Ameaça paraguaia de "não ceder" energia ao Brasil não preocupa
8 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Brasília – A declaração do presidente do Paraguai, Federico Franco, de que seu país não continuará “cedendo” energia ao Brasil nem à Argentina, não preocupa o diretor-geral brasileiro da Usina Hidrelétrica de Itaipu, Jorge Miguel Samek. Segundo ele, a usina tem regras que definem claramente as formas de compra de energia e o seu funcionamento.
Em nota publicada nesta quarta-feira (8) no portal da Presidência paraguaia, Franco diz que “a decisão do governo é clara. Não continuará a ceder nossa energia”, para em seguida enfatizar: “Notem que eu usei a palavra 'ceder', porque o que estamos fazendo é dar energia para o Brasil e a Argentina. Não estamos vendendo mesmo", declarou o presidente paraguaio ao defender o estabelecimento de “uma política de Estado” do país sobre a questão.
De acordo com o governo paraguaio, até dezembro será enviado ao Congresso do país um projeto de lei que garantirá que a decisão não seja alterada por seus sucessores, de forma a garantir a soberania e a convergência energética do Paraguai. “Vamos trazer aquilo que é nosso, de Itaipu e Yacyretá, e criar postos de trabalho para evitar migrações. A única alternativa será criar condições de segurança a fim de industrializar o país”.
Samek disse à Agência Brasil que não está “nada preocupado” com o caso. “Itaipu tem contrato e tratado que estabelecem claramente formas de compra [de energia] e de funcionamento [da usina]. Eles compram a energia necessária para o país e o que não consome é comprado pelo Brasil”.
“Claro que se eles consumirem mais haverá, obviamente, menos energia para o Brasil. Mas isso requer instalação de novas indústrias e fatores que levem a um maior consumo. Isso está muito bem consumado no contrato”, disse Samek.
O diretor de Itaipu acrescentou que teve um encontro muito positivo com o presidente paraguaio na semana passada. “Estive com o presidente Franco na última sexta-feira (3), quando ele visitou as instalações da usina. Conversamos muito e ele acenou que estava tudo normal”, declarou.
O diretor da usina não quis comentar o teor da nota publicada pela Presidência paraguaia. “Não entro em questões de política interna deles”.
A Usina Hidrelétrica de Itaipu, construída e administrada conjuntamente pelo Brasil e Paraguai, tem 14 mil megawatts de potência instalada e atende a cerca de 19% da energia consumida no Brasil e a 91% do consumo paraguaio. O Tratado de Itaipu, firmado em 1973, estabelece que cada país tem direito a usar metade da energia gerada pela usina. Como usa apenas 5% do que teria direito, o Paraguai vende o restante ao Brasil.
Pedro Peduzzi e Sabrina CraideNo Agência Brasil
Empresas de telefonia cobram tarifas abusivas e não atendem com qualidade
8 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda |
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Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que será proposta na Câmara pretende fazer uma devassa nas contas das operadoras de telefonia móvel no Brasil.
Um dos argumentos que respaldam a investigação é o fato de as quatro maiores empresas em atividade no País (Vivo, Tim, Claro e Oi) dominarem 99% do mercado e cobrarem as tarifas mais caras do mundo.
“Essas empresas acham que o Brasil é o quintal da casa delas, pois cobram preços exorbitantes – até seis vezes mais se comparados a padrões internacionais”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), que assinou nesta terça-feira (7) o requerimento de CPI, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
No requerimento, um dos pontos mais atacados é a chamada tarifa de “interconexão”, que é paga pelo usuário nas ligações entre celulares de operadoras diferentes. Essa tarifa, que é considerada a maior vilã dos preços abusivos cobrados no País, tem atualmente um valor médio de R$ 0,42 por minuto. Ou seja, enquanto o Brasil é penalizado com uma tarifa de U$ 0,24, a Índia paga US$ 0,01; a China desembolsa US$ 0,03; e o México, US$ 0,05, por minuto.
“O governo federal tem tomado medidas através da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas nada melhor que uma CPI para analisar essa lucratividade e levantar os investimentos feitos por essas empresas no Brasil”, completou o líder.
Por lei, as operadoras não poderiam aferir lucro com as tarifas de interconexão, mas não é o que ocorre. Os balanços financeiros das grandes operadoras de celular, segundo a justificativa da CPI, demonstram que 50% de todo o lucro delas vêm dessas tarifas. Estimativa da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, ao considerar esse percentual de faturamento, apontou um valor de R$ 10 bilhões arrecadados por ano de maneira irregular pelas operadoras.
Pré-pago
Outro dado que justifica a urgência de corrigir as distorções do mercado nacional é o elevado preço do sistema pré-pago no Brasil, que custa 38 vezes mais que o praticado na Índia. Importante destacar que esse sistema abrange 82% dos celulares no País e representa a principal opção entre a população de baixa renda. Uma das consequênciasimediatas desse fato é o reduzido tempo de uso do celular pelo brasileiro: numa lista de 43 países, o Brasil só ganha em minutos falados para outros cinco países, entre eles, a Filipinas.
“Eu acho pertinente fazer uma investigação sobre os valores cobrados, porque existem vários indícios de que as empresas, no afã de ganhar mercado, oferecem pacotes de serviços pouco transparentes, com cobranças abusivas de taxas e sem qualidade alguma – muitas vezes com produtos que, sequer, estão disponíveis”, avaliou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Nessa mesma linha de investigação, Berzoini defendeu fazer também uma apuração sobre a resistência dos bancos em baixar as taxas de juros. “Elas caíram, mas caíram menos do que deviam e continuam muito elevadas”, opinou.
Ainda sobre a telefonia, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse ser extremamente necessário que a “sociedade dê um basta nessa situação”. “As tarifas móveis são as mais escorchantes do mundo, e a qualidade dos serviços oferecidos por essas companhias no Brasil é a pior possível: os brasileiros acabam pagando caro por um serviço que não funciona”, detalhou o deputado.
Nova lambança da TIM. Agora, em sala de aula
Operadora sugere a estudantes que enviem SMS a amigos de dentro da escola e sugere “cuidado pro professor não pegar você ;)”; dias atrás, o presidente do Conselho de Administração da empresa, Manoel Horácio, foi à televisão falar dos investimentos no Brasil; Paulo Bernardo vê “caso de polícia”
O lance mais inteligente na defesa dos réus do julgamento do mensalão
8 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Até aqui, o lance mais ousado e inteligente da defesa dos réus ficou a cargo do advogado Luís Justiniano Arantes. Aproveitando a deixa do pedido de absolvição de Gushiken (feita pelo Procurador Geral), o advogado pediu que Roberto Gurgel apresentasse as provas de inocência. Com isto, cria situação de constrangimento geral. Apresentando provas, começa a desmontagem ao menos de todas acusações de peculato. Pela primeira vez, a defesa foi para a ofensiva, com segurança.
Aparecer e não aparecer
8 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Há controvérsias. Alguns acham que juiz de futebol bom é o que não aparece. Outros acham que juiz bom é o que impõe sua autoridade, mesmo tendo que recorrer ao histrionismo e a gestos enérgicos. Ou seja: quanto mais aparecer, melhor.
Já entre os juízes togados,“aparecer” ou não “aparecer” significa se ater aos autos, na linguagem jurídica, ou julgar de acordo com suas convicções pessoais, sua personalidade e o momento. Um juiz julgar, ou aparecer, além ou a despeito dos autos não é necessariamente um defeito: muitas vezes os autos dizem pouco e a verdade depende da sensibilidade de quem os interpreta.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal que julgam o mensalão estarão em evidência nas próximas semanas e a Nação terá a possibilidade de estudá-los de perto e conhecer o jeito de cada um. Alguns têm personalidade mais forte do que outros. Os egos também variam.
O importante — para continuar a analogia com juiz de futebol — é que sejam justos, não favoreçam nenhum lado indevidamente e deem, figurativamente, todos os pênaltis.
A nomeação de juízes para a corte suprema é uma tarefa presidencial equivalente, em importância, a qualquer outra decisão administrativa ou política do governo. Pode-se até dizer, exagerando só um pouco, que o legado maior de um presidente ao país é a qualidade dos juízes que deixa na corte quando seu governo acaba.
Nos Estados Unidos, a reeleição do Dobliu Bush se deveu à maioria conservadora da corte, que literalmente lhe doou a presidência, interrompendo os debates sobre a lisura das eleições e ignorando protestos legítimos contra o arbítrio da sua decisão. Foi um caso extremo, para não dizer supremo, de interferência politicamente motivada do Poder Judiciário nos destinos daquela república, feita sem o menor pudor.
Mas os juízes que reelegeram Bush sempre votaram (e ainda votam, pois a maioria continua) de acordo com a intenção dos governos conservadores que os botaram lá, o que é natural e legítimo. O caso Bush foi apenas uma suspensão passageira do senso de medida.
Aqui, como lá, são todos homens honrados, que se aterão aos autos ou julgarão de acordo com seus instintos. No atual julgamento, uns aparecerão mais, outros aparecerão menos, mas é difícil imaginar que algum deles vote de acordo com uma prévia agenda politica, ou por lealdade a quem o nomeou. De qualquer maneira, nas próximas semanas vamos conhecê-los de perto...
Luís Fernando Veríssimo
