O pleno do TRE-RS decidiu no final da tarde desta quarta-feira (25) manter o direito de Luciana Genro (PSOL) realizar atos de campanha a vereadora de Porto Alegre. A decisão foi por unanimidade. No dia 12 de julho, a juíza Elisa Correa, da 161ª Zona Eleitoral, havia proibido Genro de participar de atos até que seja julgada a validade do registro de sua candidatura, atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A decisão foi suspensa no dia seguinte pela desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) Maria Lúcia Luz Leiria; suspensão mantida nesta quarta pelo pleno do Tribunal.

O argumento do advogado de defesa da psolista, Antonio Augusto Mayer dos Santos, e de todos os desembargadores, foi de que o direito de candidatos sub judice de concorrer era garantido pelo artigo 16-A da Lei 12.034. O artigo diz explicitamente que “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”.

Tão logo os desembargadores proferiram seus votos, cerca de duas dezenas de militantes do PSOL aplaudiram a decisão, ainda que as argumentações jurídicas fossem de difícil compreensão. Luciana Genro afirmou que vai seguir a campanha “com muita força”, mas lembrou que agora precisa lutar para não ter a campanha impugnada. “Ficou claro que a decisão da juíza era absolutamente ilegal, contrariava o direito assegurado aos candidatos sub judice de realizar campanha. Vamos continuar trabalhando no campo jurídico para garantir a derrubada da impugnação, ir até o final na luta para que minha campanha seja validada”.

Apesar da decisão do TRE-RS, a manifestação do procurador eleitoral Fabio Alves deixou uma pulga atrás da orelha sobre a continuidade da campanha de Luciana Genro até o dia do pleito, e de outros candidatos sub judice, que tiverem decisões desfavoráveis em segunda instância. O próprio procurador defendeu que Genro pode seguir com a campanha, mas afirmou que o artigo 15 da Lei de Inelegibilidades, incluído em 2010 pela Lei da Ficha Limpa, estabelece que após decisão de inelegibilidade por órgão colegiado a campanha pode ficar proibida.

Assim, caso haja decisão pelo pleno do TRE-RS, que é um órgão colegiado, pela impugnação da candidatura de Luciana Genro, a campanha já estaria proibida, mesmo que ela ainda possa recorrer ao TSE e ao STF. Este é o entendimento do procurador Fabio Alves. O julgamento em 1º grau do pedido de impugnação da candidatura da psolista deve ocorrer até o dia 5 de agosto e, havendo recurso, o TRE-RS tem até o dia 23 do mesmo mês para decidir.

O advogado de defesa da candidata, Antonio Augusto Mayer dos Santos, acredita que o artigo 15 da Lei da Ficha Limpa não tem reflexo sobre a direito de realizar a campanha sub judice. Luciana Genro prefere não se ater a mais um possível percalço agora. “O importante é que a candidatura está na rua”.

O Instituto Lula recebeu nesta quarta-feira (25) a visita da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, do economista Marcelo Neri e da socióloga da Unicamp Walquíria Domingues Leão Rego. Os três participaram de um debate sobre o combate à pobreza no Brasil, com o Plano Brasil Sem Miséria, incluindo o Bolsa Família e as recentes conquistas do Brasil Carinhoso, num encontro que contou com a presença do ex-presidente Lula, dos diretores do Instituto Clara Ant, Luiz Dulci e Paulo Okamotto e da coordenadora de comunicação Maria Inês Nassif. A ministra debateu com os acadêmicos os resultados, desdobramentos e novas possibilidades para os programas sociais no Brasil.

Permamentemente interesado em acompanhar os resultados quantitativos e qualitativos dos projetos de seu governo que continuam sendo aprimorados pela presidenta Dilma Rousseff, Lula comemorou especialmente os resultados da Ação Brasil Carinhoso, que tem como meta a superação da miséria em todas as famílias com crianças de 0 a 6 anos, justamente a faixa mais afetada pela extrema pobreza, além de ampliar acesso a creche, pré-escola e saúde. Segundo dados do MDS, o início do pagamento do benefício em junho de 2012 reduz imediatamente a miséria em 40% nessa faixa etária. “Com o Bolsa Família nós reduzimos muito o número de famílias pobres, mas descobrimos que existia um núcleo que ainda continuava sofrendo com a pobreza, que eram as crianças de zero a seis anos. Foi para isso que a presidenta Dilma criou o Brasil Carinhoso”, comemorou Lula.

Com o objetivo de retirar 2,7 milhões de crianças entre 0 a 6 anos da extrema pobreza, o Brasil Carinhoso assegura uma renda de pelo menos R$ 70 por pessoa a famílias extremamente pobres com crianças nessa faixa etária e está inserido no Plano Brasil Sem Miséria, que completou um ano no dia 2 de junho.

“Tudo isso ainda é um início. Estamos longe de achar que as coisas estão boas. Mas as vitórias que conseguimos mudaram o país. O Bolsa Família foi uma forma de olhar para uma população até então invisível para o Estado”, disse a ministra Tereza Campello, que na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, participou da coordenação do grupo de trabalho que concebeu o Bolsa Família. Entre as estratégias para ampliar o número de famílias cadastradas, o MDS começou a fazer a busca ativa das famílias extremamente pobres excluídas do programa. Com isso, de junho de 2011 a março de 2012, 687 mil novas famílias foram incluídas no cadastro único e já estão recebendo o Bolsa Família. “A função é muito mais do que garantir renda, é uma plataforma diferente para olhar para essa população pobre”, completou. Além da garantia de renda, o Plano Brasil Sem Miséria trabalha também em outros eixos, com o objetivo de aumentar a produtividade das famílias pobres que vivem no campo, ampliar a qualificação profissional e melhorar o acesso aos serviços públicos, incluindo educação e saúde.

A professora Walquíria Domingues Leão Rego trouxe uma visão diferente à reunião. Durante cinco anos, ela fez uma extensa pesquisa entrevistando famílias beneficiadas pelo programa em áreas rurais de extrema pobreza. O trabalho deve virar um livro, em co-autoria com o filósofo italiano Alessandro Pinzani. Walquíria destaca que o fato de o benefício ser entregue em dinheiro, e não em cestas-básicas ou vale-compras foi fundamental para a valorização da autonomia e até mesmo da cidadania das mulheres que recebem o benefício. “Há uma ideia preconceituosa de que pobre não tem razão providencial. Ou seja, não sabe gastar e por isso outros devem decidir o que eles podem ou não comprar”. Ela estudou o impacto que o Bolsa Família causou não na renda, mas nos indivíduos que compõem a família. Para muitas das mulheres entrevistadas pela socióloga, esta foi a primeira experiência com dinheiro na vida. Elas passaram a aprender a lidar com o dinheiro e aprender a lidar com a liberdade de escolha, que era uma coisa nova. “O Bolsa Família é transformador justamente porque é dinheiro, e não cesta básica. Se fosse uma cesta básica, aí sim teríamos espaço para o assistencialismo, porque não seria possível desenvolver certas capacidades e competências que o dinheiro, em sua função comunicativa e simbólica, acaba estimulando”. Mas a socióloga lembrou também que a situação dos homens dessas famílias merece atenção. “Eles são pobres, não conseguem emprego ou, quando conseguem, ficam sujeitos a cargas horárias aviltantes e salários irrisórios. Eles se sentem inferiorizados”.

O economista Marcelo Neri, que estudou os programas e que ficou notabilizado pela criação conceito da “nova classe média”, concorda com a socióloga ao enxergar esses programas como plataformas inovadoras para combater a pobreza. Ele citou recentes pesquisas sobre o índice de felicidade futura (IFF), que mostram que os brasileiros são o povo mais otimista do mundo em relação aos próximos cinco anos. “Essa pesquisa é feita há cinco anos e o Brasil foi o primeiro todas as vezes”. Esse otimismo tem explicação prática. “Nos últimos cinco anos, a renda dos 20% mais pobres do Brasil cresceu mais do que a renda dos 20% mais pobres de qualquer outro país dos BRICS, até mesmo do que a China”, explica. Esses números apontam para uma diminuição na desigualdade brasileira. Marcelo Neri lembrou que o cadastro único e dos dados do Bolsa Família abriram espaço para outras políticas públicas. “Hoje, essa plataforma construída tornou muito fácil a execução de programas que efetivamente cheguem às populações carentes. Ficou claro também que combater a pobreza é barato”. Então por que ninguém pensou nisso antes? “Faltou vontade e decisão. Ou talvez, faltou alguém que já tivesse vivido a fome e a pobreza de verdade para perceber que combater a pobreza é abrir as portas de entrada para a cidadania”.

Em consenso, todos acreditam que o combate à miséria no Brasil ainda tem um longo caminho para frente, que, nas palavras do ex-presidente “não pode nunca mais retroceder”.