Expectativas para o segundo turno
October 25, 2012 22:00 - no comments yet
A poucos dias da realização do segundo turno das eleições municipais nas 50 cidades brasileiras onde o pleito ainda não foi definido, a expectativa é de que o Partido dos Trabalhadores volte a repetir o excelente desempenho do primeiro turno e aumente o número de prefeituras em todo o Brasil. Maior vencedor em 7 de outubro, o PT recebeu 17,3 milhões de votos (4,2 % a mais do que em 2008) e conquistou 624 prefeituras, comprovando que é o único partido que cresce a cada nova eleição.
Baseada em pesquisas públicas e levantamentos internos, análise realizada pela coordenação do partido a uma semana da decisão concluiu que o PT é a legenda com maior número de candidatos com chances de vencer nas 22 cidades em que concorre, já que estão bem posicionados em 15 delas.
Em São Paulo (SP), Santo André (SP) e João Pessoa (PB) os quadros estão praticamente definidos com a liderança de Fernando Haddad, Carlos Grana e Luciano Cartaxo, respectivamente. Nestas cidades e em Mauá (SP), Guarulhos (SP), Niterói (RJ) e Ponta Grossa (PR), os candidatos petistas abriram larga vantagem sobre seus adversários.
Já em Salvador (BA), Campinas (SP), Cuiabá (MT), Montes Claros (MG), Fortaleza (CE), Vitória da Conquista (BA), Rio Branco (AC) e Cascavel (PR), as pesquisas de intenção de voto indicam situação de empate técnico entre os candidatos do PT e seus oponentes.
De acordo com os dados das pesquisas e considerando os resultados do primeiro turno, o PT pode chegar a 28 prefeituras conquistadas dentre as 119 cidades com mais de 150 mil eleitores.
O PSDB, com exceção à capital do Piauí, Teresina, em que o candidato tucano Firmino Filho aparece à frente nas pesquisas, vai mal e tende encolher ainda mais neste segundo turno. Em São Paulo, é quase certa a derrota de José Serra e mesmo no interior paulista, reduto peessedebista, o partido deve acumular reveses.
Depois de perder em São José dos Campos, berço político do governador Geraldo Alckmin, os tucanos deverão enfrentar a derrota em Ribeirão Preto, onde as pesquisas apontam vitória da prefeita, Dárcy Vera (PSD), diante do deputado federal e ex-líder da bancada do PSDB na Câmara Duarte Nogueira, e em Sorocaba, cidade na qual o deputado Antônio Carlos Pannunzio (PSDB) concorre em desvantagem com Renato Amaury (PMDB).
Os bons resultados conquistados pelo PT nas eleições deste ano surpreendem aqueles que (tendo como apoiadora a grande mídia, que realiza cobertura tendenciosa e claramente editorializada do debate político) se empenharam em bombardear os eleitores com campanhas distorcidas e de baixo nível, desfocadas dos problemas das cidades.
Contudo, o desempenho do PT nas urnas não surpreende o partido, que conhece a força de sua militância e acredita no significado que suas administrações bem conduzidas, tanto no plano federal como nos Estados e cidades em que governa, tem para a população, sobretudo a mais carente.
Por maior que seja o bombardeio midiático contra o PT, o cidadão comum não se deixa levar pelas falácias e engodos da oposição e entende o papel fundamental do partido nas mudanças ocorridas no país nos últimos dez anos. As pessoas entendem que hoje se vive melhor, pois há mais emprego, mais crédito, aumentos reais de salários e porque há programas como o PAC, o Proinfância e o "Minha Casa, Minha Vida".
Os cidadãos sabem que, graças a políticas sociais integradas e, sobretudo, ao esforço concentrado para a redução da miséria empreendido pelo Bolsa Família, hoje, temos um país menos desigual. Não é possível esconder da população a revolução que o ProUni significa para a expansão e o acesso dos mais pobres ao ensino superior, nem tampouco ocultar a ascensão de 37 milhões de brasileiros à classe média.
A população brasileira entende que ainda há muito a melhorar, mas não quer retroceder. E é por isso que depositou nas urnas com a reeleição do presidente Lula, em 2006, a eleição da presidenta, Dilma Rousseff, em 2010, e com a escolha de 624 prefeitos do PT neste ano, a confiança e a certeza de que é possível viver em um país mais justo, com governos que olham para todos.
O povo brasileiro não manda recados e diz ele mesmo que acredita no projeto de desenvolvimento que o PT tem levado a cabo em todo o Brasil e é por isso que, no próximo domingo, quando eleitores de 50 cidades voltarem às urnas, consolidaremos o ótimo desempenho do primeiro turno e a certeza de que continuaremos crescendo e lutando por um país melhor.
José Dirceu advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT
Pela 2ª vez, Justiça nega recurso da Monsanto sobre cobrança de royalties
October 25, 2012 22:00 - no comments yet
Os desembargadores não conheceram do Agravo Regimental interposto pela empresa contra a liminar e cobrança de royalties para a soja RR continua suspensa
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o Agravo Regimental interposto pela empresa Monsanto contra a liminar concedida pelo tribunal a favor da ação coletiva proposta pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e sindicatos rurais do estado. A liminar suspendeu a cobrança por parte da empresa dos royalties pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR). Esta é a segunda derrota da empresa, que além do Agravo Regimental também havia interposto um pedido de reconsideração da decisão, ambos negados.
O recurso foi julgado pelo atual relator do processo, desembargador José Zuquim Nogueira, que compõe a 4ª Câmara Civil do Tribunal. Também votaram unanimemente pelo não conhecimento do recurso os desembargadores Luiz Carlos da Costa e Maria Aparecida Ribeiro.
Desta forma, como explica o advogado e vice-presidente da Aprosoja, Ricardo Tomczyk, que coordena pelas entidades a equipe jurídica que vem conduzindo a ação, a liminar continua valendo e a cobrança dos royalties para estas duas tecnologias nesta safra está suspensa. "No entendimento dos desembargadores o pleito da Monsanto não era cabível e a liminar continua plenamente válida". Integram a equipe jurídica os escritórios Guilherme Advogados Associados, de Cuiabá, e Reis e Souza Advogados, de São Paulo.
Entenda o caso
Em meados de setembro, a Famato em conjunto com 64 Sindicatos Rurais protocolizou uma Ação Coletiva solicitando a suspensão da cobrança de quaisquer valores a título de royalties e/ou indenizações pelas tecnologias Bollgard I (BT) e Roundup Ready (RR) da empresa Monsanto. A ação foi baseada em um estudo técnico e jurídico, contratado pela Famato e Aprosoja, que confirmou que o direito de propriedade intelectual relativo às tecnologias venceu em 01 de setembro de 2010, tornando-as de domínio público.
No início de outubro, o juiz convocado da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elinaldo Veloso Gomes, concedeu liminar favorável suspendendo imediatamente a cobrança dos boletos.
Segundo cálculos das entidades, só os produtores mato-grossenses economizarão cerca de R$ 150 milhões ao ano por não pagarem as taxas pelas tecnologias RR, para soja, e BT, para algodão. O produtor Mauro Luiz, que cultiva 610 hectares no município de Santa Carmem, economizará 4% do custo de produção com o não pagamento dos royalties, cerca de R$ 16 mil por safra. "A suspensão é um custo operacional a menos para a fazenda e com este dinheiro poderemos investir em outras coisas, como na frota de maquinários", disse.
O vice-presidente da Aprosoja e um dos advogado da ação, Ricardo Tomczyk, ressaltou que os produtores rurais de Mato Grosso não são contrários à biotecnologia e nem ao pagamento dos royalties. "Acreditamos na biotecnologia como ponto fundamental para o incremento da produção agrícola do estado, mas queremos que o pagamento por ela seja justo, dentro do que determina a legislação brasileira de patentes", afirmou.
Cálculos feitos pela Famato apontam que nestes dois anos de patente vencida, a Monsanto cobrou R$ 300 milhões ilegalmente dos produtores de Mato Grosso. A ação coletiva solicita ainda a devolução em dobro dos valores pagos indevidamente desde o vencimento das patentes.
No Expresso MT
A irresponsabilidade do decano
October 25, 2012 22:00 - no comments yet
Há duas maneiras dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestarem: uma, através dos autos; outras, através de manifestações extra-autos.
No primeiro caso, preserva-se a liturgia do cargo e até se pode disfarçar preferências, preconceitos e ideologia através das escolhas doutrinárias. A profusão de citações oculta ao leigo a enorme dose de subjetividade que permeia julgamentos.
Quando os magistrados enveredam pelo caminho da exposição pública e se permitem manifestar preferências políticas, o jogo muda. A toga vira ornamento vestindo o ego de uma celebridade. E o magistrado se expõe ao olhar público, como qualquer celebridade.
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Sem o manto solene da toga, há muito a se reparar na personalidade de cada um: na falta absoluta de civilidade de Joaquim Barbosa, nos episódios controvertidos de Gilmar Mendes (que protagonizou uma possível fraude, com o senador cassado Demóstenes Torres, no episódio do "grampo sem áudio"), nas decisões sempre polêmicas de Marco Aurélio Mello, na submissão total de Ayres Britto aos clamores da mídia.
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Mas nada se equipara à irresponsabilidade institucional do Ministro Celso de Mello, decano do STF.
O Ministro cumpriu carreira típica de servidor público qualificado. Primeiro, foi Procurador do Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo. Com reputação consolidada, foi guindado ao cargo influente de principal assessor jurídico do controvertidíssimo Consultor Geral da República do governo Sarney, Saulo Ramos. (leia aqui o que disse Saulo Ramos sobre seu afilhado)
Ainda estão por serem reveladas as peripécias de Saulo à frente da consultoria e, depois, como Ministro da Justiça do governo Sarney. Foram muitas, desde a mudança do decreto do Plano Cruzado, visando dar sobrevida à indústria da liquidação extrajudicial, até o parecer conferindo direito aos investidores de títulos da dívida pública de receberem a correção monetária integral de um ano de congelamento, mesmo que tivessem adquirido o título na véspera do descongelamento.
Celso era o grande filtro técnico, o especialista capaz de dar vestimenta técnica às teses mais esdrúxulas de Saulo.
A Saulo, Celso serviu. E, como recompensa, ganhou a indicação para Ministro do STF.
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Há toda uma hierarquia no serviço público na qual poderosos de hoje dependeram de favores dos antigos poderosos de ontem.
Até aí tudo normal. Não consta, em sua longa carreira, que o decano Celso de Mello tenha desmerecido a instituição para o qual foi indicado, mesmo levando-se em conta a qualidade dos seus padrinhos.
A grande questão é a maneira como ele, do alto da posição de decano do STF, está conduzindo suas declarações políticas. É de uma irresponsabilidade institucional mais adequada a um jovem carbonário do que a um decano.
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Não se discutem as penas. Isso é prerrogativa do Magistrado. O que se discutem são as manifestações políticas inadmissíveis para quem representa o Supremo e a subordinação à segunda pior forma de pressão: o clamor da mídia (a primeira é a pressão do Estado).
Há uma grande chaga na política brasileira: as formas de cooptação de partidos políticos. E duas maneiras de combatê-la: entendendo-a como um problema sistêmico ou focando em apenas um partido.
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Ao investir contra os "mensaleiros" com um rigor inédito, o STF desperta duas leituras: a benéfica, é o da necessidade da punição exemplar do episódio para extirpar sua prática da vida política nacional; a segunda, a de que seu rigor se limitará a esse julgamento, não aos próximos. Contra a imagem de isenção da corte tem-se a maneira como indícios foram transformados em provas. E tem-se o modo como o STF mudou a jurisprudência até então em vigor.
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Há duas linhas de análise dos crimes das chamadas organizações criminosas. Uma - a "garantista" - exige a apresentação de provas objetivas para a condenação. Outra sustenta que, devido à complexidade das organizações, os julgamento podem se basear apenas em evidências. Até então, o STF adotava a primeira linha doutrinária, que beneficiava criminosos de “colarinho branco”. A partir do "mensalão", passou a adotar a segunda.
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Não será fácil conquistar a aura de poder severo com todos os crimes. Na mesma semana do mensalão, por exemplo, o Ministro Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus a um vereador carioca suspeito de chefia uma gangue de milicianos. No episódio Satiagraha, o STF, quase por unanimidade, acolheu a agressividade ímpar do Ministro Gilmar Mendes e concedeu liminar a um banqueiro cujos lugares-tenentes foram flagrados tentando subornar um Policial Federal.
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O Ministro Marco Aurélio concedeu um habeas corpus a Salvatore Cacciola que, nos poucos dias antes de ser derrubado, permitiu a fuga do ex-banqueiro. No momento, a Operação Satiagraha está parada no STJ, apesar dos esforços do Ministério Público Federal. No caso do chamado “mensalão mineiro”, segundo o próprio Joaquim Barbosa, foram os demais Ministros que aceitaram o desmembramento da ação, ao contrário do “mensalão do PT”.
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Só no próximo julgamento se saberá se o STF é isento ou discricionário. No entanto, a discricionariedade de Celso de Mello se manifesta antecipada e gratuitamente no campo das manifestações políticas, com um desapreço pelo sistema Republicano de causar inveja aos juízes da ditadura. Não se limitou a condenar o cooptação dos partidos mediante pagamento. Condenou como ditatorial o próprio instituto das coligações partidárias, peça central de governabilidade no país.
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Sabendo ser generalizada a prática de cooptação, os financiamentos obscuros de campanha, em vez de uma crítica geral à prática – até como sinal de que outras infrações receberão o mesmo tratamento - chegou ao cúmulo de comparar um partido político ao PCC. O que pretende com isso? Criar uma situação de esgarçamento político com o Executivo? Colocar o STF a serviço de um partido? Dar razão aos críticos que duvidam da isenção do tribunal?
Luis NassifNo Advivo
