Gilmar nega suspeita, mas economiza explicações
2 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaCitado numa lista de beneficiados pelo esquema de arrecadação ilegal do valereoduto tucano em Minas Gerais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes tenta agora desqualificar a acusação dizendo que, na época dos depósitos, ainda não atuava na Advocacia Geral da União (AGU), como é citado no documento.
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| O ministro do STF na lista dos beneficiários do esquema |
A lista faz discriminadas informações como o nome do beneficiário, cargo, intermediário e valor do pagamento – no caso de Mendes, 185 mil reais. O esquema montado pelo publicitário Marcos Valério vigorou durante as eleições de 1998 e supostamente abasteceu o caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo (PSDB) ao governo de Minas.
Em sua defesa, Mendes afirmou, em entrevistas recentes, que na época não atuava na AGU, algo que só aconteceria em 2000. O que ele não contou é que em 1998 ele trabalhava na Subchefia para Assuntos da Casa Civil, uma unidade ligada à AGU (conforme se verifica NESTE e NESTE links).
Mendes insiste em dizer que a lista é falsa, mas a documentação foi entregue à Polícia Federal pelo advogado Dino Miraglia Filho, de Belo Horizonte. Ele defende a família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, assassinada em 2000. Segundo Miraglia, a morte foi “queima de arquivo”, pois a modelo participava do esquema e era escalada para transportar malas de dinheiro. Na lista, Cristiana aparece como destinatária de 1,8 milhão de reais.
A lista traz ainda nomes de governadores, deputados e senadores. Entre os doadores, empresas públicas e prefeituras proibidas de fazer doações de campanha. O banqueiro Daniel Dantas também aparece como repassador de dinheiro ao caixa 2.
No CartaCapital
Popularidade de Dilma vai a 75,7%, diz CNT
2 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaE lá se foi embora o Mensalão. Fernando Rodrigues está amargurado.
Com 1,5 ano de mandato, presidente tem 21,6 pontos percentuais a mais do que registrou Lula à mesma época em 2004
A presidente Dilma Rousseff é aprovada por 75,7% da população, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada de 18 a 22.jul.2012 e divulgada hoje (3.ago.2012). O resultado mostra a popularidade pessoal da presidente com um ano e meio de governo.
No mesmo período de seu 1º mandato, o antecessor Lula tinha 54,1% de aprovação de acordo com a pesquisa da época que usou a mesma metodologia (realizada de 15 a 17.jun.2004).
Dilma também tem desaprovação menor que a de Lula na metade do 2º ano de governo. O estudo publicado hoje afirma que 17,3% da população desaprovam o desempenho pessoal da presidente à frente do governo e que 7,1% não responderam à questão. Em 2004, quando a pergunta era sobre o desempenho de Lula, 37,6% desaprovaram o ex-presidente e 8,3% não responderam.
A pesquisa da CNT também simulou cenários da próxima eleição presidencial, de 2014. Se a disputa fosse hoje, segundo o levantamento, Dilma venceria o senador Aécio Neves (PSDB) já no 1º turno.
Hoje, Dilma seria reeleita no 1º turno contra Aécio
A presidente teria 59%, mas Lula iria ainda melhor, com 69,8%
Se a eleição presidencial de 2014 fosse hoje, a presidente Dilma Rousseff (PT) venceria a disputa no 1º turno, segundo pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) nesta 6ª feira (3.ago.2012).
De acordo com o levantamento da CNT, Dilma pontuaria 59% numa disputa presidencial. Aécio Neves (PSDB) seria o 2º colocado com 14,8%. Também incluído no cenário, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), teria 6,5%. Disseram que votariam nulo, em branco ou em nenhum dos candidatos 15,3%. Outros 4,4% não responderam à questão.
A pesquisa CNT foi realizada de 18 a 22 de julho com 2.000 pessoas nas cinco regiões do país e também mediu a popularidade da presidente Dilma. Aqui, post do Blog com mais dados da pesquisa CNT. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
O estudo também testou um cenário para 2014 com Luiz Inácio Lula da Silva na condição de candidato a presidente pelo PT. Nessa hipótese, o ex-presidente aparece com 69,8% das intenções de voto. Aécio Neves, com 11,9%. Eduardo Campos, com 3,2%.
No cenário com Lula, 11,6% votariam nulo, em branco ou em nenhum dos candidatos. Outros 3,6% não responderam.
A pesquisa não incluiu Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, entre os possíveis candidatos a presidente. Ela disputou a eleição de 2010 pelo Partido Verde (PV). Foi 3ª colocada, com 19,6 milhões de votos (cerca de 19% dos votos válidos). Agora, sem partido, tenta organizar um movimento na sociedade civil que pode lhe dar força para 2014.
2º turno
A simulação feita pela pesquisa da CNT indica que a eleição acabaria no 1º turno. Mas também foram testados cenários para eventual 2º turno da disputa.
Dilma teria 63,8% contra 21,5% de Aécio, afirma o estudo. Brancos e nulos seriam 11,8%. Não responderam à questão 2,8%.
Contra Eduardo Campos, a presidente venceria o 2º turno por 69,1% a 12,4%. Brancos e nulos seriam 15% e 3,6% não responderam.
Quando o candidato do PT é Lula, ele venceria Aécio no 2º turno por 73,4% a 15,2%. Brancos e nulos seriam 9,2%. E 2,2% não responderam.
Lula também ganharia de Eduardo Campos: 76,1% contra 8,7%, diz a pesquisa. Brancos e nulos seriam 12,3%. Outros 2,9% não responderam.
O levantamento divulgado hoje é o nº112 de uma série de pesquisas conduzidas pela CNT. Do nº 1 ao 28 a Vox Populi foi parceira da entidade na pesquisa. Do nº 20 ao 111, o instituto Sensus foi o parceiro.
Fernando Rodrigues
Cartilha para acompanhar o mensalão
2 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaEste documento tem o objetivo de desmontar ponto-a-ponto, com base nos fatos e nos autos, as principais acusações contra o PT
O Conversa Afiada reproduz cartilha da CUT-RJ:
Mensalão – Verdades e Mentiras
Em junho de 2005, o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de “pagar mesada” a mais de 100 deputados da base aliada para que estes votassem a favor do governo no Congresso Nacional.
Segundo ele, a “compra de votos” era feita com dinheiro público. Jefferson batizou o suposto esquema de “mensalão” e disse que o “cabeça” era o então ministro Chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Sete anos se passaram.
As denúncias de Jefferson jamais foram comprovadas. Nem ele, nem as três CPIs que trataram do assunto, nem o Ministério Público, nem a Polícia Federal, nem as dezenas de investigações paralelas da imprensa e dos órgãos de fiscalização conseguiram reunir elementos que sustentassem as acusações.
O chamado processo do “mensalão”, ação penal que corre no STF sob o nº 470, tem quase 50 mil páginas e mais de 600 depoimentos. Nessa extensa peça processual, só uma pessoa sustenta que o esquema teria existido: o próprio Roberto Jefferson. E mesmo Jefferson, em suas alegações ao STF, lança dúvidas a respeito, ao afirmar que seu partido (PTB), que também era da base aliada, recebeu recursos oriundos de acordos eleitorais.
A ficção político-midiática de Jefferson, por outro lado, tem fortes aliados na imprensa. A grande maioria dos articulistas da mídia tradicional está cegamente convencida de que o PT comprou votos de deputados com dinheiro público, sob o comando de José Dirceu.
Co-autora da tese acusatória, a mídia montou um tribunal paralelo. Denunciou, julgou e condenou. Ao STF, na opinião dessa mídia, cabe apenas o papel secundário de decidir o tamanho das penas – e agir rapidamente para que elas não prescrevam!
Repetem o mantra todos os dias. Com isso, exercem forte pressão sobre a opinião pública. Pressão que agora se volta também contra os magistrados do Supremo, às vésperas do julgamento.
Recentes acontecimentos da política nacional, que levaram à criação da CPI do Cahoeira, talvez joguem um pouco de luz sobre essa obsessiva fixação – que começa a assumir ares de desespero.
Este documento tem o objetivo de desmontar ponto-a-ponto, com base nos fatos e nos autos, as principais acusações contra o PT, o governo Lula e o exministro José Dirceu no chamado “caso mensalão”.
1. O PT pagou mesadas a deputados para que votassem a favor de projetos do governo no Congresso.
Os fatos
O PT ajudou partidos aliados a financiar suas campanhas nos estados, relativas às eleições de 2002 e 2004. Em alguns casos, conforme asumido publicamente em entrevistas e depoimentos, a ajuda não foi declarada à Justiça Eleitoral. Nunca houve pagamentos mensais.
Não ficou demonstrada ligação entre as datas dos depósitos bancários e as votações na Câmara. Pelo contrário: existem datas em que os saques coincidem com derrrotas do governo em votações importantes. Dados da Câmara mostram, por exemplo, que em 2004, após elevados repasses, caiu o apoio ao governo nas votações.
O Ministério Público, nas alegações finais enviadas ao STF, sustenta que houve “compra de votos”. Porém, diante da fragilidade da própria denúncia, não consegue ir além de afirmações vagas e imprecisas. Diz que “alguns” parlamentares, em "algumas votações”, votaram com o governo em datas próximas de “alguns” saques.
O que de fato existe no processo são testemunhas que provam que nunca houve compra de votos.
2. O “esquema” envolveu dinheiro público
Os fatos
As transferências para que aliados quitassem dívidas de campanha, que a mídia chama de “mensalão”, não envolveram dinheiro público. O dinheiro veio de empréstimos feitos junto aos bancos privados Rural e BMG.
Por absoluta inconsistência, a acusação de desvio de dinheiro público contra os principais nomes do processo, entre eles José Dirceu, já foi rejeitada por unanimidade dos 11 juízes do STF, em agosto de 2007.
3. José Dirceu, o “Todo-Poderoso”, era o “chefe da quadrilha do mensalão”.
Os fatos
José Dirceu é um importante quadro político do PT e teve papel de destaque no governo federal. Ele era presidente do partido em 2002, quando coordenou a campanha vitoriosa de Lula. Depois, afastou-se da direção do PT e assumiu a Casa Civil.
José Dirceu não “mandava” no PT ou no governo. Dizer isso é desconhecer funcionamento do PT e as características do sistema político brasileiro – submetidos, nos dois casos, às regras da democracia, aos limites institucionais, às construções políticas e à vontade soberana do povo brasileiro, tudo sob vigilância de uma imprensa livre.
Não existe no processo uma única prova que dê suporte à acusação de que José Dirceu integrava e comandava uma quadrilha.
Dirceu teve todos os seus sigilos quebrados (fiscal, telefônico e bancário), foi investigado como poucas pessoas no Brasil, e não se descobriu qualquer fato que pudesse lançar suspeita sobre sua conduta pessoal e política nesse caso.
4. A cassação de José Dirceu, na Câmara dos Deputados, é a prova de que o mensalão existiu e de que ele, Dirceu, estava envolvido
Os fatos
O relatório produzido contra José Dirceu no Conselho de Ética da Câmara, que serviu de base para a cassação de seu mandato parlamentar, é na verdade uma mera peça de retórica, vazia do ponto de vista do processo legal e repleta de falhas e lacunas.
A fragilidade é tanta que seu autor, o deputado Júlio Delgado, sequer foi incluído entre as testemunhas de acusação no processo que corre no STF.
A cassação de José Dirceu foi política e se deu em meio ao clima de caça às bruxas instalado pela mídia contra todos os que se opunham às suas teses e aos seus desejos – sendo o principal deles atingir Dirceu na expectativa de que isso desestabilizaria o governo Lula.
O mais absurdo é que, antes de ter cassado Dirceu por supostamente “chefiar o mensalão”, a mesma Câmara cassou Roberto Jefferson por este não ter conseguido provar a existência do “mensalão”…
5. No governo, José Dirceu beneficiou o BMG na implantação do programa de crédito consignado. Também atuou para livrar o banco dos órgãos de controle e fiscalização.
Os fatos
Essa acusação é uma das âncoras do processo de formação de quadrilha.
Para a oposição, a mídia e o Ministério Público, essa trata-se da principal “evidência” de que houve “desvio de dinheiro público” e de que José Dirceu estava no comando “do esquema”.
Ocorre que nada disso foi comprovado. O TCU, instituição independe, investigou a denúncia e concluiu que não houve qualquer benefício ao BMG.
Da mesma maneira, ficou provado que o banco jamais deixou de ser fiscalizado pelos órgãos de controle do sistema financeiro – que também são independentes.
De tão absurdas e infundadas, o próprio Ministério Público abandonou estas imputações em suas alegações finais.
6. José Dirceu manteve vários contatos com Marcos Valério, apontado como “operador do mensalão”
Os fatos
Zero é o número de testemunhas, documentos, dados bancários ou telefônicos que a acusação produziu para sustentar o imaginado vínculo entre Marcos Valério e José Dirceu.
Todos os episódios apontados como suspeitos pelo Ministério Público foram profundamente debatidos na ação penal, e todas as testemunhas ouvidas em Juízo provaram a inexistência de qualquer espécie de relação entre ambos.
7. O “mensalão” foi o “maior esquema de corrupção da História do Brasil”.
Os fatos
Diante dos fatos e das investigações, essa tese desmorona.
Mas ela sobrevive nas manchetes e no discurso oposicionista, com o objetivo de criminalizar o PT e o governo Lula – ou de desviar a atenção da opinião pública quando eles próprios são pegos em transações obscuras.
Os que usam essa estratégia são os mesmos que silenciaram diante das revelações do livro “A Privataria Tucana”, lançado no final do ano passado, e que agora omitem ou minimizam as relações criminosas de setores da imprensa com o contraventor Carlos Cachoeira.
8. O governo Lula foi “leniente” com a corrupção
Os fatos
Nunca se combateu tanto a corrupção quanto nos governos do PT (Lula e Dilma). Somente no governo Lula, a Polícia Federal fez mais de mil operações, com 14 mil presos, sendo 1.700 servidores públicos – além de empresários, juízes, policiais e políticos, inclusive do PT.
O governo Lula também fortaleceu os órgãos de controle e de fiscalização, além de dar total independência ao Ministério Público Federal.
A título de comparação, no governo tucano a PF fez apenas 28 operações e o Procrador-Geral da República era mais conhecido por “Engavetador-Geral”.
9. Se o STF aceitou a denúncia contra os “mensaleiros”, é porque as acusações são consistentes.
Os fatos
Com forte pressão da mídia sobre a opinião pública, o STF decidiu receber a denúncia e abrir o processso. No dizer de um dos seus ministros, os juízes votaram “com a faca no pescoço”.
Mas recebimento não é sinônimo de condenação ou pré-condenação. Pelo contrário. A abertura do processo serve para que as investigações sejam aprofundadas e para que os acusados possam se defender.
A Constituição Brasileira garante que nenhum cidadão será condenado sem provas e que todos terão um processo justo e com efetivo direito de defesa.
A partir do momento em que o STF aceitou a denúncia, caberia ao Ministério Público apresentar os elementos que comprovassem suas acuações iniciais.
Mas isso não aconteceu.
O que se vê nas alegações finais do Ministério Público é um verdadeiro conjunto vazio. Nenhuma prova foi produzida contra Dirceu. Ao contrário, foi construído um acervo probatório que atesta a sua inocência.
10. O PT quer usar a CPI do Cachoeira para “abafar” ou “adiar” o julgamento.
Os fatos
Investigações recentes da Polícia Federal evidenciam, entre outros fatos graves, que a quadrilha de Carlos Cachoeira aliou-se a veículos de imprensa – principalmente a Revista Veja – para produzir denúncias contra o governo do PT e favorecer os interesses do bicheiro. Isso pode vir à tona na CPI. É disso que parte da mídia tem medo. É esse medo que a faz produzir teorias como essa.
O PT não quer nem tem poder para abafar ou adiar o julgamento. Ao contrário, esta será a oportunidade decisiva para que se restaure a verdade.
No que se refere a José Dirceu, ele já deixou claro – em entrevistas, declarações e textos – que confia na Justiça brasileira e quer ser julgado o mais rápido possível.
A data do julgamento depende somente dos ministros do Supremo, que precisam cumprir os procedimentos e prazos legais, bem como cuidar das demais demandas do Tribunal.
Atualmente, o processo está na fase de revisão. Concluída esta etapa, estará pronto para ser colocado em pauta.
11. A imprensa não faz nada além de noticiar, investigar e zelar pela ética na política.
Os fatos
A grande imprensa no Brasil tomou partido. Quando se trata do PT e seus aliados, ela não só investiga e noticia, como julga e também condena – independentemente dos fatos.
Hoje, sabe-se que parte importante dessa imprensa aliou-se ao esquema criminoso do bicheiro Carlinhos Cachoeira para produzir várias denúncias contra os governos Lula e Dilma, entra elas a que deu origem ao chamado “mensalão”.
Nas duas últimas eleições presidenciais, essa imprensa trabalhou ativamente para eleger o candidato da oposição – produzindo farsas como o famoso ataque da bolinha de papel.
Agora tenta manipular a opinião pública e pressionar o STF para ver “comprovada” a tese do mensalão, da qual ela se tornou a principal porta-voz.
Mas os fatos a desmentem. E a verdade prevalecerá.
Comissão da Verdade: O massacre de indígenas na Ditadura Militar
2 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaOrganizações se reúnem para investigar crimes da ditadura contra população indígena. Tribos indígenas inteiras foram dizimadas durante a Ditadura Militar no Brasil.
Segundo Marcelo Zelic, vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, documentos oficiais do Congresso Nacional apontam que em 1963 existiam no país algo em torno de 300 mil índios. Em 1968 essa população cai drasticamente para 80 mil. Os indícios da forma como se deu o desaparecimento de 220 mil pessoas estão em documentos de discursos de deputados reunidos pelas entidades Associação Juízes para a Democracia, Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, Grupo Tortura Nunca Mais e o site Armazém Memória.
Zelic destaca que as organizações possuem em mãos mais de mil discursos de deputados, mapeados. O segundo passo será construir uma ferramenta online que, inicialmente, será compartilhada com faculdades e centros de pesquisa para serem analisadas e catalogadas.
A apresentação da proposta “Povos Indígenas e Ditadura Militar: Subsídios à Comissão Nacional da Verdade 1946-1988” foi realizada pela primeira vez na Tribuna Popular da Ditadura, condizida no XXXI Encontro Nacional dos Estudantes de História, no dia 16 de julho, Unifesp, em São Paulo.
Moralismo capenga
2 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Combater a corrupção e derrotar o comunismo: esses eram os principais objetivos que fermentavam os discursos nos quartéis, às vésperas do golpe que derrubou o governo João Goulart, em março de 1964. A noção de corrupção dos militares sempre esteve identificada com uma desonestidade específica: o mau trato do dinheiro público. Reduzia-se a furto. Na perspectiva da caserna, corrupção era resultado dos vícios produzidos por uma vida política de baixa qualidade moral e vinha associada, às vésperas do golpe, ao comportamento viciado dos políticos diretamente vinculados ao regime nacional-desenvolvimentista.
Animado por essa lógica, tão logo iniciou seu governo, o marechal Castello Branco (1964-1967) prometeu dar ampla divulgação às provas de corrupção do regime anterior por meio de um livro branco da corrupção – promessa nunca cumprida, certamente porque seria preciso admitir o envolvimento de militares nos episódios relatados. Desde o início o regime militar fracassou no combate à corrupção, o que se deve em grande parte a uma visão estritamente moral da corrupção.
Essa redução do político ao que ele não é – a moral individual, a alternativa salvacionista – definiu o desastre da estratégia de combate à corrupção do regime militar brasileiro, ao mesmo tempo em que determinou o comportamento público de boa parte de seus principais líderes, preocupados em valorizar ao extremo algo chamado de decência pessoal.
Os resultados da moralidade privada dos generais foram insignificantes para a vida pública do país. O regime militar conviveu tanto com os corruptos, e com sua disposição de fazer parte do governo, quanto com a face mais exibida da corrupção, que compôs a lista dos grandes escândalos de ladroagem da ditadura. Entre muitos outros estão a operação Capemi (Caixa de Pecúlio dos Militares), que ganhou concorrência suspeita para a exploração de madeira no Pará, e os desvios de verba na construção da ponte Rio–Niterói e da Rodovia Transamazônica. Castello Branco descobriu depressa que esconjurar a corrupção era fácil; prender corrupto era outra conversa: “o problema mais grave do Brasil não é a subversão. É a corrupção, muito mais difícil de caracterizar, punir e erradicar”.
A declaração de Castello foi feita meses depois de iniciados os trabalhos da Comissão Geral de Investigações. Projetada logo após o golpe, a CGI conduzia os Inquéritos Policiais-Militares que deveriam identificar o envolvimento dos acusados em atividades de subversão da ordem ou de corrupção. Com jurisdição em todo o território nacional, seus processos obedeciam a rito sumário e seus membros eram recrutados entre os oficiais radicais da Marinha e da Aeronáutica que buscavam utilizar a CGI para construir uma base de poder própria e paralela à Presidência da República.
O Ato Institucional n.º 5, editado em 13 de dezembro de 1968, deu início ao período mais violento e repressivo do regime ditatorial brasileiro – e, de quebra, ampliou o alcance dos mecanismos instituídos pelos militares para defender a moralidade pública. Uma nova CGI foi gerada no âmbito do Ministério da Justiça com a tarefa de realizar investigações e abrir inquéritos para fazer cumprir o estabelecido pelo Artigo 8º. do AI-5, em que o presidente da República passava a poder confiscar bens de “todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública”.
Para agir contra a corrupção e dar conta da moralidade pública, os militares trabalharam tanto com a natureza ditatorial do regime como com a vantagem fornecida pela legislação punitiva. Deu em nada. Desde 1968 até 1978, quando foi extinta pelo general Geisel, a CGI mancou das duas pernas. Seus integrantes alimentaram a arrogante certeza de que podiam impedir qualquer forma de rapinagem do dinheiro público, através da mera intimidação, convocando os cidadãos tidos como larápios potenciais para esclarecimentos.
A CGI atribuiu-se ainda a megalomaníaca tarefa de transformar o combate à corrupção numa rede nacional, atuando ao mesmo tempo como um tribunal administrativo especial e como uma agência de investigação e informação. Acabou submergindo na própria mediocridade, enredada em uma área de atuação muito ampla que incluía investigar, por exemplo, o atraso dos salários das professoras municipais de São José do Mipibu, no Rio Grande do Norte; a compra de adubo superfaturado pela Secretaria de Agricultura de Minas Gerais e as acusações de irregularidades na Federação Baiana de Futebol. Entre 1968 e 1973 os integrantes da comissão produziram cerca de 1.153 processos. Desse conjunto, mil foram arquivados; 58 transformados em propostas de confisco de bens por enriquecimento ilícito, e 41 foram alvo de decreto presidencial.
Mas o fracasso do combate à corrupção não deve ser creditado exclusivamente aos desacertos da Comissão Geral de Investigações ou à recusa de membros da nova ordem política em pagar o preço da moralidade pública. A corrupção não poupou a ditadura militar brasileira porque estava representada na própria natureza desse regime. Estava inscrita em sua estrutura de poder e no princípio de funcionamento de seu governo. Numa ditadura onde a lei degradou em arbítrio e o corpo político foi esvaziado de seu significado público, não cabia regra capaz de impedir a desmedida: havia privilégios, apropriação privada do que seria o bem público, impunidade e excessos.
A corrupção se inscreve na natureza do regime militar também na sua associação com a tortura – o máximo de corrupção de nossa natureza humana. A prática da tortura política não foi fruto das ações incidentais de personalidades desequilibradas, e nessa constatação reside o escândalo e a dor. A existência da tortura não surgiu na história desse regime nem como algo que escapou ao controle, nem como efeito não controlado de uma guerra que se desenrolou apenas nos porões da ditadura, em momentos restritos.
Ao se materializar sob a forma de política de Estado durante a ditadura, em especial entre 1969 e 1977, a tortura se tornou inseparável da corrupção. Uma se sustentava na outra. O regime militar elevou o torturador à condição de intocável: promoções convencionais, gratificações salariais e até recompensa pública foram garantidas aos integrantes do aparelho de repressão política. Caso exemplar: a concessão da Medalha do Pacificador ao delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979).
A corrupção garantiu a passagem da tortura quando esta precisou transbordar para outras áreas da atividade pública, de modo a obter cumplicidade e legitimar seus resultados. Para a tortura funcionar é preciso que na máquina judiciária existam aqueles que reconheçam como legais e verossímeis processos absurdos, confissões renegadas, laudos periciais mentirosos. Também é necessário encontrar gente disposta a fraudar autópsias, autos de corpo de delito e a receber presos marcados pela violência física. É preciso, ainda, descobrir empresários dispostos a fornecer dotações extra-orçamentárias para que a máquina de repressão política funcione com maior precisão e eficácia.
A corrupção quebra o princípio da confiança, o elo que permite ao cidadão se associar para interferir na vida de seu país, e ainda degrada o sentido do público. Por conta disso, nas ditaduras, a corrupção tem funcionalidade: serve para garantir a dissipação da vida pública. Nas democracias – e diante da República – seu efeito é outro: serve para dissolver os princípios políticos que sustentam as condições para o exercício da virtude do cidadão. O regime militar brasileiro fracassou no combate à corrupção por uma razão simples – só há um remédio contra a corrupção: mais democracia.
Heloisa Maria Murgel Starling, professora de História da Universidade Federal de Minas Gerais e co-autora de Corrupção: ensaios e críticas (Editora da UFMG, 2008).
No Revista de História
