Fazer do Mensalão processo político é grande erro judiciário
1 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaIndependência judicial é atributo do estado de direito;juiz que atende "opinião pública" no processo criminalpode até decidir. Mas não julga.
A grande imprensa está se deliciando com o espetáculo. A política partidária promete converter espectadores em membros de torcida organizada.
Até o ex-presidente Fernando Henrique deu o seu pitaco jurídico e disse que o STF deve ouvir a “opinião pública”, enquanto a corregedora Eliana Calmon, para não perder o hábito, advertiu os ministros que eles também seriam ‘julgados’ por sua decisão.
Tudo está pronto na Corte, dizem os jornais. Mas há um grande perigo nessa empolgação: transformar o processo criminal em julgamento político é um enorme erro judiciário.
O julgamento político tem seus próprios campos: das comissões de inquérito às de ética, das demissões de ministros às cassações de mandatos.
No julgamento criminal, no entanto, não há espaço algum para se decidir “do jeito que a opinião pública espera”. Seja lá qual for a opinião que se diz pública.
Qualquer juiz que se atreva a julgar um réu, preocupado com o que outros podem estar pensando dele, abre mão do seu dever constitucional.
Todos os juízes se deparam, mais hora, menos hora, com um processo de réus conhecidos ou de crimes famosos. São processos trabalhosos, em geral difíceis e cansativos. Às vezes, até ingratos.
Mas são processos criminais que devem ser julgados como todos os demais: analisando os documentos e as perícias, ouvindo as testemunhas e os réus, confrontando alegações e estudando as doutrinas. Sobretudo, com base na lei e nos princípios da Constituição.
Jamais pensando: se eu decidir desta forma, o que é que vão achar de mim?
A independência judicial é um atributo do estado de direito. Não se restringe a impedir a pressão de outros poderes sobre o magistrado – juiz que atende “opinião pública” em processo criminal pode até decidir. Mas não julga.
Por isso, costuma-se dizer que a jurisdição penal é contramajoritária – não navega nas pesquisas ou preferências de eleitores. Não joga para a plateia, enfim.
Quem pensa o contrário não desconhece apenas a jurisdição. Desconhece também a democracia.
Condenar ou absolver alguém para atender a outros interesses ou vontades, por maiores que sejam, é simplesmente trair a jurisdição. Prevaricar.
A igualdade das partes também não é suficientemente compreendida pela imprensa, que não raro escolhe, sem hesitar, os papéis do bem e do mal em um tribunal.
Um parecer do Ministério Público recebe lastro oficial e se presta a virar manchete; mas arguições da defesa são reputadas apenas como manobras.
Em um processo criminal, no entanto, não há patamares entre as partes: promotor e advogados devem sempre estar no mesmo plano.E os juízes não são responsáveis por “combater a impunidade” – mas julgar o conflito que se estabelece toda vez que alguém é acusado de um delito.
Se os magistrados entrarem na “luta”, quem a estará mediando?
Há outro aspecto quase esquecido neste espetáculo de julgamento que se prenuncia.
Não fosse a arcaica e aristocrática previsão do foro privilegiado (que na verdade só atinge a um ou outro deputado, entre tantos réus), um julgamento como esse jamais estaria tomando a pauta de quase um mês do STF, no lugar de centenas de processos de repercussão que aguardam a decisão dos ministros.
O Supremo não é e nem pode se transformar em uma vara criminal.
Para que este julgamento pudesse acontecer, inúmeros juízes fizeram audiências pelo país afora, sem contar as dezenas de outros que deixaram de tocar os seus próprios processos para auxiliar ministros na produção dos votos.
Onde estará o CNJ para dar conta do atraso que isso provoca?
O foro privilegiado, que permite a um deputado, promotor ou juiz, se ver julgado por juízes especiais, é um atentado ao princípio da isonomia. Mais um sintoma da síndrome dos desiguais – como a prisão especial para diplomados ou a imunidade dos parlamentares.
Tinha sentido na pré-história do direito, quando as diferenças entre nobres e plebeus, doutores e operários, vinha cravada na lei. Não em nossa época em que a igualdade é promessa explícita da Constituição.
Quem sabe se ultrapassada essa página da história criminal, sossegados os ânimos políticos, os parlamentares não se animem em restaurar um mínimo de igualdade.
Nem que seja por um motivo didático, especialmente importante quando o assunto é moralidade: mostrar que todos, inclusive os membros do poder, se submetem às mesmas regras, às mesmas sanções e aos mesmos juízes que os homens do povo.
Marcelo SemerNo Sem Juízo
A "graça" da direita venezuelana
1 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaSaúde e educação gratuitas são "merdas" que os pobres da Venezuela não merecem. É o que pensa Adriana Mendoza Capriles, sobrinha do candidato à presidência da Venezuela Henrique Capriles, musa da direita venezuelana e que mora em Miami
No OpenSante
Posicionamento sobre a Ação Penal 470 ("Mensalão")
1 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
Um milhão e meio de brasileiros consomem maconha diariamente
1 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários ainda
São Paulo – Os brasileiros, entre adultos e adolescentes, que consomem maconha diariamente somam 1,5 milhão, aponta estudo divulgado hoje (1º) pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
O 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad) revela ainda que 7% da população adulta já experimentaram a droga em alguma fase da vida, o que equivale a 8 milhões de pessoas. Entre adolescentes, 600 mil tiveram contato com a maconha.
Dos 3,4 milhões de pessoas que usaram maconha no último ano, mais de um terço (37%) é dependente, o que representa 1,3 milhão. Entre os adolescentes, os índices de dependência alcançam 10% dos entrevistados.
De acordo com a pesquisa, o Brasil não está entre os países com os maiores índices de consumo da droga. Enquanto, a média brasileira é 3%, o índice chega a 5% na Europa e 10% nos Estados Unidos. No entanto, ainda conforme a pesquisa, as Nações Unidas acreditam que os dados oficiais na América Latina possam ser subestimados, "uma vez que o volume de maconha apreendido no Brasil está entre os maiores do mundo e o país não é um grande fornecedor de nenhuma região."
Foram entrevistadas 4.607 pessoas em 149 municípios, com idade a partir de 14 anos. A amostragem, de acordo com os coordenadores do estudo, é representativa. Diferente da primeira pesquisa, feita em 2006, os entrevistados no atual levantamento responderam a um questionário sigiloso sobre consumo de drogas.
Para o coordenador da pesquisa, o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, um dado preocupante é a proporção entre usuários adultos e adolescentes. Em 2006, existia um adolescente para cada adulto que usa maconha. Em 2012, a proporção aumentou para 1,4 adolescente por adulto. Em 62% dos casos, os usuários experimentaram a droga pela primeira vez antes dos 18 anos.
“Se as leis ficarem mais frouxas em relação ao uso da maconha, o maior prejudicado vai ser o adolescente. Qual vai ser o impacto em relação à saúde mental desses adolescentes? É isso que os dados nos alertam. A pessoa que já é usuária não vai mudar o padrão de consumo. Quem pode mudar o padrão de consumo, de acordo com a nossa atitude legislativa, é o adolescente”, avalia.
Os entrevistados também foram questionados sobre a legalização da maconha no país. A maioria (75%) é contrária, ante 11% favoráveis. Os dados reunidos no Lenad irão possibilitar, posteriormente, a avaliação do consumo de outras drogas, como o crack.
Camila MacielNo Agência Brasil
Veja os bastidores e a estreia da Voz do Brasil na internet
1 de Agosto de 2012, 21:00 - sem comentários aindaDia histórico para o rádio brasileiro. A Voz do Brasil fez sua estreia em vídeo na internet. O programa de rádio mais antigo do mundo, segundo o livro Guiness, está no ar desde 1935. Um marco para a comunicação pública.
No programa de estréia, o ministro da Saúde Alexandre Padilha participou ao vivo. Assista:
