Carta Aberta ao Brasil
октября 9, 2012 21:00 - no comments yet
Eles passarão, eu passarinho.
Mário Quintana
Dizem, no Brasil, que as decisões do Supremo Tribunal Federal não se discutem, apenas são cumpridas.
Devem ser assumidas, portanto, como verdades irrefutáveis. Discordo. Reservo-me o direito de discutir, aberta e democraticamente com todos os cidadãos do meu país, a sentença que me foi imposta e que serei obrigado a cumprir.
Estou indignado. Uma injustiça monumental foi cometida! A Corte errou. A Corte foi, sobretudo, injusta. Condenou um inocente. Condenou-me sem provas.
Com efeito, baseada na teoria do domínio funcional do fato, que, nessas paragens de teorias mal-digeridas, se transformou na tirania da hipótese pré-estabelecida, construiu-se uma acusação escabrosa que pôde prescindir de evidências, testemunhas e provas.
Sem provas para me condenar, basearam-se na circunstância de eu ter sido presidente do PT. Isso é o suficiente? É o suficiente para fazerem tabula rasa de todo uma vida dedicada, com grande sacrifício pessoal, à causa da democracia e a um projeto político que vem libertando o Brasil da desigualdade e da injustiça.
Pouco importa se não houve compra de votos. A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de “provar” o que não houve. Pouco importa se eu não cuidava das questões financeiras do partido.
A tirania da hipótese pré-estabelecida se encarrega de afirmar o contrário. Pouco importa se, após mais de 40 anos de política, o meu patrimônio pessoal continua o de um modesto cidadão de classe média. Esta tirania afirma, contra todas as evidências, que não posso ser probo.
Nesse julgamento, transformaram ficção em realidade. Quanto maior a posição do sujeito na estrutura do poder, maior sua culpa. Se o indivíduo tinha uma posição de destaque, ele tinha de ter conhecimento do suposto crime e condições de encobrir evidências e provas.
Portanto, quanto menos provas e evidências contra ele, maior é a determinação de condená-lo. Trata-se de uma brutal inversão dos valores básicos da Justiça e de uma criminalização da política.
Esse julgamento ocorre em meio a uma diuturna e sistemática campanha de ódio contra o meu partido e contra um projeto político exitoso, que incomoda setores reacionários incrustados em parcelas dos meios de comunicação, do sistema de justiça e das forças políticas que nunca aceitaram a nossa vitória.
Nessas condições, como ter um julgamento justo e isento? Como esperar um julgamento sereno, no momento em que juízes são pautados por comentaristas políticos? Além de fazer coincidir matematicamente o julgamento com as eleições. Mas não se enganem.
Na realidade, a minha condenação é a tentativa de condenar todo um partido, todo um projeto político que vem mudando, para melhor, o Brasil. Sobretudo para os que mais precisam.
Mas eles fracassarão. O julgamento da população sempre nos favorecerá, pois ela sabe reconhecer quem trabalha por seus justos interesses. Ela também sabe reconhecer a hipocrisia dos moralistas de ocasião.
Retiro-me do governo com a consciência dos inocentes. Não me envergonho de nada. Continuarei a lutar com todas as minhas forças por um Brasil melhor, mais justo e soberano, como sempre fiz.
Essa é a história dos apaixonados pelo Brasil que decidiram, em plena ditadura, fundar um partido que se propôs a mudar o país, vencendo o medo. E conseguiram. E, para desgosto de alguns, conseguirão. Sempre.
São Paulo, 10 de outubro de 2012José Genoino Neto
Primeiros Números
октября 9, 2012 21:00 - no comments yet
Enquanto os ânimos serenam e as interpretações começam a ser elaboradas, podemos já avaliar os números iniciais da eleição municipal. Com a extraordinária rapidez que nossa Justiça Eleitoral adquiriu nos últimos anos, estavam disponíveis logo após a votação.
Os analistas têm o hábito de considerar que as eleições locais são uma antessala das presidenciais. Em função desse cacoete, olham os resultados como se fossem o primeiro round da disputa pelo Palácio do Planalto em 2014.
Trata-se de um equívoco, como mostram as evidências. Desde a redemocratização, não houve sequer uma eleição presidencial que tivesse sido “antecipada” pelo ocorrido na disputa pelas prefeituras.
O que acontece nela pode ter efeito na sucessão dos governos de alguns estados, especialmente os menores e aqueles onde a capital tem grande proeminência na estrutura urbana.
Nesses casos, a eleição dos prefeitos costuma fornecer um bom indício do que vai acontecer dois anos depois e estabelece de imediato o vencedor na capital como concorrente de peso.
Na verdade, para a política nacional, as eleições municipais são relevantes muito mais por suas consequências na composição do Congresso, especialmente da Câmara. Na vida política dos estados, por seu impacto nas Assembléias.
Ganha-se ou perde-se a Presidência (e os governos estaduais) sem que elas sejam tão relevantes. Governa-se, porém, com maior ou menor facilidade de acordo com o que nelas ocorre.
Não são importantes para vencer a eleição, mas fundamentais para quem as vence.
Quem leu o que nossa grande imprensa andou falando nas últimas semanas terá tomado um susto com o que aconteceu domingo.
Jornalistas e comentaristas são livres, como qualquer cidadão, para ter opiniões e preferências políticas. É perfeitamente natural que gostem mais de um partido que de outro.
Também são compreensíveis as implicâncias que têm com algumas lideranças.
Costuma-se, no entanto, cobrar de todos o compromisso com a informação. Que evitem deixar que seus sentimentos os impeçam de fornecer a leitores e espectadores a notícia correta.
Se houve um tema predominante na cobertura das eleições deste ano foi a “queda do PT”. Quase diariamente, saíam matérias ressaltando o mau desempenho que o partido teria em todo o País e, em particular, nas capitais.
Misturando análise apressada das pesquisas com muita torcida, a tese central era que o julgamento do “mensalão” prejudicaria os candidatos petistas e dos partidos da base do governo. Prenunciava-se, de acordo com essa suposição, um quadro de diminuição do PT e crescimento dos partidos de oposição.
Para quem acreditou nisso, o resultado das eleições deve ter sido uma surpresa.
Considerando os cinco partidos que mais venceram em 2008, o PT foi o único que aumentou o número de prefeituras ganhas. PMDB, PSDB, PP e DEM encolheram - os tucanos em seus principais redutos, São Paulo, Minas Gerais e Ceará.
Em queda semelhante à que aconteceu em 2010 nas eleições para o Legislativo, as três principais legendas oposicionistas - PSDB, DEM e PPS - diminuíram em 25% o total de prefeituras conquistadas, indo de 1418 para 1077 (sem considerar as cidades onde haverá segundo turno).
Ou seja, e em sendo verdade que as eleições municipais são importantes na definição da próxima Câmara dos Deputados, um resultado preocupante.
Faz sentido dizer que o PSB é a estrela em ascensão?
Cresceu como o PT, indo de 314 para 435 prefeituras. A grande vitória no Recife compensou a inesperada derrota em Curitiba. Manteve Belo Horizonte. Disputa algumas capitais importantes no segundo turno.
A eleição foi certamente positiva para o partido. Daí, no entanto, a imaginar que é o “grande vitorioso” vai uma vasta distância.
Por estranho que pareça a algumas pessoas, o partido que mais cresceu em número de prefeitos e vereadores, que melhor performance teve nas cidades médias, que está mais bem posicionado nas capitais, é o PT.
Pode-se gostar ou não disso. Mas é um fato.
Marcos Coimbra, sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
Rosinha Garotinho e outros 59 eleitos podem não assumir em 2013
октября 9, 2012 21:00 - no comments yet
Dos 197 políticos fichas-sujas que recorreram à Justiça e mesmo barrados disputaram a eleição a prefeito, 59 (quase um terço) foram os mais votados de suas cidades. Se os recursos desses candidatos forem acatados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou pelo Supremo Tribunal Federal (STF), eles serão diplomados e poderão tomar posse em 2013.
Caso os recursos sejam negados ou não julgados neste ano, o segundo mais votado tomará posse em janeiro. O juiz Márlon Reis, um dos autores da minuta da Lei da Ficha Limpa, disse que os números comprovam a eficácia da lei. "Muitos candidatos desistiram de concorrer porque sabiam que não iam ser liberados", disse.
Sub judice, esses 197 políticos barrados receberam 1,1 milhão de votos, de acordo com levantamento da Folha de S.Paulo. No caso dos 59 que ainda podem tomar posse, foram 779,7 mil votos, todos registrados como "nulos".
Entre eles, dois candidatos poderão disputar o segundo turno, caso seus recursos sejam acatados até o pleito.
Ficha suja de Osaco
Em Osasco (SP), Celso Giglio (PSDB), barrado por ter contas rejeitadas pela Câmara Municipal, obteve 149,5 mil votos (divulgados como "nulos"). Ele pode disputar o segundo turno contra Jorge Lapas (PT), que teve 138,4 mil votos e aparece como vencedor do primeiro turno.
Em Petrópolis (RJ), o barrado Rubens Bomtempo (PSB) obteve 50,3 mil votos e pode disputar o segundo turno contra Bernardo Rossi (PMDB), com 52,9 mil votos.
Até a antevéspera da eleição, segundo dados dos TREs tabulados pela reportagem, a Justiça Eleitoral havia indeferido os registros de 476 candidaturas a prefeito.
Em 155 casos, os candidatos renunciaram após serem barrados. Outros 58 foram barrados e não recorreram. Os 64 restantes tiveram os registros liberados, sendo que 31 deles foram eleitos.
Ficha suja eleita em Campos dos Goytacazes
É o caso de Rosinha Garotinho (PR), que venceu a disputa pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes (RJ). Apesar de ter sido barrada pelo TRE-RJ, ela conseguiu na Justiça o direito de concorrer. Como a decisão do TSE é de caráter provisório, ela ainda corre o risco de não assumir.
São considerados fichas-sujas, por exemplo, políticos cassados ou que renunciaram para evitar a cassação, aqueles condenados em processos criminais por decisão colegiada e os que tiveram contas de gestões públicas rejeitadas.
No Vermelho
São Paulo: Blogueira sob risco de assassinato
октября 9, 2012 21:00 - no comments yet"Com o falecimento de Geraldo José de Amorim, os herdeiros promoveram o inventário e partilha amigável e, durante a tramitação do processo de inventário, a requerida Sônia Maria de Amorim iniciou uma implacável e incansável campanha difamatória, caluniosa e injuriosa, contra a requerente e todos os membros da sua família, chegando até planejar a contratação de matador de aluguel para assassiná-los."
(Terceiro parágrafo de "petição" em ação de danos morais contra a Blogueira, movida por sua ex-cunhada no Foro Regional Penha de França, cidade de São Paulo)
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| Blogueira ameaçada de morte |
Tanta coisa acontecendo no Brasil, por conta das eleições, do julgamento do Mensalão no STF, da CPI do Cachoeira... O Brasil todo fervilhando, e esta Blogueira Cidadã tendo que parar por algumas horas suas postagens normais para noticiar seu caso particular: refém de um esquema criminoso armado no tradicional bairro Penha de França (Penha), zona leste da cidade de São Paulo.
O "Caso da Blogueira" é gravíssimo, de interesse público, já que a cidadã é esbulhada e tem seus direitos violados de várias formas por quadrilha parecida com a do Cachoeira e a do Mensalão, constituída por "núcleos".
Os crimes contra a Blogueira, fartamente denunciados na Promotoria Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Corregedoria Geral do Município de São Paulo e Gabinete do prefeito Gilberto Kassab, na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e outras instâncias, são cometidos por "familiares" [aspas, mesmo! dá pra chamar isso de "família"?!], servidores públicos da Prefeitura/Subprefeitura da Penha, agentes públicos do Judiciário, com o apoio de defensores públicos, policiais, três ex-inquilinos da Blogueira, vizinhos da Blogueira e outros. Acreditem! A Blogueira enfrenta, por baixo, umas 30 excrescências.
No começo dos ilícitos, os delinquentes tentaram "carimbar" a Blogueira de "louca", para isolá-la de vizinhos, conhecidos e parentes, desqualificar suas denúncias, silenciá-la, se apoderar de sua casa e se perpetuar na impunidade.
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| Casa da Blogueira, adquirida e legada a ela por seus pais. Engenheiro Goulart, Penha, cidade de São Paulo. |
Esta Blogueira que vos escreve detém 3 (três) diplomas da maior, melhor e mais importante universidade brasileira, no ranking das melhores do mundo: a USP, Universidade de São Paulo. Esta Blogueira tem produção intelectual publicada, inclusive sua dissertação de mestrado, editada em livro e indicada em duas categorias ao mais importante prêmio intelectual do Brasil, o Prêmio Jabuti. Esta Blogueira exerceu atividades profissionais, com e sem vínculo, em pequenas, médias e grandes editoras. Esta Blogueira foi professora em universidades públicas e particulares. Esta Blogueira mantém no ar, há 2 (dois) anos, escrevendo diariamente, este aguerrido Abra a Boca, Cidadão!, blog que trata de Ativismo, Cidadania, Direitos Humanos, Justiça, Mídia e Poder, principalmente.
Evidentemente, o "carimbo" de "louca" não pegou, não colou, como queriam os delinquentes. Transformada em refém dentro de sua casa, num "cárcere privado disfarçado", com câmeras de monitoramento e um "cão de guarda" vigiando suas movimentações o dia todo, a Cidadã Blogueira foi para a internet, para as redes sociais, Blogosfera e Facebook, onde tem feito amigos e simpatizantes, para o desespero dos marginais que a roubam e tentam, agora, ao que tudo indica, assassiná-la. Ou, na melhor das hipóteses, colocar a Blogueira na prisão, fabricando ilícitos contra ela.
Evidentemente, o "carimbo" de "louca" não pegou, não colou, como queriam os delinquentes. Transformada em refém dentro de sua casa, num "cárcere privado disfarçado", com câmeras de monitoramento e um "cão de guarda" vigiando suas movimentações o dia todo, a Cidadã Blogueira foi para a internet, para as redes sociais, Blogosfera e Facebook, onde tem feito amigos e simpatizantes, para o desespero dos marginais que a roubam e tentam, agora, ao que tudo indica, assassiná-la. Ou, na melhor das hipóteses, colocar a Blogueira na prisão, fabricando ilícitos contra ela.
Meus amigos, leitores, banda boa da família e demais frequentadores do ABC!: sou ativista desde os anos 70, quando entrei na USP (Letras) e na Cásper Líbero (Jornalismo), e como estudante, em movimentos de rua, participei das lutas para a derrubada da ditadura e a redemocratização do Brasil. Sou pacifista e defensora de Direitos Humanos, Animais e Meio Ambiente. Sou escritora e blogueira.
De família católica mas de mente aberta e curiosa, sou adepta também de valores imperecíveis do Hinduísmo, Budismo e Espiritualidade Elevada. Discípula de Gandhi e da Ahimsa (Não Violência), não mato uma barata, uma formiguinha, sequer. E como moro em casa antiga, de vez em quando aparecem ratos em meu quintal, que são espantados pelo meu cãozinho caçula, o Arthur, e até por jatos dágua com balde e mangueira.  |
| O pequeno e destemido Arthur |
Os delinquentes familiares, acumpliciados com uma "advocacia" criminosa, agora tentam vincular o nome honrado da Blogueira com pistolagem e matadores de aluguel [!!!], ao que tudo indica já armando um assassinato da Blogueira, que será "vendido" para a sociedade como "vingança do matador de aluguel contratado pela Blogueira"!!!
Entenderam a "jogada" da Quadrilha? Ao mesmo tempo em que se apropriam da casa e se livram de uma incômoda parente que virou blogueira, que não pára de fazer denúncias, eles se eximem de qualquer culpa, jogando o eventual assassinato da Blogueira nas costas de um "matador de aluguel", supostamente contratado pela Blogueira para eliminar os "meigos" familiares (aqueles que a roubam há 15 anos...).
Tentam transformar a Blogueira, vítima de falcatruas de toda espécie, em Ré...
As tentativas de tachar a Blogueira de "louca", interceptando-a, internando-a e mantendo-a dopada e calada, não deram certo. Os atentados contra a vida e a integridade física que a Blogueira sofreu em 2010 e 2011, este último dentro de sua casa, foram enfrentados e desarticulados pela Blogueira, com a ajuda de amigos e deste bravo blog. O "cárcere privado disfarçado", que impede a Blogueira de transitar livremente e trabalhar, não conseguiu impedir que a Blogueira trabalhe em casa, prestando serviços editoriais online.
Os achincalhes, o linchamento e assédio moral, o achaque que covardemente desferem contra esta Blogueira e o assassinato que ao que tudo indica preparam para calar suas denúncias, tomar sua casa e continuar na impunidade continuarão sendo enfrentados com a mesmíssima coragem, integridade e hombridade com que esta Cidadã sempre se portou em sua vida pessoal e profissional. Ao contrário dos delinquentes que a assediam, a Blogueira nunca teve qualquer contato com pistoleiros e afins. O círculo de relações da Blogueira, que inclui professores, escritores, jornalistas, advogados, ativistas e blogueiros de várias profissões, é e sempre foi elevadíssimo.
Esta Cidadã repudia com veemência todas as torpezas desesperadamente assacadas contra ela em autos de processos e verbalmente, por esses verdadeiros marginais, reles escória da sociedade.
Mais uma vez esta Cidadã pede medidas urgentes do Estado brasileiro contra tais facínoras e para a proteção de sua vida, sob risco de iminente violência grave.
Justiça para a Blogueira Cidadã !!!
Juíza condenou o tucano à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de multa
октября 9, 2012 21:00 - no comments yet |
| Juíza condenou o tucano à suspensão dos direitos políticos por quatro anos e pagamento de multa |
Um dia depois de conseguir uma vaga no segundo turno na eleição em João Pessoa, senador tucano é condenado por irregularidades atribuídas à sua gestão na capital paraibana
Um dia depois de conseguir uma vaga no segundo turno para disputar a prefeitura de João Pessoa (PB), o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) foi condenado por improbidade administrativa pela juíza substituta Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal da capital. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal, junto com ex-secretários municipais, de irregularidades em contratos de obras de esgoto na cidade. Cabe recurso da decisão.
A decisão foi dada na noite de segunda-feira (8). A íntegra está disponível para consulta no site da Justiça Federal na Paraíba. O processo decidido ontem é um dos 52, entre ativos e já extintos, que constam Lucena como parte. A grande maioria como acusado. Além do tucano, acabaram condenados o ex-secretário de Planejamento e Coordenação Everaldo Sarmento Giovani Gondim Petrucci, ex-sócio da Sanccol, empresa responsável pela obra, e a construtora Noberto Odebrecht.
De acordo com a acusação, Lucena, que foi prefeito da cidade entre 1997 e 2004, firmou um contrato com o Ministério da Saúde para construção do sistema de esgoto sanitário em um bairro da capital paraibana. Segundo a denúncia, em vez de fazer uma licitação, o tucano ordenou o repasse de um contrato já assinado com a Odebrecht para a Sanccol. Dois meses depois houve a assinatura de um termo aditivo, deixando os valores da obra em R$ 2,9 milhões.
Laudos da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Instituto Nacional de Criminalística (INC), da Polícia Federal, constataram irregularidades no processo, demonstrando até a “falsidade do conteúdo daqueles documentos” apresentados na época. Além disso, o MPF disse que a obra não foi completamente executada. A CGU e o INC também encontraram valores superfaturados em diversos itens da construção.
Responsabilidade
Na sua defesa, Lucena afirmou que não tinha responsabilidade sobre o contrato, já que, mesmo comandando a prefeitura, não era o ordenador de despesas do Executivo local. Também argumentou que não “contratou em nome do município, autorizou pagamento, emitiu empenho ou promoveu qualquer aditamento contratual ou cessão”.
Apesar dos argumentos, a juíza substituta decidiu pela condenação de quatro dos nove réus presentes na ação de improbidade. Cícero Lucena recebeu como pena a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e o pagamento da multa no valor equivalente a 20 vezes o valor da remuneração do prefeito de João Pessoa em 2001, “corrigido monetariamente desde então, e acrescidos de juros legais, a partir da citação”.
Na disputa pela prefeitura da capital paraibana, o senador obteve 20,27% dos votos válidos em João Pessoa. Isso equivale a 75.170 votos, pouco mais da metade dos 142.158 (38,32%) recebidos por Luciano Cartaxo (PT), seu adversário no segundo turno. O novo pleito ocorre em 28 de outubro.
No Congresso em Foco
