Conta de luz: um “erro” de 11 bilhões
Agosto 13, 2012 21:00 - no comments yet
O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta semana se o valor cobrado indevidamente nas contas de luz entre 2002 e 2010 será devolvido aos usuários. Cálculos anteriores apontavam que o “erro”, já admitido pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), custou cerca de R$ 7 milhões aos consumidores. Mas um estudo mais recente aponta que o roubo superou os R$ 11 bilhões.
A pendenga sobre o “erro nas contas de luz” se arrasta há sete anos no TCU. A Aneel faz corpo mole diante das empresas, a mídia “privada” evita alardear o assunto – está mais preocupada com o “mensalão petista” – e as companhias se recusam a ressarcir os usuários. No máximo, o governo estuda a proposta de reduzir os próximos reajustes, sem garantir a devolução da grana roubada.
O TCU já concluiu que os reajustes foram maiores que os devidos a partir de 2002; a Aneel já reconheceu o erro e mudou a forma de cálculo a partir de 2010. Mesmo assim, ela argumenta que não há motivo para devolver a dinheiro aos usuários, já que “não houve quebra de contrato”. Ou seja: as empresas, na maioria de multinacionais, nunca são punidas. O Brasil realmente é o paraíso do capitalismo sem risco!
O suposto mensalão e o dever de julgar
Agosto 13, 2012 21:00 - no comments yetTodos os julgamentos são políticos, quando os crimes prováveis se cometem contra a República. São políticos, se levamos em conta que as vítimas são os membros da comunidade lesada, no caso em que tenha havido os delitos apontados. A partir desse raciocínio, não há como desacreditar, in limine, o volumoso processo contra parlamentares, servidores do poder executivo, ministros de Estado, publicitários e outros, acusados de desviar recursos públicos, mediante ardilosos expedientes. Se as provas forem robustas e as leis penais violadas, o julgamento técnico suportará o juízo político. Se não forem suficientemente sólidas, ainda que sugiram a probabilidade do delito, o Supremo, como é de sua história e natureza, na obediência ao princípio de que a dúvida os beneficia, absolverá os réus.
Tantos anos depois da denúncia, a nação quer conhecer a verdade, pelo menos a verdade que os autos, sob o exame do STF, indicarão. É certo que não será toda a verdade, e é provável que muitos portem culpas alheias, mas os juízes, e principalmente os mais altos magistrados do país, não julgam com provas secretas. Eles se aterão - como impõe a natureza humana e a inteligência de quem julga - aos documentos reunidos pela Procuradoria Geral da República.
Ainda que os juízes venham a condenar os réus, seria exagerado considera-lo o julgamento do século e a sentença política final contra o PT e seu dirigente Lula. A História não é a imagem de manchas negras do pecado sobre o fundo imaculado da inocência. Ela se faz da combinação aleatória entre os vícios e as virtudes. O Partido dos Trabalhadores, com todos os erros que tenha cometido, contribuiu - ao suportar a carreira e a candidatura de Lula - para o grande avanço social no país. Entre outros de seus méritos, Lula devolveu aos brasileiros a parcela de autoconfiança que perdera durante o governo francamente entreguista e submisso aos poderosos do mundo, de seu antecessor Fernando Henrique Cardoso.
Não se pode mais prolongar a suspeita. Se os acusados são inocentes, do ponto de vista da legislação penal, que tenham os seus direitos restaurados e sua honorabilidade recuperada. Não obstante isso, estarão sujeitos ao julgamento da opinião pública. De qualquer forma, depois da decisão do Supremo, os fatos passam oficialmente ao arquivo da História.
Processos como esses podem contribuir para a reconstrução da República, de acordo com as exigências do presente. Está faltando bom senso às nossas instituições republicanas, desde a violação da Carta de 1946, pelo golpe militar. A Constituição de 1988, foi amputada, ex-abrupto, pelas emendas antinacionais impostas por Fernando Henrique. E quando lhe falta o senso comum, conforme a síntese ético-lógica de George E. Moore, todo pensamento filosófico – incluído o político – é falso. Lula exerceu o cargo com o senso comum reclamado por Moore, mas não dispunha de poder suficiente para reconstruir todo o edifício constitucional do país.
Falta bom senso a um sistema que se estrutura sobre grupos de interesse corporativo - como as bancadas do agronegócio, dos banqueiros, dos industriais paulistas, das multinacionais - e não sobre as idéias e doutrinas que busquem identificar e defender o interesse comum da nacionalidade. Falta bom senso a um sistema que se declara fundado na independência dos três poderes, mas que se exerce na prática da promiscuidade cômoda para os que dela se aproveitam, e inaceitável aos homens de bem.
Ainda que esse mal seja comum a todas as sociedades políticas contemporâneas, em nosso caso o problema parece maior, o que é natural, porque é dentro de nossas fronteiras que vivemos, submetidos às contingências própria dessa circunstância. E, com todas as dificuldades, a pressão do povo tem contribuído para o aprimoramento de nossas instituições.
Presidente do Equador nega que tenha decidido sobre asilo a Assange
Agosto 13, 2012 21:00 - no comments yet![]() |
Julian Assange terá asilo político no Equador. Fundador do Wikileaks está refugiado na embaixada há 2 meses. |
Momentos após uma fonte da Presidência do Equador confirmar ao jornal britânico The Guardian que o país havia aceitado o pedido de asilo político feito pelo jornalista Julian Assange em junho, o presidente Rafael Correa publicou em sua conta do Twitter que “não há nenhuma decisão a respeito” e que ainda “aguarda um informe da chancelaria”.
Mais cedo nesta terça-feira (14/08), um alto funcionário do governo equatoriano revelou à correspondente do Guardian em Quito que o país “vai conceder asilo a Julian Assange". Na última segunda-feira (13/08), Correa fez um pronunciamento na ECTV e declarou que tomaria uma decisão sobre o assunto ainda esta semana.
Nesse período de espera, Correa assegurou que analisou uma enorme quantidade de material sobre legislação internacional para adotar um posicionamento responsável. A agência holandesa de notícias BNO teve acesso ao Ministério das Relações Exteriores do Equador, que alega que ainda não tomou uma decisão sobre o pedido de Assange.
No documento que entregou à época às autoridades diplomáticas equatorianas, Assange diz que considera "impossível" seu retorno a seu país de origem após a "lamentável declaração efetiva de abandono" recebida pelo governo da Austrália.
A Suprema Corte britânica anunciou em junho que o recurso feito por Assange após ser condenado à extradição para a Suécia foi negado. Com isso, não restavam mais possibilidades de reversão da sentença do jornalista dentro da Justiça do Reino Unido.
Com a apelação julgada “sem mérito” pelos magistrados britânicos e com a autorização para extradição, a equipe de advogados de Assange havia ficado apenas com a opção de recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo. "A Corte Suprema do Reino Unido desestimou o pedido apresentado por Dinah Rose, advogada do Sr. Julian Assange, que buscava reabrir sua apelação", declarou a máxima instancia judicial do país na ocasião.
Os magistrados haviam aprovado a extradição de Assange no fim do último mês de maio. Contudo, sua defesa decidiu reabrir imediatamente a causa requerendo a revisão da sentença que autorizava a extradição.
O fundador do Wikileaks, que revelou milhares de documentos confidenciais da cúpula política, diplomática e militar dos EUA, foi detido em Londres mediante uma ordem de extradição movida pelas autoridades da Suécia. Durante todo o decorrer de seu julgamento, viveu sob fortes medidas de segurança na mansão de um amigo seu no sudeste da Inglaterra. Ele recorreu da decisão ao Supremo depois de o Tribunal Superior aprovar seu envio à Estocolmo em novembro do ano passado.
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