A promessa de Dilma e a função do Estado
16 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
A Zara obteve uma decisão judicial provisória para não ser incluída na “lista suja” do trabalho escravo. A empresa foi responsabilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por conta de um resgate de trabalhadores em uma oficina que produzia roupas para ela no ano passado. A Advocacia Geral da União está recorrendo da decisão.
A MRV Engenharia foi incluída na “lista suja” do trabalho escravo por conta da libertação de 68 trabalhadores de duas de suas obras em Americana e Bauru, interior de São Paulo, e de mais 11 sob a responsabilidade da Prime Incorporações, em Aparecida de Goiânia (GO) – que pertence ao seu grupo. A empresa tentou uma liminar para sair da lista, mas a Justiça do Trabalho da 10a Região negou-a.
Ambas as empresas devem bater na porta do governo federal para pedir um acordo semelhante ao que beneficiou à gigante do açúcar e álcool Cosan, que não retornou para a “lista suja”, na qual havia sido inserida. O acordo foi concebido durante o governo Lula a pedido do próprio Palácio do Planalto. Na época, o então ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, foram contra o “perdão”. Mas Luís Inácio Adams, à frente da AGU, manteve o acerto. Pegava mal para o Planalto, que se empenhara em organizar o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, visando promover a imagem do etanol dentro e fora do país, ter a maior empresa nacional do setor em uma lista de escravagistas.
Contudo, a pressão da imprensa e da sociedade civil por conta desse acordão foi tão forte que levou Dilma Rousseff a ordenar que nenhum outro fosse costurado sob o seu governo. Em 2011, José Lopez Feijóo, assessor da secretaria geral da Presidência da República, hoje encabeçada pelo ministro Gilberto Carvalho, em reunião com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, trouxe a garantia disso da própria Dilma Rousseff.
Com exceção do caso Cosan, a Advocacia Geral da União tem sido célere e competente em defender a “lista suja” diante de ações judiciais que tentam minar um dos principais instrumentos de combate ao trabalho escravo, usada para cortar relações comerciais e financiamentos públicos e privados. E, até onde pude verificar, não há disposição da AGU em aceitar novos acordos.
Toda empresa tem o direito de entrar na Justiça caso se sinta prejudicada em uma fiscalização. Cabe ao Poder Judiciário decidir e ao governo federal defender suas ações. Quando o governo deixa de exercer o papel a que está incumbido, abrindo mão de seus instrumentos de controle, fica a dúvida: por que?
Nas próximas semanas, saberemos se Dilma manteve o seu compromisso de não permitir acordos, mesmo com pressões crescentes de setores, como a construção civil, o sucroalcooleiro e o têxtil. Que, vez ou outra, batem nas portas do Ministério do Trabalho e Emprego, através de refinados advogados que pedem a exclusão de nomes da lista – isso quando a solicitação não vem na forma de fogo-amigo. Ou se resolveu agradar as empresas.
Escravos foram encontrados em obras do Minha Casa, Minha Vida, do Luz para Todos e do Programa de Aceleração do Crescimento. Considerando que há dúvidas se o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Indústria da Construção, lançado pelo governo neste ano, será capaz de melhorar a qualidade de vida do trabalhador, o caminho deveria ser fortalecer as ações de fiscalização e de transparência (como a “lista suja”) e não o contrário.
No Blog do Sakamoto 
Reino Unido no acepta principio de asilo político ante OEA
16 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaComo una "oligacion vinculante" calificó el representante del Reino Unido la respuesta de su país en el caso de Julian Assange, que se trató en la Sesión especial de la OEA este jueves. Abundó que las autoridades de Ecuador conocen la postura de su país al respecto y siguen con la intención de solucionar el problema. El embajador dijo también que Reino Unido "no acepta el principio de asilo diplomatico y el uso del local de la embajada de Ecuador no es compatible con su obligacion legal.
ALBA convoca a reunión extraordinaria de cancilleres
El ALBA convocó a una reunión extraordinaria de cancilleres para dar su rechazo contra negativa de Reino Unido a la concesión de asilo político a Julian Assange, y advierten que "ese gobierno podria violentar la Convención de Viena sobre privilegios e inmunidades" y sobre las "graves consecuencias que sus amenazas tendrían para las relaciones".
Ex magistrado de Colombia considera inaceptable respuesta de Inglaterra
Como una respuesta "inaceptable" calificó este jueves Jose Gregorio Hernandez, ex magistrado de la Corte Constitucional de Colombia, la reaccion de Inglaterra a la concesión de asilo político a Julian Assange por parte de Ecuador y abundó que es una "indudable tendencia a inaceptar derechos de un estado soberano".
O Equador não pode ficar só
16 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Este é o momento para que a unidade sulamericana deixe a retórica para tornar-se realidade. Cabe ao continente manter-se ao lado do povo equatoriano, na defesa de sua soberania política. A consolidação da Unasul se impõe, e com urgência. Diante da ameaça aberta do governo britânico, de invadir a Embaixada do Equador em Londres, o governo de Quito, pelo seu chanceler, declarou que confirma o asilo concedido a Julián Assange em seu território (que se estende ao recinto modesto de sua embaixada junto ao Reino Unido). Os ingleses, em sociedade com os Estados Unidos, ainda se consideram senhores do mundo. O criador do WikiLeaks se encontra sob a ameaça de ser entregue ao governo norte-americano. Os ianques querem vingar o fato de que Assange tornou transparentes suas intrigas e seus crimes.
A nota do governo britânico, entregue anteontem à embaixadora do Equador, é ameaça clara e brutal ao Equador. O “aide-mémoire”,entregue à Embaixadora Ana Albán, convocada ao Foreign Office para recebê-lo, é objetivo em sua crueza:
“Devemos reiterar que consideramos o uso continuado de instalações diplomáticas, desta maneira, incompatível com a Convenção de Viena e insustentável, e que já deixamos bem claro suas sérias implicações em nossas relações diplomáticas. Devem estar conscientes de que há uma base legal no Reino Unido – a Lei sobre Instalações Diplomáticas e Consulares, de 1987 – que nos permitiria agir para prender o Sr. Assange nas instalações atuais da Embaixada”.
É preciso deixar claro que a Convenção de Viena, de 1962, proíbe claramente essa invasão dos locais diplomáticos, conforme seu artigo 22:
“1. Os locais da Missão são invioláveis. Os Agentes do Estado acreditado não poderão neles penetrar sem o consentimento do Chefe da Missão.
“2. O Estado acreditado tem a obrigação especial de adotar todas as medidas apropriadas, para proteger os locais da Missão contra qualquer intrusão ou dano, e evitar perturbações à tranqüilidade da Missão ou ofensas à sua dignidade.
“3. Os locais da Missão, em mobiliário e demais bens neles situados, assim como os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, requisição, embargo ou medida de execução”.
Nenhuma lei interna de país aderente a convenção internacional dessa magnitude, pode sobrepor-se ao Tratado. Nos 50 anos de sua vigência, isso nunca ocorreu. O governo equatoriano não tinha outra atitude, a fim de resguardar a sua soberania, que não fosse tornar, de jure, o asilo de fato que concedera a Assange. Há momentos em que todos os cidadãos honrados de uma nação se tornam um só homem, aquele que, sob sua delegação, chefia o Estado. A decisão de Rafael Correa, exposta por seu chanceler Ricardo Patiño, é a mesma que qualquer país latino-americano que se preze tomaria.
Nós temos uma tradição histórica na concessão de asilo diplomático, que é invariável: não se discute o comportamento do perseguido, mas a sua condição humana e o perigo, a juízo do país concedente, de que o postulante seja submetido a tratamento cruel, ou à pena de morte. Foi assim que o governo democrático brasileiro não titubeou em conceder asilo ao ditador Alfredo Stroessner, em 1989, durante a presidência de Sarney.
Se nós, brasileiros, não tivéssemos outras razões para guardar reservas contra os ingleses, há uma, poderosa. Em seu livro “The Rise and Fall of the British Empire” (Londres, 1995, página 5), o historiador britânico Lawrence James registra, como um dos primeiros episódios da ascensão de seu país ao domínio do mundo, o assalto cometido por George White, de Dorset, dono do veleiro Catherine, de 35 toneladas, armado de cinco canhões e avaliado em 89 libras, segundo o autor. Em 1590, White se apoderou de três cargueiros brasileiros, em alto mar, desarmados e sob bandeira espanhola, roubando sua carga avaliada em 3.600 libras. Encorajado com o resultado do roubo, vendeu o Catherine, comprou navio mais poderoso e continuou a saquear navios brasileiros e do Caribe, sempre indefesos.
A Inglaterra confia na força, mas a História nos mostra que a melhor forma de garantir, com honra, a própria soberania, é a de respeitar a soberania e a honra dos outros.
Quando encerrávamos estas notas, o chanceler britânico William Hague declarou que seu governo não invadirá a embaixada do Equador. Como se começa a ver, a ameaça foi um ato de arrogância contra um país desarmado.
O destino de Assange: o que acontece agora?
16 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
A invasão da embaixada equatoriana em Londres abriria uma virtual caixa de pandora diplomática. No “The Times”, Roger Boyes opinou que, com essa medida, não só seria praticamente inevitável uma ruptura de relações com Equador, como a tensão diplomática se estenderia com certeza “a Venezuela, a Bolívia e até ao Brasil”. Além disso, uma ocupação da embaixada para prender Assange poderia ser utilizada como precedente para ataques contra embaixadas britânicas ou de outros países.
Londres - O Equador terminou com o suspense. A decisão do governo de Rafael Correa de garantir o asilo político a Julian Assange teve como corolário a resposta da chancelaria britânica que a qualificou como “lamentável” e indicou que cumprirá com sua “obrigação legal” de extraditar para a Suécia o fundador do Wikileaks.
Após quase dois meses do ingresso de Assange na sede diplomática equatoriana em Londres solicitando asilo político, a tensão subiu vários graus. Em uma coletiva de imprensa em Quito, o ministro de Relações Exteriores, Ricardo Patiño, assinalou que a decisão se baseava na Constituição equatoriana e no direito internacional. “O Equador acredita que é justificado o temor de Julian Assange de ser uma vítima política por sua defesa da liberdade de informação”, indicou. Segundo Assange, a acusação de delito sexual feita pela justiça sueca é parte de uma estratégia político-diplomática estadunidense para conseguir sua extradição e julgamento pela revelação de cerca de 90 mil documentos secretos via Wikileaks, acusação que, nos EUA, é passível de pena de morte.
O chanceler equatoriano indicou que solicitou uma reunião urgente à União das Nações Sulamericanas (Unasul) e à Alternativa Bolivariana para os Povos da América (ALBA). Patiño expressou seu desejo de que o Reino Unido conceda um salvo-conduto para que Assange possa viajar ao Equador, assinalando que o direito de asilo tem precedência sobre qualquer outra legislação nacional ou internacional. “O asilo é um direito fundamental que pertence ao sistema de normas imperativas do direito”, disse Patiño. O chanceler destacou que empreendeu longas negociações com o Reino Unido, a Suécia e os Estados Unidos e que nenhum desses países ofereceu garantias sobre o futuro de Assange.
A chancelaria britânica, por sua vez, disse que o Reino Unido não outorgará o salvo-conduto a Assange para que possa sair da embaixada. Na quarta-feira, em uma nota enviada pela embaixada britânica em Quito para o governo equatoriano, o governo advertiu que a lei britânica contemplaria a suspensão temporária da imunidade diplomática. A lei de Recintos Diplomáticos e Consulares de 1987 autorizaria o governo a “revogar o status diplomático” de um edifício se a lei está sendo violada. O parlamento britânico aprovou a lei depois que, em 1984, disparos foram feitos desde a embaixada líbia contra opositores que protestavam contra o governo de Muamar Kadafi, causando a morte da agente britânica Yvonne Fletcher.
A chancelaria britânica assinalou que está disposta a negociar um acordo satisfatório para ambas as partes, mas descartou de saída a possibilidade de conceder um salvo conduto. Segundo a imprensa britânica só há outras
duas opções.
A aplicação da lei de 1987 abriria uma virtual caixa de pandora diplomática. No “The Times”, Roger Boyes opinou que, com essa medida, não só seria praticamente inevitável uma ruptura de relações com Equador, como a tensão diplomática se estenderia com certeza “a Venezuela, a Bolívia e até ao Brasil”.
Não é o mais aconselhável para um país que fez este ano um giro pela América Latina para retomar sua relação com a região e definiu o Brasil como um dos mercados dos BRICs a conquistar para sair da recessão econômica. Segundo a BBC, a este problema se agregaria outro de maior repercussão internacional. Uma ocupação da embaixada para prender Assange poderia ser utilizada como precedente para ataques contra embaixadas britânicas ou de outros países: um virtual mini-caos. Mas se esta estratégia não for adotada, o fundador do Wikileaks terá que permanecer na embaixada: a polícia poderia detê-lo assim que pusesse um pé fora do prédio.
Neste cenário, tudo se abre para um desenlace tipo filme de Hollywood. O Equador poderia tentar levar Assange ap aeroporto em carro da embaixada que também gozaria de imunidade ou, mesmo, fazê-lo viajar escondido na mala diplomática. “Há regras estritas para o equipamento diplomático que permitem aos países transportar a documentação que necessitem. Estas valises diplomáticas podem ser de qualquer tamanho, mas são para documentos oficiais. É difícil ver como se poderia esconder uma pessoa nelas para subi-la ao avião”, especula a BBC. É de supor que o próprio avião deveria ter uma certa imunidade diplomática. É fácil ver como, na escada da aeronave, o filme de espionagem poderia se transformar em uma farsa digna de Mister Bean.
Um empate técnico parece mais factível. Em outras palavras, Julian Assange permaneceria na embaixada. Há muitos antecedentes neste sentido. É provável que o cardeal Jozesf Mindszenty detenha o recorde de tempo: ele passou 15 anos na embaixada dos Estados Unidos em Budapest, a partir da invasão soviética da Hungria, em 1956. Assange poderá superá-lo?
Marcelo Justo - De LondresTradução: Katarina Peixoto
No Carta Maior
