Sobre o juiz inglês e os nossos juízes
ноября 10, 2012 22:00 - no comments yetDepois de ver Leveson comandar as discussões sobre a mídia inglesa, dói ver nosso STF
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| Leveson em ação |
Acompanho, em Londres, o trabalho sereno, lúcido, inteligente do juiz Brian Leveson, incumbido de comandar as discussões sobre a mídia britânica.
Leveson, para lembrar, é chefe de um comitê independente montado a pedido do premiê David Cameron depois que a opinião pública disse basta, exclamação, às práticas da mídia. Já havia um mal estar, parecido aliás com o que existe no Brasil, mas a situação ficou insustentável depois que se soube que um jornal de Murdoch invadira criminosamente a caixa postal do celular de uma garota de 12 anos sequestrada e morta. O objetivo era conseguir furos.
Leveson e um auxiliar interrogaram, sempre sob as câmaras de televisão, personagens como o próprio Cameron, Murdoch (duas vezes), editores de grande destaque, políticos e pessoas vítimas de invasão telefônica, entre as quais um número expressivo de celebridades.
Em breve, espera-se um relatório de Leveson com suas recomendações. A maior expectativa gira em torno da fiscalização à mídia. A opinião pública espera que algo de efetivo seja feito aí. Mais especificamente, a criação de um órgão independente que fiscalize as atividades jornalísticas.
Os britânicos, em sua maioria, entendem que a auto-regulação fracassou. O “interesse público” tem sido usado para encobrir interesses privados, e a “liberdade de expressão” invocada para a prática de barbaridades editoriais.
Um grupo de políticos conservadores publicou uma carta aberta que reflete o sentimento geral. “Ninguém deseja que nossa mídia seja controlada pelo governo, mas, para que ela tenha credibilidade, qualquer órgão regulador tem que ser independente da imprensa, tanto quanto dos políticos”, diz a carta. “Achamos que a proposta da indústria jornalística (auto-regulação, em essência) é falha na questão da independência do órgão regulador e corre o risco de ser um modelo instável destinado a fracassar, como outras iniciativas nos últimos sessenta anos.”
Você vê Leveson e depois vê nossos juízes do STF e o sentimento que resulta disso é alguma coisa entre a desolação e a indignação. Por que os nossos são tão piores?
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| Mello |
Leveson, para começo de conversa, fala um inglês simples, claro, sem afetação e sem pompa. Não se paramenta ridiculamente para entrevistar sequer o premiê: paletó e gravata bastam. Ninguém merece a visão das capas que fizeram Joaquim Barbosa ser chamado, risos, de Batman.
Leveson guarda compostura, também. Se ele fosse a uma festa de um jornalista com um interesse tão claro nos debates que ele comanda, seria fatalmente substituído antes que a bagunça fosse removida pelas faxineiras.
Nosso ministro Gilmar Mendes foi, alegremente, ao lançamento do livro do colunista Reinaldo Azevedo, em aberta campanha para crucificar os réus julgados por Gilmar, e de lá saiu com um livro autografado que provavelmente jamais abrirá e com a sensação de que nada fez de errado.
Leveson também mede palavras. Há pouco tempo, nosso Marco Aurélio Mello disse que a ditadura militar foi um “mal necessário”. Mello defendeu uma ditadura, simplesmente – e ei-lo borboleteando no STF sem ser cobrado para explicar direito isso.
Necessário para quem? O Brasil tinha, em 1964, um presidente eleito democraticamente, João Goulart. Os americanos entendiam, então, que para cuidar melhor de seus interesses em várias partes convinha patrocinar golpes militares e apoiar ditadores que seriam fantoches de Washington.
Foi assim no Irã e na Guatemala, na década de 1950, e em países como o Brasil e o Chile, poucos anos depois. O pretexto era o “risco da bolchevização”.
Recapitulemos o legado do golpe: a destruição do ensino público, a mais eficiente escada para a mobilidade social. A pilhagem dos trabalhadores: foram proibidas greves, uma arma sagrada dos empregados em qualquer democracia. Direitos trabalhistas foram surrupiados, como a estabilidade.
De tudo isso nasceu uma sociedade monstruosamente injusta e desigual, com milhões de brasileiros condenados a uma miséria sem limites. Quem dava sustentação ideológica ao horror que se criava era o poderoso ministro da economia Delfim Netto. Ele dizia que era preciso primeiro deixar crescer o bolo para depois distribuir.
São Paulo, a minha São Paulo onde nasci e onde pretendo morrer, era antes da ditadura uma cidade dinâmica, empreendedora, rica – e bonita. Menos de 1% de sua população vivia em favelas. Com vinte anos de ditadura, já havia um enxame de favelas na cidade, ocupadas por quase 20% dos residentes.
Este o mundo que adveio do “mal necessário” defendido por Marco Aurélio Mello. Não tenho condições de avaliar se ele entende de justiça. Mas de justiça social ele, evidentemente, não sabe nada.
Paulo NogueiraNo Diário do Centro do Mundo
STF frauda “domínio do fato” para pegar Dirceu
ноября 10, 2012 22:00 - no comments yet
Participação no comando de esquema tem de ser provada
Entrevista Claus Roxin
Um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF, jurista alemão diz que juiz não deve ceder a clamor popular
Cristina Grillo
Denise Menchen
Do Rio
Denise Menchen
Do Rio
Insatisfeito com a jurisprudência alemã - que até meados dos anos 1960 via como participante, e não como autor de um crime, aquele que ocupando posição de comando dava a ordem para a execução de um delito -, o jurista alemão Claus Roxin, 81, decidiu estudar o tema.
Aprimorou a teoria do domínio do fato, segundo a qual autor não é só quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realização e faz o planejamento estratégico para que ele aconteça.
Roxin diz que essa decisão precisa ser provada, não basta que haja indícios de que ela possa ter ocorrido.
Nas últimas semanas, sua teoria foi citada por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do mensalão. Foi um dos fundamentos usados por Joaquim Barbosa na condenação do ex-ministro José Dirceu.
“Quem ocupa posição de comando tem que ter, de fato, emitido a ordem. E isso deve ser provado”, diz Roxin. Ele esteve no Rio há duas semanas participando de seminário sobre direito penal.
(…)
É possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um acusado supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica?
Não, em absoluto. A pessoa que ocupa a posição no topo de uma organização tem também que ter comandado esse fato, emitido uma ordem. Isso seria um mau uso.
O dever de conhecer os atos de um subordinado não implica em co-responsabilidade?
A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção ["dever de saber"] é do direito anglo-saxão e não a considero correta. No caso do Fujimori, por exemplo, foi importante ter provas de que ele controlou os sequestros e homicídios realizados.
(…)
Em tempo: note, amigo navegante, que a Folha não considerou a entrevista apropriada para a primeira página. Considera que a luta do Palmeiras para sobreviver é mais relevante. Entende-se.
No Conversa AfiadaComo fica agora a bancada do Golpe do Supremo?Como fica esse notável jurisconsulto, o Ataulfo Merval de Paiva, que, por vezes avança sobre Machado de Assis?Em tempo: como se sabe, a Globo produziu três luminares, que enriquecem a Cultura Brasileira de forma insuperável. A Urubóloga é o que o pensamento 'neolibelês' fez de melhor ao Sul do Rio Grande. O Ali Kamel, com suas teorias sobre o racismo (ou a ausência dele), é o Gilberto Freire com ï”. (Leia o “em tempo2”.) E o Ataulfo Merval de Paiva, o mais notável jurisconsulto pátrio, desde Clóvis Beviláqua.Em tempo2: dizem que, um dia, em Apipucos, D. Madalena advertiu o Mestre: Gilberto, essa carta está em cima da sua mesa há tempos e você não abre!. Não posso abrir, doce Madalena. Não é destinada a mim, ele respondeu. É para um Gilberto Freire com “i”.Essa é a plêiade que informa os Supremos Destinos da Pátria!Paulo Henrique Amorim
Multidões
ноября 10, 2012 22:00 - no comments yet
Em Lisboa e Londres você pode escolher a multidão que quer seguir: a que está indo para mais uma manifestação contra o governo e suas medidas de austeridade, ou a que está indo para o Bairro Alto de Lisboa e o Soho de Londres, para encher suas ruas, seus bares e seus restaurantes.
Claro que uma multidão não desautoriza a outra. Você pode mesmo aderir às duas sem se contradizer. Nem o movimento no Bairro Alto e no Soho (só para pegar dois exemplos que devem se repetir em outros países como a Espanha e até, imagino, a Grécia) desmente a crise, nem a crise impede as pessoas de se divertirem, até para não pensar muito nela.
E não se deve esquecer que boa parte das pessoas que pulam de tasca em tasca no Bairro Alto e transbordam dos pubs no Soho são turistas, em férias da realidade, qualquer realidade.
Seja como for, o Marciano Hipotético que descesse no meio dessas multidões teria dificuldade em fazer seu relatório sobre o que viu. Todo o mundo revoltado ou todo o mundo alienado? Ou, em linguagem de marciano, fifti-fifti?
DJANGO
Existem algumas homenagens musicais feitas a músicos, memoráveis. Se poderia mesmo fazer uma lista das melhores, e fatalmente esquecer algumas. Tanto o Gerry Mulligan quanto o Ivan Lins homenagearam o Tom Jobim, o Ivan com “Rio de maio”, uma bela evocação do Tom e do Rio outonais, e o Mulligan com “Tema para Jobim”, uma melodia digna do próprio homenageado.
O saxofonista e compositor Benny Golson fez uma sentida homenagem a Clifford Brown, trompetista que morreu com 24 anos, na sua linda “I remember Clifford”.
Mas poucas homenagens musicais tiveram a força e a repercussão da que o pianista John Lewis compôs para o Quarteto de Jazz Moderno, chamada “Django”. Foi um dos primeiros sucessos do quarteto, e homenageava o guitarrista belga de origem cigana Jean “Django” Reinhardt.
Mais do que qualquer outro músico da sua época e lugar, os anos 30 e 40 em Paris, Django — que morreu em 1953 — transformou-se em mito, e é cultuado até hoje. Ele tinha perdido os movimentos de três dedos da sua mão esquerda, o que o obrigara a desenvolver um estilo próprio inimitável.
Em Paris está havendo uma exposição sobre sua vida e sua obra na Cité de la Musique. A exposição inclui aquele filme que o Woody Allen fez com o Sean Penn sobre o guitarrista que idolatra Django e que, quando finalmente o encontra em pessoa, desmaia.
Vimos um concerto em homenagem a Django no auditório da Cité. Um grupo americano, com um convidado especial na guitarra. O neto de Django. O legado está em boas mãos.
Luís Fernando Veríssimo
Verba publicitária e sadomasoquismo
ноября 10, 2012 22:00 - no comments yet
Os jornalecos e almanaques reacionários de oposição, tipo Veja, vez por outra têm um de seus capangas acusando jornalistas de "chapa-branca" na tentativa de encurralar qualquer visão séria e democrática sobre o Partido dos Trabalhadores e os governos do PT. Por trás destas críticas reside um viés ideológico como porta-voz da direita no Brasil, bem como um certo mal estar pela perda da sustentação financeira com o dinheiro oficial.
A partir do governo Lula, praticou-se uma distribuição mais justa em termos regionais na descentralização dos receptores do dinheiro da publicidade oficial. Nosso governo incorporou no mailing dos meios de comunicação do Estado brasileiro desde redes regionais até o sistema de rádios comunitárias e jornais espalhados por diversas regiões do Brasil. Este gesto atraiu o descontentamento dos Civitas da vida, que querem monopolizar e concentrar os meios e suas receitas. Apesar da mudança, ainda é profundamente concentrada a distribuição das verbas oficiais de comunicação.
Observa-se que dos R$ 161 milhões repassados à emissoras de rádios, TV, jornais, revistas e sites, desde o início do governo Dilma, R$ 50 milhões foram destinados apenas para a TV Globo, quase um terço de toda a verba – ao todo, o Sistema Globo de Comunicações recebeu R$ 55 milhões. Já a “imparcial” revista Veja, por sua vez, recebeu R$ 1,3 milhão; e o os tentáculos on-line da Editora Abril também receberam mais R$ 353 mil. Enquanto isso, a revista “parcial” Carta Capital recebeu, no mesmo período, R$ 119 mil.
Em outros termos, pagamos uma mídia para nos atacar, nos destruir e se organizar em quadrilhas, como no caso recente da dobradinha Veja/Cachoeira.
Isto não é justo. Não é correto. Precisamos rever a distribuição de verbas publicitárias, que hoje se constituem num verdadeiro acinte à democracia. Não se trata apenas de regular os meios de comunicação, devemos promover uma justa redistribuição das verbas publicitárias do Governo.
Por fim, é bom que se note que aqui não foram incluídos os repasses das verbas publicitárias das empresas estatais de economia mista, como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, Correios, Grupo Eletrobrás, Petrobrás, etc.
Ora, parece que tomamos gosto por rituais de sadomasoquismo midiático ou praticamos a gentileza dos submissos.
Fernando Ferro, deputado federal (PT-PE) e vice-líder da Bancada do partido na CâmaraNo PT
