Nova jurisprudência: contra o PT, basta acusar
22 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
O conservadorismo brasileiro vive um dilema meramente formal. Diferente do golpismo - com o qual não hesita em marchar quando a situação recomenda - prefere em geral meios institucionais para atingir os mesmos fins.
Às vezes, a coisa emperra, caso agora do julgamento do chamado 'mensalão', em que já se decidiu condenar; onde se patina é na escolha do lubrificante para deslizar a sentença no mundo das aparências.
A dificuldade remete a um detalhe: faltam provas cabais de que o crime não equivale ao disseminado caixa 2 de campanha, com todas as aberrações que a prática encerra, a saber: descarna partidos, esfarela programas, subverte a urna e aleija lideranças.
Reconhecê-lo, porém, tornaria implícita a precedência tucana com o valerioduto mineiro.
É no esforço de singularizar o que é idêntico que se unem os pelotões empenhados em convencer a opinião pública de que, no caso do PT, houve compra de voto com dinheiro público para aprovar projetos de interesse do governo Lula no Congresso.
O procurador Gurgel jogou a ísca: é da natureza desses esquemas não deixar rastros. A flexibilidade agradou. Colunistas compartilham abertamente o argumento da 'suspeição natural', inerente ao PT, logo, dispensável de provas.
Não se economiza paiol na fuzilaria.
Nas quatro semanas até 13 de agosto, segundo informou Marcos Coimbra, na Carta Capital, 65 mil textos foram publicados na imprensa sobre o "mensalão". No Jornal Nacional da Globo para cada 10 segundos de cobertura neutra houve cerca de 1,5mil negativos.
Um trecho ilustrativo da marcha forçada em direção à nova jurisprudência saiu no 'Estadão' desta 4ª feira, 22-08: "impossível não crer que Lula e toda a cúpula do PT soubessem dos meandros do mensalão. (...) dentro de um partido em que o projeto de poder sempre se confundiu com o futuro e o bem-estar da coletividade no qual ele existe, me parece impossível que Lula, José Dirceu, o famoso capitão do time, e outros próceres não tivessem articulado o plano de chegar ao socialismo compadresco petista pelo capitalismo selvagem nacional - o infame mensalão...." (Roberto Damatta, Estadão 22-08).
Deve-se creditar o pioneirismo desse método a quem de direito. Em 2005, incapaz de sustentar 'reportagem' em que acusava o PT recebera US$ 5 milhões das FARCs na campanha eleitoral de 2002, a revista Veja desdenhou do alto de sua inexpugnável isenção e sapecou: "em todo o caso, nada prova que o PT não recebeu".
O ovo chocado no ventre da serpente foi resumido assim pelo jornalista e escritor Bernardo Kuscinski: "Agora para condenar não é preciso provar a acusação; basta fazê-la".
Saul LeblonNo Blog das Frases
Avaliação da OEA sobre Paraguai termina sem consenso ou sanções
22 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Em reunião extraordinária na quarta-feira, o Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) acabou sem consenso na avaliação sobre a situação política do Paraguai. Em votação, representantes de 26 países se colocaram favoráveis ao atual governo de Federico Franco e 8 contrários.
À imprensa paraguaia, Franco comemorou o resultado, que para ele significa que não haverá sanções da OEA contra o país - pelo golpe parlamentar que tirou Fernando Lugo do poder e seu então vice, o Paraguai foi suspenso do Mercosul e da Unasul.
A OEA também decidiu enviar 500 observadores ao país a partir de dezembro para acompanhar o processo eleitoral, cujo pleito é em 21 de abril - Lugo já deixou claro que poderá se candidatar a senador.
No Caros Amigos
Candidato pede para “deixar o Billaw entrar”
22 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaCandidato a vereador na cidade de Jequié, na Bahia, Wenceslau Braz Silveira Nogueira Júnior, também conhecido como “Billaw da Cultura”, vem causando polêmica logo no início de sua campanha eleitoral.
O político do PP criou uma música um tanto quanto indiscreta na qual pede votos na eleição de outubro. Ao longo do jingle, frases como “ele mata a cobra e mostra o pau, o povo tá com Billaw” e “se o trânsito tá de matar, deixa o Billaw entrar”, criam a tônica cômica da campanha de Wenceslau.
“Billaw da Cultura” realiza sua campanha ao lado da coligação “É hora de mudar”. Ouça a música, divulgada no Youtube.
No Yahoo
A geografia do voto em São Paulo
22 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaOs resultados das últimas eleições para prefeito, governador e presidente mostram uma cidade dividida entre zonas pró-PT (vermelho), anti-PT (azul) e volúveis (cinza). Clique nas zonas eleitorais no mapa abaixo para ver o perfil sócio-econômico e eleitoral de cada uma e dê zoom para procurar o seu endereço.
Intenção de voto, segundo o Ibope (em %)
Metodologia: O mapa da cidade de São Paulo apresentado nesta página está dividido pelas suas 58 zonas eleitorais e pintado de acordo com o comportamento do eleitorado dessas regiões. As áreas em vermelho votaram sempre majoritariamente em candidatos petistas nas últimas eleições de 2008 (para prefeito) e 2010 (para governador e presidente). As regiões azuis tiveram a mesma regularidade na maneira de votar, mas em candidatos não petistas. Já as áreas em cinza são volúveis: nelas o PT venceu pelo menos uma vez, mas outros partidos foram mais votados em pelo menos uma das eleições majoritárias do período. O mapa da cidade dividida em três zonas (pró-PT, anti-PT e neutra) foi elaborado pelo Ibope a pedido do Estadão Dados. O projeto também teve a consultoria do pesquisador Maurício Moura.
O rito da decisão precisa de um mínimo de previsibilidade
22 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Definir o procedimento é preciso. Por quê? Pelos motivos que os advogados da defesa mencionaram aqui na Folha, ontem. É preciso que os advogados saibam de antemão os caminhos do julgamento. É preciso um mínimo de previsibilidade do rito de decisão. Sem o que a defesa não pode bem se defender. A Constituição protege o devido processo legal, não o surpreendente processo legal.
A indefinição de caminhos deve-se à complexidade e ao ineditismo do processo. Nada há de conspiratório. O Supremo está fazendo seu melhor. Os próprios ministros se surpreendem com as questões que vão emergindo. Nem tudo está previsto no regimento. Nesse mar de incertezas, navega Ayres Britto.
O poeta espanhol Antonio Machado disse assim: “O caminho se faz no caminhar”. Pode ser verdade em muitos casos, mas na poesia. No direito, os caminhos devem ser previsíveis. Faz parte da segurança jurídica. Mesmo que o caminho escolhido seja desfavorável às probabilidades da defesa. Importa conhecê-lo, antes.
As indefinições tem provocado um patológico efeito colateral. Alguns ministros começam a dar palites na mídia. Não são palpites. Não é ministro falando à mídia. É ministro dando recado para outro ministro. Voz velada, veludosas vozes, como diria o poeta brasileiro. Ministro avisando, sem avisar, advogados. Tentando influenciar outros colegas. Agem como se existisse uma sessão paralela fora dos autos.
Há situações de incerteza previsível. É quando o regimento permite opções. Antecipar o voto é direito de Peluso, que pode exercê-lo ou não. Essa é uma incerteza legal, previsível.
Mas diante da omissão do regimento ou do conflito de artigos, impõem-se tarefas preliminares ao Supremo: definir de uma vez por todas como será todo o julgamento; diagnosticar possíveis ventanias, controlá-las; assegurar o direito de defesa, o direito dos próprios ministros; e evitar desgaste público como na última semana.
Joaquim Falcão, professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio
