TV Justiça: Efeito pedagógico da Ação Penal 470
4 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Em artigo na revista Consultor Jurídico, o desembargador Néviton Guedes (TRF-1) expressa preocupações com o “processo de espetacularização dos tribunais brasileiros” e questiona, entre outros pontos, a transmissão direta pela televisão dos julgamentos do STF.
Além de argumentar que Cortes Supremas de países como os Estados Unidos e a Alemanha não permitem a transmissão ao vivo de suas sessões, afirma: “Aqueles que defendem a ampla e irrestrita publicidade – e em tempo real – das sessões do Supremo confundem publicidade com superexposição. Confundem a reflexão, que exige tempo e é essencial quando cuidamos de julgar a vida das pessoas, com transmissão e espetáculos em tempo real, que, por sua própria natureza, prejudica ou mesmo impede a reflexão racional e amadurecida”. Lembra ainda, referindo-se às justificativas para não transmissão nos EUA, que “dez pessoas tomam conhecimento integral do caso, mas, com câmeras no Tribunal, mil pessoas o comentariam sem saber do que falam e o resto da população formaria sua opinião a partir desse fosso de informação”.
Da mesma forma, a professora Helena Regina Lobo da Costa, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em artigo no Valor Econômico, expressa preocupação com a imagem do STF e afirma: “Se nosso sistema garante maior transparência, acaba, por outro lado, expondo visceralmente os membros dos tribunais – especialmente no Supremo, em razão da transmissão ao vivo. A imagem institucional da corte, como guardiã da Constituição e de suas garantias, dentre elas a da presunção de inocência e do julgamento de acordo com o devido processo legal, é construída, portanto, não somente a partir do conteúdo de suas decisões, senão também da compostura e serenidade do tribunal em suas sessões”.
Contraponto e efeito pedagógico
Por mais legítimas que sejam essas preocupações, no caso do julgamento da Ação Penal 470, sustento que as transmissões ao vivo têm oferecido a possibilidade (talvez única) de algum contraponto à unanimidade da grande mídia, que, como diz o próprio desembargador Guedes no artigo citado, finge ignorar que “é essencial, imanente mesmo, a qualquer espécie de decisão, notadamente a decisão judicial, a possibilidade de mais de uma escolha. Decidir é tautologicamente escolher. Onde só há uma possibilidade de decisão ou de escolha, em termos lógicos, na verdade, não há decisão a ser tomada, mas inexorável posição e conduta que se impõem a quem decide”.
Além disso, as transmissões da TV Justiça podem ter um amplo e poderoso efeito pedagógico benéfico – difícil de avaliar, certamente – na medida em que, apesar do juridiquês dominante, revelam sem intermediação aspectos inusitados e enormes contradições presentes no julgamento.
Bastariam como exemplo os acontecimentos emblemáticos da 28ª sessão realizada no dia 25 de setembro. Aqueles que estavam acompanhando assistiram a cenas constrangedoras de destempero do ministro relator, Joaquim Barbosa. Em linguagem certamente inapropriada para a mais alta corte de Justiça do país, ele se revelou extremamente irritado e descortês com posições contrárias às suas expostas pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Passou, então, a acusá-lo de hipocrisia, falta de transparência e de fazer “vistas grossas” a artigos do Código Penal. As repetidas intervenções do relator provocaram, inclusive, a intervenção indignada de outros ministros em defesa do revisor e na tentativa de permitir que ele completasse seu voto.
Situações como essa são reveladoras de quem são os ministros e de como – de fato – funciona a Justiça. Perplexo diante da dificuldade que o ministro relator revela em lidar com o contraditório, o telespectador leigo deve se perguntar como é possível que, analisando os mesmos fatos descritos nos autos e submetidos às mesmas regras, juízes possam chegar a conclusões diametralmente opostas. Justiça é apenas o resultado de uma votação?
O julgamento tem revelado ainda outros aspectos surpreendentes.
O presidente do STF afirmou em uma das sessões que o projeto original da Lei nº 12.232/2010 (que “dispõe sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda e dá outras providências”) havia sido alterado no Congresso Nacional apenas para proteger réus da Ação Penal 470. Trata-se de acusação gravíssima que, suponho, terá desdobramentos futuros.
Como se sabe, a Lei nº 12.232 regulamenta os famosos BV, ou “bônus-volume”, que muitos consideram uma forma de perpetuar o oligopólio dos grandes grupos de mídia no país. Aliás, os dados sobre investimentos publicitários da União que estão sendo agora revelados pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmam que, apesar da descentralização relativa das verbas oficiais promovidas no governo Lula, cerca de 70% delas continuam concentradas em apenas dez veículos, sendo que a TV Globo ficou com cerca de um terço do total (no governo Dilma).
Independentemente do mérito do que está sendo julgado e do julgamento em si e das preocupações manifestadas tanto pelo desembargador Guedes como pela professora Helena, prefiro acreditar no efeito pedagógico benéfico das transmissões ao vivo. Os efeitos do julgamento sobreviverão a ele. O STF e seus ministros serão vistos com outros olhos. E muitas das questões que estão surgindo – aparentemente à margem da Ação Penal 470 – terão de ser enfrentadas.
Venício A. de Lima, jornalista e sociólogo, pesquisador visitante no Departamento de Ciência Política da UFMG (2012/2013), professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentando) e autor de Política de Comunicações: um Balanço dos Governos Lula (2003-2010), Editora Publisher Brasil, 2012, entre outros.
Repórter da Folha relata ameaças depois de denúncia contra a PM
4 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Jornalista recebeu ameaças após revelar as apologias à violência policial feitas pelo ex-chefe da Rota e candidato a vereador, comandante Telhada
Após escrever uma matéria sob o título “Ex-chefe da Rota vira político e prega a violência no Facebook”, o jornalista da Folha de S.Paulo André Caramante passou a receber inúmeras ameaças dos seguidores da página pessoal do ex-comandante da Rota e também candidato a vereador pelo PSDB em São Paulo, Adriano Lopes Lucinda Telhada.
Telhada vem usando sua página no Facebook para fazer apologia à violência policial nas periferias da capital. Como resultado, seus seguidores têm deixado comentários do tipo: “bandido tem que ir pra cova” ou então “vamos arrancar o pescoço desses vagabundos”. Uma das “pérolas” de Telhada diz sem rodeios: “que chore a mãe do bandido, porque hoje o bote é certo”.
Após Caramante ter feito a reportagem em forma de denúncia, os seguidores de Telhada – dentre eles muitos policiais – começaram a ameaçá-lo, através de comentários como “é isso aí Telhada, vamos combater esses vagabundos” e “esse Caramante é mais um vagabundo. Coronel, de olho nele”.
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo protocolou um documento na terça-feira (17) para a Ouvidoria das Polícias, a Corregedoria da Polícia Militar (PM) e órgãos públicos estaduais, além dos diretórios municipal e estadual do PSDB e a Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República relatando o problema.
Em um dos trechos do documento, o sindicato solicita às autoridades resguardar a liberdade de imprensa e a integridade física dos profissionais da área jornalística. O Sindicato denuncia também a grave atitude do ex-comandante da Rota de incitar a violência física e moral contra o repórter através das redes sociais.
Em entrevista ao Brasil de Fato, André Caramante diz que essas ameaças não atingem somente a ele, mas sim toda a categoria de profissionais que lutam para levar a verdade até as pessoas.
Brasil de Fato: Por que você optou em trabalhar com esses temas voltados à violência? Você já fazia esses trabalhos antes?
André Caramante: Sim. Eu trabalho aqui no grupo Folha há 12 anos. Eu já trabalhei em todos os jornais da empresa Folha da Manhã. Comecei no Notícias Populares, trabalhei no Jornal Agora São Paulo e hoje estou aqui na Folha. Sempre atuei nessa área de cobertura da questão da segurança pública.
Os jornalistas, em geral, costumam evitar esses temas. Qual a importância de dar essa visibilidade?
Eu acredito que a sociedade tem o direito de saber, por exemplo, que essa questão da segurança pública tem que ser tratada de uma maneira mais séria. As pessoas precisam passar a prestar atenção nisso, não somente quando a violência atinge alguém da sua família, alguém próximo.
Qual é o maior risco para o jornalista quando faz denúncias contra a polícia como as que você fez?
Não sei ao certo quais são os maiores riscos, mas acredito que o trabalho pode desagradar algumas pessoas, mas é um trabalho que precisa ser feito. A gente tem hoje no estado de São Paulo uma guerra entre o grupo criminoso PCC (Primeiro Comando da Capital) e a polícia, mas no meio disso tudo a gente acaba se deparando com um alto índice de letalidade policial, com policiais que também são mortos e, no meio disso tudo, acontece uma ação e reação de ambos os lados em que as pessoas vão morrendo. E a morte não é a solução para nada. Acredito que a polícia eficaz só opta pela morte em últimas circunstâncias, não dá para achar que isso tem que ser o padrão. Essa sim seria uma polícia de excelência. Tem muita gente morta por policiais, principalmente militares, em São Paulo. Ano passado, por exemplo, a gente fez uma matéria aqui na Folha de S.Paulo que a cada cinco pessoas que foram mortas na cidade de São Paulo em 2011, uma foi morta por um policial militar. Então, são números que a gente precisa melhorar. A polícia não tem o direito de matar, a não ser, claro, no estrito cumprimento do dever legal. Entre 2005 e 2011, 3.921 pessoas foram mortas por PMs no estado de São Paulo. Esses são números de guerra.
Sobre o ex-chefe da Rota, o Telhada, você esperava algum tipo de ameaça depois da matéria sobre as postagens dele no Facebook ?
A gente que trabalha nessa área de segurança pública tem os seus poréns, mas isso é uma questão que o departamento jurídico da Folha de S.Paulo já está tratando. A solidariedade que eu recebi dos companheiros de profissão também foi algo muito importante. Não é uma ameaça, não é uma violência somente contra o jornalista da Folha de S.Paulo, é uma ameaça contra a imprensa livre. Nós temos leis nesse país de imprensa livre, então, isso é uma reflexão maior do que um simples fato de um ex-comandante da Rota ter dito o que ele disse. Existe uma categoria de profissionais que lutam para levar a verdade até as pessoas. Ele atinge não só a mim, mas também a todos que trabalham com a informação. Nós temos o direito de informar as pessoas.
Ele pediu, inclusive, no texto que publicou no Facebook, para que as pessoas ligassem no jornal denunciando a sua matéria. Isso de fato aconteceu? Alguém chamou sua atenção por causa disso?
Ao contrário, o jornal tem me dado apoio e está ao meu lado, isso é importante. O jornal pede para que eu continue fazendo exatamente o mesmo trabalho que eu já faço aqui há 12 anos. Isso é a maior resposta para essa tentativa de mobilização que esse senhor tentou fazer. Meu trabalho continuará sendo feito da mesma maneira. Hoje, por exemplo, na cidade de São Paulo a gente teve, infelizmente, a morte de um publicitário de 39 anos que, segundo alguns policiais militares, furou uma blitz da PM, fugiu e acabou sendo morto no Alto de Pinheiros, que é uma região de classe média alta. Então, os fatos por si só têm demonstrado que essa violência, que essa coisa de atirar para depois saber quem era a pessoa, está chegando em pessoas que até então não eram atingidas por essa violência. Isso é para gente refletir bastante.
Qual será seu posicionamento depois das ameaças? Não tem medo de perseguições?
Eu sou repórter há um bom tempo e faço isso para ganhar a vida. Eu não tenho o porquê mudar, eu não fiz nada de errado, além de noticiar o fato. Aquilo que aconteceu e que eu escrevi sobre as publicações do ex-comandante da Rota em sua página pessoal no Facebook, está lá para todo mundo comprovar e ler. Então, não tem o que mudar em nada.
José Francisco NetoNo Brasil de Fato
Justiça anula contratos do Estado na saúde
4 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Decisão vê irregularidades trabalhistas em convênios do governo de São Paulo com OSs (Organizações Sociais)
Juíza determina a troca de funcionários por servidores concursados nos hospitais geridos por essas entidades
A Justiça do Trabalho decretou a nulidade de todos os contratos entre a Secretaria de Estado da Saúde e OSs (Organizações Sociais) por supostas irregularidades trabalhistas.
A decisão exige a troca imediata de funcionários terceirizados por servidores concursados nos 37 hospitais e em outras 44 unidades de saúde administradas por essas entidades em todo o Estado de São Paulo.
A decisão é da juíza Carla Malimpenso de Oliveira El Kutby, que atua na 3ª Vara do Trabalho. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho, em ação impetrada em 2010.
Pelos contratos, o Estado repassa dinheiro às entidades, que por sua vez contratam profissionais da saúde para atuarem em unidades que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
As OSs gerenciam as unidades, mas é o Estado quem continua responsável por serviços essenciais, como compra de remédios e manutenção dos prédios.
CLT
O Ministério Público do Trabalho defende que, ao contratar OSs, o Estado descumpre a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A juíza acata esse entendimento: considera que esses trabalhadores terceirizados são, na prática, empregados do Estado.
Por isso, deveriam ser concursados ou contratados diretamente pela Secretaria de Estado da Saúde.
"O trabalho desenvolvido com pessoalidade e onerosidade por longo tempo caracteriza subordinação, elemento que qualifica a relação de emprego", afirma a magistrada.
O presidente do SindSaúde (sindicato dos trabalhadores públicos da saúde no Estado), Benedito de Oliveira, concorda com a decisão da Justiça. Na opinião dele, a situação dos contratados por OSs é irregular.
"O Estado tem de contratá-los", afirma.
No jornal Agora”
Hebe Camargo e o respeito à vida (ou a falta dele)
4 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Dou aulas de Geografia há 19 anos. Talvez poucos nomes foram tão lembrados nas minhas aulas quanto o de Hebe Camargo. E tenho certeza de que jamais disse algo de bom a respeito dela. Muita gente deu risada e, de vez em quando, alguém não se continha e perguntava: "Mas por que você não gosta dela?". Para alguns alunos eu dizia as minhas razões. Na maior parte das vezes respondia com outra pergunta: "Por que deveria gostar dela?", ou ainda, "Dê-me pelo menos 3 razões para gostar dela...". Nunca me disseram uma única razão.Ontem Hebe Camargo morreu e não foram poucos os amigos que me avisaram. Mensagens pelo celular, recados em caixa-postal e mais de 60 notificações no Facebook me obrigaram a dizer qualquer coisa.
A primeira coisa que pensei foi explicar, finalmente, as razões de minha implicância com a falecida. Mas julguei que tão importante quanto isso seria deixar claro que não havia motivo para debochar da sua morte. Quem respeita a vida e luta contra os abusos contra ela não tem o direito de brincar com a morte dos outros. Eventualmente uma piada ou outra acaba saindo, em ambiente privado, descontraído. Publicamente não é bom. E no mundo em que vivemos é preciso cada vez mais separar o que é íntimo, privado, daquilo que pode ser público, aberto.
E eis que aí procuro me diferenciar de Hebe Camargo. A busca pela correção naquilo que tornamos público.
Já disse algumas vezes, para algumas turmas de alunos, que um professor deve ter responsabilidade com aquilo que diz. Brincadeiras à parte, manifestações racistas, preconceituosas ou que preguem qualquer tipo de mal individual ou coletivo, devem ser combatidas, mais do que evitadas. Na minha carreira de professor tive períodos de lecionar, semanalmente, para centenas de alunos. Não tive o direito de pregar ódio. E procurei ser cuidadoso com isso. Sempre, apesar de erros.
Hebe Camargo tinha um alcance maior. Em rede nacional de TV atingia milhões de brasileiros. Era descontraída e tinha uma capacidade de comunicação rara. Reconhecer isso não me traz nenhuma dificuldade. Minha repulsa era justamente o que ela fazia com essa capacidade rara de comunicação.
Quem ler o livro "Autopsia do medo", de Percival de Souza, ficará sabendo de muitas histórias a respeito do maior torturador do regime militar, Sergio Paranhos Fleury. Nele saberá de ao menos uma das relações entre o delegado torturador e Hebe Carmargo.
Fleury se notabilizou pela capacidade de combater opositores do regime militar, em especial os guerrilheiros. Ele era um delegado de péssima reputação na polícia de SP, mas foi útil ao empregar suas "técnicas" para a ditadura. Um promotor público de SP, baixinho e fisicamente frágil, chamado Hélio Bicudo, ousou enfrentar o delegado torturador, assassino e ocultador de cadáveres.
Hélio Bicudo sabia que não podia enquadrar Fleury por crimes de combate a perseguidos políticos. Usou outra estratégia. Resolveu enquadrar o delegado pelos abusos que cometeu ANTES de ser agente da repressão política. Fleury fazia parte de um esquema de assassinatos conhecido como "Esquadrão da Morte", e por ele foi processado e julgado.
A estratégia de Hélio Bicudo foi tão engenhosa que a ditadura não tinha como livrá-lo da cadeia. A solução para a ditadura foi mudar a lei. Inventou que réu primário não precisava necessariamente ser preso. A lei ficou conhecida como "Lei Fleury". Criada para livrar a cara de um delegado torturador.
No processo contra Fleury foram arroladas testemunhas para a sua defesa. Uma delas foi Hebe Camargo. Fleury agenciava policiais que trabalhavam como seguranças para cantores e gente da televisão. Por isso era bem relacionado com gente da TV. A estratégia da sua defesa foi impressionar o tribunal com uma figura conhecida e muito influente.
Muita gente pode ser poupada de críticas pelo que fez ou deixou de fazer durante a ditadura. Hebe Camargo não. Num dos momentos mais tristes da história do nosso país ela escolheu um lado. No caso, o lado de quem não respeitava a vida e a dignidade. E fez isso conscientemente.
No período pós ditadura não me impressionou que Hebe apoiasse Paulo Maluf e atacasse uma figura como Dom Paulo Evaristo Arns. Não foram poucas as vezes em que vi Hebe Camargo protestar contra defensores de direitos humanos.
Também não me causou espanto vê-la no falido movimento "Cansei", aquele que tentou explorar politicamente a dor causada pela queda do avião da TAM. O movimento "Cansei" partiu de uma ação nojenta. Usar a morte e a tristeza para interesses político-eleitorais. Hebe Camargo mais uma vez não respeitou isso.
Num país que valorizasse a vida humana e o respeito ao direito básicos de TODOS, Hebe Camargo não teria público. Não seria proibida de falar as bobagens e as apologias de violência que tanto apreciava. Num país mais civilizado ela simplesmente seria ignorada.
Entendo que uma figura como Hebe Camargo não aparecerá novamente, pela simples razão de que a televisão já não é a mesma. Até poucos anos atrás uma apresentadora de TV tinha um peso muito grande na opinião das pessoas, pois não havia muitas opções. Fico muito feliz hoje em saber que meus alunos ficam mais tempo da internet do que diante da TV. É cada vez menor o número de pessoas que ainda assistem novela e que levam a sério porcarias de programas como os que são apresentados na TV brasileira.
O que lamento nessa história toda é que a saída de Hebe Camargo da TV brasileira se tenha dado apenas por conta da sua morte. O país que desejo para o povo seria capaz de se livrar desse tipo de conduta sem a morte.
O respeito à vida me obriga a continuar lutando e me manifestando nessa direção. O respeito à vida humana que Hebe Camargo jamais demonstrou ter.
Morreu Hebe Camargo e espero que um dia morra esse jeito nefasto e desumano de usar a TV no Brasil.Sérgio de Moraes Paulo
No Assaz Atroz
Derrotar Serra e Russomanno
4 de Outubro de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
O povo de São Paulo convive diariamente com problemas ligados à falta de prioridade para melhorar a vida dos mais pobres. Diante disso, é preciso reagir. É preciso mudar. E a mudança começa por derrotar as candidaturas que defendem os interesses da elite, dos que tiram vantagem do sofrimento dos mais pobres.
No dia 7 de outubro, o paulistano irá às urnas escolher o novo prefeito e seus vereadores. Para contribuir com o debate, o Brasil de Fato traz, nesta edição especial, reportagens sobre os problemas e desafios que o próximo prefeito terá de enfrentar.
A educação de má qualidade e a falta de vagas nas creches, no ensino médio e nas escolas técnicas não são problemas de todos, mas de quem não pode pagar. As grandes dificuldades na área da saúde também são diferentes para quem pode pagar um plano privado e para quem tem de esperar meses e meses para fazer um simples exame.
A falta de programas de moradia favorece a especulação imobiliária, que faz com que a população tenha de morar cada vez mais longe em busca de aluguéis mais baixos ou tenha de comprometer grande parte do seu salário pagando caro pelo aluguel.
O histórico problema da falta de transporte público de qualidade estimula a compra de mais carros, o que causa enormes congestionamentos. Isso é agravado por um modelo de organização urbana que jogou os pobres para os bairros distantes e concentrou o emprego no centro expandido.
A cidade conhecida como “coração econômico” do país, que tem um orçamento anual maior do que todos os outros estados, é um território de desigualdade social. Na mesma cidade moram milhões de pobres e as famílias mais ricas do país, donas dos bancos e das grandes empresas, que ignoram a realidade do povo. As saídas para os problemas que atingem a maioria da população não virão dos ricos.
É preciso mudar
As forças políticas que sustentam as candidaturas de José Serra (PSDB) e Celso Russomano (PRB) representam os setores que não querem essa mudança. Por isso, vendem o que não têm. Não podem dar o que o povo de São Paulo precisa: mudar a política da cidade.
Serra é o candidato das forças políticas que aplicaram o neoliberalismo no Brasil, gerando desemprego, privatizações, baixos salários e aumento das desigualdades sociais.
Russomano é um velho conhecido, aparece como popular por ter origem em um programa de televisão, mas tem propostas soltas, vagas e isoladas. Tem como principal proposta o fortalecimento do aparato repressivo. Ou seja, está longe de querer enfrentar as causas dos problemas do povo.
A população precisa de uma prefeitura que enfrente as questões que aparecem no dia a dia. Para isso, não basta eleger um “síndico de prédio” aventureiro. É preciso resolver os problemas olhando para frente, com planejamento de médio e longo prazo para construir uma cidade que corresponda às necessidades de sua população.
Os problemas dos trabalhadores e trabalhadoras, dos pequenos comerciantes, pequenos empresários e, sobretudo, dos mais pobres não serão resolvidos por candidatos que representam os ricos e poderosos. Tampouco serão resolvidos por candidatos com um bom “palavreado”, mas que no fundo representam as piores práticas políticas do nosso país. Esse tipo de político, mesmo quando são eleitos com bandeiras populares, governam para os ricos.
Por isso, só o povo organizado, consciente e com disposição de luta poderá impor as mudanças e garantir direitos, por meio da pressão sobre os governos. As eleições são momentos para se refletir sobre os problemas e se fazer opções. A eleição de prefeitos e vereadores compromissados com uma gestão democrática, com prioridade para as demandas dos mais necessitados, faz a diferença. Pense nisso!
Editorial do jornal Brasil de Fato:
