o PT vencer em 7 das 10 maiores cidades do estado. Na tentativa de desqualificar a vitória de Fernando Haddad, começou a circular, desde a semana passada, a tese de que é de Serra a responsabilidade exclusiva pela debacle. Que, em outras palavras, o único derrotado foi ele. Dizer, no entanto, que "a culpa é do Serra!" — como até Kassab se apressa em declarar — expressa apenas parte da verdade.
O que foi julgado e reprovado o ultrapassa: um discurso, uma proposta de governo, uma "turma". O eleitorado da cidade rejeitou mais que um indivíduo. Os problemas do PSDB preocupam a democracia. Quando a oposição legítima se enfraquece, abre-se o caminho para toda sorte de fantasia extrapolítica. É nesse vazio que viceja o golpismo.
Quem perde a esperança de vencer na urna faz de tudo para levar o jogo para o tapetão.
Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi.
Mapa das prefeituras, por partido (2008-2012)
October 30, 2012 22:00 - no comments yetComo é possível perceber, os partidos de oposição regrediram. PSDB possuía 791 prefeituras e agora passa a governar 702; PPS possuía 129 e governará 123 e DEM cai de 496 para 278 prefeitos.
Decisão suspende reintegração de posse das terras dos Guarani Kaiowá
October 30, 2012 22:00 - no comments yet
