O destino do "in dubio pro reo" e o julgamento do mensalão
октября 29, 2012 22:00 - no comments yet
Alvo de televisionamento, contendo o envolvimento de figuras proeminentes do mundo político, financeiro e publicitário. Colocado como um julgamento do comportamento ético de um partido político e dos seus governos. Posto como teste da imparcialidade do STF, pois a maioria dos seus integrantes foi nomeada pelos dois últimos governos. Envolvendo a sedimentada ideia de que no país as classes privilegiadas não são punidas.
O julgamento do chamado mensalão, com tudo isso, deixará marcas profundas no comportamento dos que operam o direito, como nos tribunais inferiores, e no próprio (in)consciente coletivo. Assim, certos aspectos de maior repercussão podem ser apontados, sem embargo de outros e dos efeitos do julgamento que só o futuro mostrará.
Para alguns ministros, nos crimes de difícil comprovação, o juiz não precisa de provas cabais, bastando indícios ou até a sua percepção pessoal para proferir uma condenação.
Em outras palavras, permite-se que o magistrado julgue por ouvir dizer, com base na verdade tida como sabida, mas não provada. Estará assim, na verdade, julgando com os sentidos e não com as provas.
É da tradição do direito penal dos povos civilizados a necessidade da certeza para uma condenação. Caso o juiz não tenha a convicção plena da responsabilidade do acusado, deverá absolve-lo. Trata-se do consagrado "in dubio pro reo" -na dúvida, absolve-se. Mais do que jurídica, essa máxima atende ao anseio natural de liberdade e de justiça. Não é justo punir-se com dúvida.
Alguns ministros, porém, pregaram a responsabilidade objetiva, com desprezo ao comportamento e à vontade do acusado.
Autoria criminal implica em um comportamento comissivo ou omissivo e na vontade dirigida à prática criminosa. Exemplificando para explicar: a condição pessoal, digamos, do dirigente de uma empresa, por si só, não o torna culpado por crimes cometidos em prol de tal empresa.
Utilizou-se a teoria já antiga do domínio do fato para justificar punições incabíveis. No entanto, ao contrário do propalado, essa teoria exige justamente que o autor vincule-se ao crime pela ação e pela vontade de agir criminosamente.
Alguns pronunciamentos trouxeram preocupante imprecisão ao conceito de lavagem de dinheiro. Consiste na conduta utilizada para emprestar aparente licitude ao produto de um crime, ocultando e dissimulando a sua origem. Há a necessidade de uma ação concreta, diversa do crime anterior.
No entanto, alguns julgadores, de forma imprecisa, parecem querer considerar lavagem a mera utilização do produto do outro delito.
Usar o dinheiro sem a simulação de sua origem não é lavagem, mas natural decorrência do crime patrimonial. Considerar o mero uso como outra figura penal é admitir crime sem conduta própria e permitir dupla punição a só uma ação.
A sociedade não ficou inerte e nem apática. Reagiu ao julgamento, em regra aplaudindo condenações e criticando absolvições. Conclui-se que a expectativa é pela culpa e não pela inocência. Isso é fruto da disseminação de uma cultura punitiva, de intolerância raivosa e vingativa, que tomou conta da nossa sociedade, fazendo-a apenas clamar por punição, sem pensar em prevenir o crime, combater suas causas.
Não pode passar sem registro um outro aspecto extraído ou confirmado pelo julgamento do mensalão: o poder da mídia para capturar a vaidade humana e torná-la sua refém.
Nesse sentido, um alerta: todos nós, integrantes da cena judiciária, deveremos administrar as nossas vaidades, para que ela não se sobreponha às responsabilidades que temos para com o seu principal protagonista, o cidadão jurisdicionado.
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado criminalista. Foi presidente da OAB-SP (1987-1990) e defende Ayanna Tenório no julgamento do mensalão.
No Conjur
Metade dos medicamentos na França são inúteis, diz pesquisa
октября 29, 2012 22:00 - no comments yetIndústria Farmacêutica contra a Parede - Pesquisa examina 4 mil medicamentos na França e mostra que metade deles são inúteis
Levantamento realizado por pesquisadores franceses mostra que metade de todos os medicamentos prescritos por médicos na França são inúteis, 20% apresentam riscos aos pacientes e 5% são perigosos. Os autores do Guia dos Medicamentos, os médicos Philippe Even e Bernard Debré, dedicam 900 páginas para mostrar os resultados de uma avaliação que examinou 4 mil medicamentos e os categorizaram em três diferentes grupos: úteis, inúteis e perigosos. Segundo Even e Debré, o governo francês economizaria mais de 10 bilhões de euros ao ano caso retirasse da lista do sistema de saúde os medicamentos considerados tecnicamente supérfluos ou que apresentam riscos. Isso ainda poderia prevenir mais de 20 mil mortes causadas pelo uso de medicamentos e reduzir até 100 mil internações em hospitais.
Em entrevista à revista Le Nouvel Observateur, que dedicou um dossiê de dez páginas sobre o guia em setembro, Even, que também é diretor do Instituto de Pesquisa Necker, disse que a publicação se baseia em informação científica, e que é resultado da análise de milhares de outras publicações. Uma das substâncias questionadas no guia é a estatina, usada no tratamento contra o colesterol alto (o LDL, considerado maléfico em níveis altos no organismo) e aterosclerose. De acordo com os autores, as estatinas são “engolidas” por 3 a 5 milhões de franceses e custam cerca de 2 bilhões de euros por ano ao Estado. Para Even e Debré, esta droga é “completamente desnecessária”. A “lista negra” ainda inclui anti-inflamatórios e medicamentos usados para problemas cardiovasculares, diabetes, osteoporose, contracepção, dores musculares e aqueles que são vendidos para acabar com o vício à nicotina.
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| Philippe Even and Bernard Debré (AFP Photo/Daniel Janin/Bertrand Guay) |
A repercussão do estudo ainda está preservada na França, onde, porém, tem provocado revolta de médicos e setores da indústria farmacêutica. Enquanto os autores tentam mostrar o quanto a indústria farmacêutica é a “mais lucrativa, cínica e menos ética das indústrias”, a Federação Francesa de Alergia, por exemplo, afirma que “este livro pode provocar mortes e se baseia em afirmações não comprovadas”. Em outubro, jornais da França trouxeram a polêmica à tona, com manchetes repercutindo as listas dos medicamentos inúteis e dos perigosos. O Le Figaro, por exemplo, dedicou seis reportagens, entre setembro e outubro, para abordar o estudo. Em uma delas, fala-se em um “livro chocante” e, na mais recente, já se menciona o “incrível sucesso do Guia de Medicamentos”.
“O capitalismo tornou-se essencialmente especulativo, visando a rentabilidade. Gerentes de empresas exigem 20% de rendimento por ano, condenando-se a políticas de curto prazo absolutamente contraditórias, com a descoberta de novas drogas, que demandam pelo menos dez anos”, explicou Philippe Even à Observateur, ao ser questionado sobre a lógica das indústrias farmacêuticas em relação à criação de novos medicamentos. Mais adiante, Even completa: “Para ganhar mais dinheiro, a indústria tem tentado estender a toda França a ampliação das definições de doenças. E todos nós nos tornamos, assim, os hipertensos, os diabéticos, ou com hipercolesterolemia, com osteoporose. Os laboratórios, com o apoio de muitos especialistas, tem aumentado tratamentos preventivos, dados por 10 a 30 anos, para pessoas saudáveis, para prevenir doenças que jamais terão”.
Ainda sobre a indústria farmacêutica, Even explica que ela alega que gasta 5% para a pesquisa, 15% para o desenvolvimento e 10% para a fabricação, totalmente terceirizada na Índia ou no Brasil. “O setor de saúde está entre os mais lucrativos. Onde está a moralidade? Ele falha por um marketing e por um tráfico de influências para os quais investe nada menos do que 45% do seu volume de negócios”. O dossiê traz, também, artigos sobre a eficácia contestada dos medicamentos usados para o combate ao colesterol e a chamada Síndrome de Sissi, um transtorno descoberto em 1998, na Alemanha. Ele ocorre quando pessoas depressivas encobrem seu abatimento com um comportamento ativo e positivo diante da vida.
Em entrevista ao jornal britânico The Guardian , Even disse que a maioria das drogas criticadas no livro são produzidas por laboratórios franceses. Ele acusa a indústria farmacêutica de “empurrar” medicamentos a médicos que, depois, empurra-os para os pacientes. “É como um polvo com tentáculos que infiltrou todo o poder de decisão de organizações mundiais de saúde, governos, parlamentos, altas administrações em saúde e hospitais e da profissão médica”.
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| Capa da Observateur com dossiê especial sobre o estudo dos médicos franceses |
Segundo o The Guardian, o consumo francês de medicação é de 36 bilhões de euros por ano, cerca de 532 euros por pessoa que tem uma média de 47 caixas de medicamentos por ano. O Estado cobre 77% do custo. Já na Inglaterra, o gasto com medicamentos chega a 271 libras por pessoa. Ao jornal, Even afirma que, ainda na Inglaterra, as pessoas tem a mesma expectativa de vida do que na França, aproximadamente 80 anos, e não são menos saudáveis, apesar do gasto ser menor com medicamentos.
"Nos últimos 40 anos os pacientes foram informados de que os medicamentos são necessários para eles. Então as pessoas pedem por eles. Hoje temos médicos que querem dar às pessoas medicamentos e pessoas doentes que pedem medicamentos. Não há nada de objetivo ou realista sobre isso”, completou Even durante a entrevista.
No site da Observateur, é possível visualizar um infográfico, em francês, com os 58 medicamentos considerados perigosos, segundo o Guia de Medicamentos. Clique aqui.
A reportagem completa do The Guardian pode ser acessada aqui.
E as reportagens sobre o levantamento no Le Figaro podem ser acessadas aqui.
Bruno de Pierro, do Brasilianas.org / com agências internacionais
No Advivo
Imbecilidade em Piracicaba
октября 29, 2012 22:00 - no comments yetFuncionário do Ministério Público em Piracicaba (SP) foi expulso do plenário da Câmara na noite desta segunda-feira (29) por não ficar em pé durante a leitura de um trecho da Bíblia. A sessão chegou a ser interrompida pelo presidente do Legislativo João Manuel dos Santos (PTB) para a retirada do servidor, que foi levado pelo braço por um policial militar e por um guarda municipal.
No Maria da Penha Neles!
Lula é o grande derrotado em São Paulo
октября 29, 2012 22:00 - no comments yet
O apedeuta-mór do PT sai dessas eleições como o grande derrotado, uma vez que sua força já se acabou e a única vitória duvidosa que conseguiu foi uma vitória de pirro em São Paulo, que na verdade representa uma derrota pois durante todo o processo eleitoral ele não foi páreo para a sagacidade ética de José Serra e não conseguiu se contrapor às grandes análises coerentes de Dora K., Eliane C. e Merval P.
Serra por sua vez sai desse pleito como o grande vencedor moral e certamente, seguindo o grande momento de lucidez atual dos tribunais maiores com a nova jurisprudência no combate aos usurpadores do poder, será declarado o verdadeiro eleito pois de acordo com o critério qualitativo a ser adotado pelo Juízo Eleitoral, em detrimento do arcaico quantitativo, os seus votos foram os mais qualificados, superiores, oriundos de gente de bem, enquanto os votos de Haddad foram rotos, ignaros, das classes inferiores e não devem ser contados com o mesmo peso. Isto posto não há como não declará-lo vencedor e único digno de ser diplomado alcaide da maior cidade do país. Perdemos a batalha mas não o Serra.
