Artigos colocam em xeque uso da teoria do domínio do fato sem provas
18 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Recomendo a leitura de dois textos publicados na imprensa nesse último feriado prolongado sobre o uso da teoria do domínio do fato pelo Supremo Tribunal Federal. Foi a essa teoria que o STF recorreu para me condenar, mesmo sem provas.
No Estadão, Fernanda Lara Tórtima, mestre em Direito Penal pela Universidade de Frankfurt am Main, na Alemanha, diz que “a teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe de um crime, não para se comprovar a participação de um acusado”. Ela acrescenta que, durante o julgamento, “passou-se a impressão de que a mera circunstância de alguém ocupar elevada posição hierárquica fundamentaria a responsabilidade pela prática do crime”.
“O que não se pode conceber é que a teoria do domínio do fato seja utilizada para finalidades para as quais não foi desenvolvida. E ela não foi criada para fins de comprovação de que determinado acusado tenha participado de condutas criminosas”, afirma a advogada.
Tórtima lembra que a teoria do domínio do fato foi corretamente usada no julgamento do ex-presidente Alberto Fujimori pela Corte Suprema peruana: “Lá não se mesclou o uso da teoria com a análise da prova dos autos, apenas condenou-se Fujimori como autor, e não mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada de poder, o domínio da vontade dos autores que realizaram o tipo pelas próprias mãos (imediatos). Sem a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado como partícipe”.
“Aqui, ao contrário, passou-se ao menos a impressão de que o decreto condenatório de determinados acusados - e não apenas a designação deles como autores ou partícipes - decorreu da aplicação da teoria do domínio do fato, o que, como se viu, importa em incontornável equívoco”, acrescenta Tórtima.
Ela ainda lamenta a possível reprodução dessa mesma situação em milhares de decisões judiciais a serem proferidas no país.
No JB Online, Mauro Santayana diz que o julgamento foi político e não houve provas contra mim. Por isso, o STF recorreu ao domínio do fato, acrescenta.
"Não havendo prova concreta que, no caso, seria uma ordem explícita do ministro a alguém que lhe fosse subordinado (Delúbio não era, Genoino, menos ainda), não se caracteriza o domínio do fato. Falta provar, devidamente, que ele cometeu os delitos de que é acusado, se o julgamento é jurídico. Se o julgamento é político, falta aos juízes provar a sua condição de eleitos pelo povo."
Para Satayana, o relator do processo usou "engenhosas deduções" para concluir que eu teria sido o mentor dos atos apontados como delituosos. "Mas faltaram provas, e sem provas não há como condenar ninguém."
No Blog do Zé
Israel e a Nova Guerra Mundial
18 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Ao convocar 75.000 reservistas para as fileiras, o governo de Israel deixou claro que prepara nova invasão terrestre da Faixa de Gaza, como passo prévio a uma aventura maior, contra o Irã. Desta vez, no entanto, há sinais de que a violência encontrará a resistência dos paises árabes vizinhos. A visita do primeiro ministro do Egito, Hisham Kandil, a Gaza e a clara advertência do novo presidente, Mosri, de que os egípcios não deixarão os palestinos sós, deveriam conter os alucinados direitistas de Tel-Aviv, mas não parece que isso ocorra. Ao contrário, há todas as indicações de que se encontram dispostos a ir ao tudo, ou nada.
Ocorre que as coisas mudaram nos países árabes. Os aliados de Israel haviam visto, na primavera árabe, uma democratização à americana, que laicizaria as sociedades muçulmanas e as levaria à absorção pela civilização do consumo. Se assim fosse - era a ilusão de Israel - os palestinos seriam compelidos a aceitar, resignados, o fim de sua luta pela sobrevivência como nação. Rapidamente as coisas se mostraram como são.
Os árabes não saíram às ruas para contestar o Islã, mas com o propósito de recuperar os princípios de solidariedade do Corão e contestar o alinhamento de seus governos aos interesses de Washington. Não é por outra razão que os radicais de Al Qaeda contribuíram para o levante contra Kadafi.
O Egito, sob Murbarak, sempre foi fiel aos Estados Unidos em sua política regional, e aliado confesso de Israel. Com Mosri, a situação mudou. O novo presidente egípcio tem mantido consultas sucessivas com outros chefes de Estado e de governo árabes e reuniu, no Cairo, o presidente da Turquia, Recep Erdogan, o emir de Catar, Hamad bin Khalifa Al Thani, e outros dirigentes políticos da região, para discutir o problema da Palestina. O emir de Catar visitou recentemente a Faixa de Gaza e doou 254 milhões de dólares para a reconstrução de seus hospitais.
A atitude mais clara do Cairo foi a de enviar a Gaza seu primeiro ministro Hisham Kandil, sexta-feira passada. Israel prometeu que suspenderia seus ataques aéreos contra a área durante as três horas da visita do dirigente egípcio – mas antes que Kandil deixasse a cidade pelo passo de Rafa, reiniciaram-se os bombardeios. Os judeus usam mísseis ar - terra, como o que matou o primeiro ministro do Hammas. E também aviões não tripulados, os criminosos drones. Dezenas de crianças estão gravemente feridas e, entre outras vítimas infantis, morreu um menino de apenas onze meses.
Se Israel, além de arrasar Gaza, como é o confessado propósito de seus extremistas, atacar o Irã, será quase impossível evitar uma terceira guerra mundial. O momento, sendo de recessão econômica global, é propício ao desvario dos conflitos armados. Como registra a História, nada melhor para o capitalismo do que um grande conflito, do qual ele sempre emerge fortalecido. Mas não parece que, desta vez, os vencedores venham a ser os mesmos.
Téo Vilela e sua ode à desgraça, quer dizer, a FHC
18 de Novembro de 2012, 22:00 - sem comentários ainda
Nesta segunda-feira (19), o governo de Alagoas, na pessoa do governador Teotônio Vilela (PSDB), vai homenagear com a medalha Mérito da República Marechal Deodoro da Fonseca o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O evento será no Memorial da República no bairro de Jaraguá em Maceió.
Além de FHC, serão agraciados com essa medalha o vice-governador José Thomaz Nonô; o governador de Sergipe, Marcelo Deda; o industrial José Roberto Toledo Filho; os médicos Milton Hênio e Miriam Tendler; o desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima e a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.
Essa é tida como a maior honraria do estado.
Não sei se os nomes em questão merecem tal honraria. Mas com certeza FHC não merece honraria nenhuma, a não ser de algum organismo elitista tipo “frequentadoras da Daslu” ou “Apreciadores de croissant com geleia de pêssegos dinamarqueses”. Essas organizações não existem no mundo real, talvez no imaginário mundo tucano.
Téo Vilela já homenageou outra tucana. Trocou o nome do centro de convenções Quilombo dos Palmares para Ruth Cardoso e nome do Portal da Transparência Estadual tem o seu nome.
Ruth Cardoso, segundo Vilela, com todas essas homenagens, foi mais importante que a luta pela liberdade no Quilombo dos Palmares.
Agora vai entregar uma medalha que tem a expressão “Mérito da República” em seu nome a FHC.
FHC que promoveu a privataria; que destruiu as universidades públicas; que deixou o Brasil com níveis de desemprego estratosféricos; com taxas de juro inumanas; que promoveu a subserviência do país às potências estrangeiras; que deixou o Brasil completamente dependente de capital especulativo e estrangeiro; FHC que é piada mundo a fora.
Entregar esse medalha é somente uma ode à desgraça. Bem a cara do governo tucano em Alagoas. Basta ver a confusão na educação; os índices de violência, a renúncia fiscal em relação ao setor sucroalcooleiro, onde somente em impostos não recolhidos, a dívida dos usineiros com o estado é de R$ 415 milhões. Vale (re) lembrar que Téo é usineiro cooperado.
Legislar em causa própria é outra coisa, isso que o governador fez ainda nem tem nome.
Tem outra coisa acontecendo que pouca gente atentou: não existe mais licitação em Alagoas. Todas as grandes obras são feitas em caráter de urgência.
É ou não uma ode à desgraça?
O pior é a zombaria da nossa cara.
Téo é cotado para assumir, novamente, a presidência nacional do PSDB. Será que ele vai manter a mesma sanha justiceira que teve o tucanato no julgamento da AP 470 caso o “mensalão” do PSDB seja julgado?
Só falta ele querer trocar o nome do Aeroporto de Zumbi dos Palmares para Fernando Henrique Cardoso.
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