Tabelinha Havelange-Teixeira virou campeã no campo criminal
July 13, 2012 21:00 - no comments yet![]() |
Havelange e Teixeira e as tabelinhas criminais |
A Suíça lava mais branco. É este o título do livro do suíço Jean Ziegler, que se tornou best seller, em 1990.
Dentre outras coisas, Ziegler, no livro “La Svizzera lava più bianco”, revelou, documentalmente, como políticos franceses colocavam e ocultavam dinheiro de origem ilícita em contas-correntes bancárias na Suíça. E tudo era bem-vindo na Suíça. Outro livro imperdível de Ziegler: “La Svizzera, l'oro ed i morti” (1998- A Suíça, o ouro e os mortos).
Como todos os helvéticos sabem, a Suíça é um paraíso fiscal e as suas leis, apesar das pressões internacionais e algumas adequações realizadas, asseguram uma blindagem aos correntistas que lá mantêm ativos. O sigilo bancário é quase absoluto.
Quase absoluto uma vez que na Suíça não há moleza para narcotraficantes e terroristas. Eles se dão mal quando lavam dinheiro ou reciclam capitais sujos por lá. Também não se dão bem os que usam a Confederação Helvética como corredor de passagem de dinheiro com odor de “trambique”. Sobre isso, bem sabem o deputado Paulo Maluf e o juiz apelidado Lalau, em razão das informações que a Suíça prestou ao Brasil.
Como evasão fiscal não é crime na Suíça ficou essa porta aberta para a remessa de dinheiro àquele país. O problema surge quando não se trata apenas de evasão, mas de dinheiro originário de corrupção, como já se informou acerca dos casos de Maluf e o apelidado Lalau.
A Justiça da Suíça acabou de divulgar as operações financeiras realizadas por João Havelange e Ricardo Teixeira, quando donos da bola da Fifa e CBF.
A dupla Havelange-Teixeira recebia “comissões” para favorecer, junto à Fifa e CBF, a empresa ISL-International Sports and Leisure, sediada na Suíça.
Como a ISL quebrou e causou danos à Confederação Helvética, instaurou-se um processo judicial por fraude falimentar.
Aí, descobriu-se que a ISL havia pago R$45 milhões a Havelange e Teixeira para facilitar os negócios relativos aos direitos de retransmissões esportivas, a incluir a Copa do Mundo de Futebol. Para as autoridades suíças o procedimento foi tipificado como “corrupção” de Havelange e Teixeira. Já para a Fifa houve, apenas, uma habitual prática e dirigentes sul-americanos e africanos. Ou seja, levar vantagem em razão do cargo e cobrar indevidas comissões para traficar influência.
A Justiça da Suíça, para solucionar litígios, adota o direito premial, ou melhor, o instituto da barganha.
Com o Ministério Público helvético na condição de parte processual e os brasileiros Havelange e Teixeira como réus, foi realizada, perante a Justiça helvética, a barganha.
Atenção: barganha semelhante a realizada, no Brasil, com Silvinho Pereira, dado como envolvido no chamado Mensalão.
Na Suíça, o acordo foi homologado pela Justiça e Havelange e Teixeira restituíram o equivalente a R$ 5 milhões. Mais ainda: a dupla pagou R$ 1,2 milhão para manter o processo em segredo de Justiça.
Ao determinar o arquivamento dos autos, a autoridade judiciária helvética entendeu, por se tratar de questão a envolver interesse público, em terminar com o sigilo e divulgar os documentos.
As autoridades brasileiras, com urgência, deveriam solicitar tais documentos processuais para verificar se houve crime no Brasil e, também, se existiu sonegação fiscal.
Empresas de fachada (pessoas jurídicas) montadas por Havelange e Teixeira, segundo divulgado, recebiam da ISL. Depois, as empresas de fachada enviavam os valores para a dupla Havelange Teixeira.
Pano rápido. As tabelinhas do Pelé jamais renderam financeiramente tanto como as executadas por Havelange-Teixeira. Uma dupla campeã em campo criminal.
Wálter Fanganiello MaierovitchNo Sem Fronteiras
Justiça suíça divulga relatório secreto sobre ex-presidente da CBF
July 13, 2012 21:00 - no comments yetComo a Delta pagou Perillo
July 13, 2012 21:00 - no comments yetUm relatório da Polícia Federal obtido com exclusividade por Época comprova os elos entre o esquema de Carlinhos Cachoeira e o governador de Goiás
![]() |
LUCRO O governador de Goiás, Marconi Perillo. Ele vendeu uma casa ao bicheiro Carlinhos Cachoeira com um ágio de R$ 500 mil – em troca, liberou faturas da Delta (Foto: Andre Borges/Folhapress) Ouça o áudio |
O documento está sob os cuidados da subprocuradora Lindora de Araújo, uma das investigadoras mais experientes do Ministério Público. Ela analisará que providências tomar e terá trabalho: são contundentes os indícios de que a Delta deu dinheiro a Perillo.
Alguns desses 169 diálogos já vieram a público; a vasta maioria ainda não. Encontram-se nesses trechos inéditos as provas que faltavam para confirmar a simbiose entre os interesses comerciais da Delta em Goiás e os interesses financeiros de Perillo. Explica-se, finalmente, o estranho episódio da venda da casa de Perillo para Cachoeira, que não foi bem entendido. Perillo nega até hoje que tenha vendido o imóvel a Cachoeira; diz apenas que vendeu a um amigo. O exame dos diálogos interceptados fez a Polícia Federal, baseada em fortes evidências, concluir que:
1) assim que assumiu o governo de Goiás, no ano passado, Perillo e a Delta fecharam, diz a PF, um “compromisso”, com a intermediação do bicheiro Carlinhos Cachoeira: para que a Delta recebesse em dia o que o governo de Goiás lhe devia, a construtora teria de pagar Perillo;
2) o primeiro acerto envolveu a casa onde Perillo morava. Ele queria vender o imóvel e receber uma “diferença” de R$ 500 mil. Houve regateio, mas Cachoeira e a Delta toparam. Pagariam com cheques de laranjas, em três parcelas;
3) Perillo recebeu os cheques de Cachoeira. O dinheiro para os pagamentos – efetuados entre março e maio do ano passado – saía das contas da Delta, era lavado por empresas fantasmas de Cachoeira e, em seguida, repassado a Perillo. Ato contínuo, o governo de Goiás pagava as faturas devidas à Delta;
4) a Delta entregou a um assessor de Perillo a “diferença” de R$ 500 mil;
5) a direção nacional da Delta tinha conhecimento do acerto e autorizou os pagamentos.
Para compreender as negociações, é necessário conhecer dois personagens, que chegaram a ser presos pela PF. Um é o tucano Wladmir Garcez, amigo de Perillo e ex-presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia. Garcez atua como uma espécie de embaixador de Perillo junto à Delta e à turma de Cachoeira: faz pedidos, cobra valores, entrega recados. O segundo personagem é Cláudio Abreu, diretor da Delta no Centro-Oeste e parceiro de Cachoeira no ataque aos cofres públicos de Goiás. Na hierarquia da Delta, Abreu detinha a responsabilidade de obter contratos públicos para a construtora e – o mais difícil, custoso – assegurar que os governantes liberassem os pagamentos em dia. A corrupção neste caso, como em tantos outros, nasce na oportunidade que o Poder Público oferece: um detém a caneta que pode liberar o dinheiro; outro detém o dinheiro que pode mover a caneta. Na simbiose entre a Delta e o governo de Goiás, Garcez e Abreu eram os sujeitos que se dedicavam a fazer o dinheiro girar, multiplicar-se. Não há caixa de campanha ou questiúncula política nessa história. O objetivo era ganhar dinheiro.
A PF começou a monitorar as atividades ilegais das duas turmas, de Perillo e da Delta, em 27 de fevereiro do ano passado. Naquele momento, Perillo cobrava o pagamento do “compromisso” da Delta. Num diálogo interceptado pela PF às 20h06, Cachoeira pede pressa a Abreu. Disse Cachoeira: “E aquele trem (dinheiro) do Marconi (governador), hein? Marconi já falou com o Wladmir (Garcez), viu”. Abreu chora miséria, como bom negociante. “Vou falar amanhã que não tem jeito”, diz Cachoeira. “Mas não é 2 milhões e meio, não. Ele (Marconi) quer só a diferença.” Cachoeira refere-se, aqui, à operação de venda da casa, o assunto mais urgente naquele momento. Abreu faz jogo duro: “Pois é, doutor, eu não tenho como. Do mesmo jeito que o Estado tá com o orçamento fechado, eu também tô”. O jogo é simples: uma parte quer que a outra aja antes. Perillo quer o dinheiro antes de liberar a fatura; Abreu, da Delta, quer a fatura paga antes de liberar o dinheiro para Perillo.

AGILIDADE
O bicheiro Carlinhos Cachoeira. Quando ele entrou no circuito, a negociação entre a Delta e o representante de Marconi Perillo passou a andar rápido (Foto: Ailton de Freitas/Ag. O Globo)
Ouça o áudio
Ouça o áudio

Nervoso com a lentidão de Abreu, Cachoeira resolve dar prosseguimento ao negócio com Perillo – e cobrar depois da Delta. A partir daí, o acerto realiza-se com rapidez. Ainda no dia 28, Garcez informa a Cachoeira que Perillo quer cheques nominais. Combinam a entrega de três cheques para o dia seguinte, às 14 horas: dois de R$ 500 mil e um de R$ 400 mil, depositados no dia 1º de cada mês. Em seguida, no dia 1º de março, Cachoeira faz a operação: pede ao sobrinho que assine os cheques, avisa a Delta e manda entregar os cheques no Palácio das Esmeraldas, sede do governo de Goiás. Às 14h53, Garcez, que estava no Palácio, confirma a Cachoeira que os cheques foram entregues e avisa que levará a escritura do imóvel no dia seguinte. Doze minutos depois, Cachoeira já pede a contrapartida a Garcez: “O trem da Delta, aqueles 9 milhões que o Estado tem de pagar... Você levou para mostrar para ele (Perillo)?”. Garcez confirma: “Tá comigo aqui. Oito milhões, quinhentos e noventa e dois, zero quarenta e três”. Às 16h37, Garcez informa a Cachoeira que está no gabinete do governador, entregando os cheques. Em seguida, Garcez comunica a Abreu que os problemas da Delta acabaram. “(Perillo) falou que vai resolver: ‘Não, pode deixar que isso aqui eu resolvo’”. E resolveu: ainda no dia 1º de março, o governo de Goiás liberou R$ 3,2 milhões para a conta da Delta. No dia seguinte, o cheque de R$ 500 mil foi depositado na conta de Perillo.
No dia 3 de março, Cachoeira comemora com Abreu a “porta aberta” com Perillo. “Ele (Perillo) engoliu aqueles 500 mil... Ele (Perillo) responde em tudo, deu as contas para pagar”, afirma Cachoeira. Cachoeira pediu a seu sobrinho Leonardo Ramos, que costuma assessorá-lo, para que preparasse um contrato de compra e venda no nome de um laranja – e começou a chamar amigos para conhecer a linda casa que comprara de Perillo. No dia 25 de março, o governo de Goiás liberou mais um pagamento de R$ 3,2 milhões para a conta da Delta. Enquanto os pagamentos caíam nas contas da Delta, a Delta cobria, por meio de uma empresa laranja, os cheques dados por Cachoeira.

LUXO
Andressa Mendonça, mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ela não queria deixar a prataria da casa para o novo morador (Foto: Andre Dusek/AE)
Ouça o áudio
Ouça o áudio
O segundo cheque de R$ 500 mil foi compensado no dia 4 de abril. Cachoeira, sempre zeloso, checava tudo com seu contador. No dia 29 de abril, antes da compensação do último cheque, no valor de R$ 400 mil, Abreu voltou a reclamar com Cachoeira que as faturas da Delta haviam sido retidas novamente. Abreu foi claríssimo na contrapartida necessária para pagar o último cheque: “Deixa eu te contar uma amarelada que eu dei aqui. Wladmir (Garcez) tá me rodeando aqui. Eu falei: ‘Wladmir, tá bom: que dia vai me pagar? Tá prometido até sexta que vem, tá? Então vamos fazer o seguinte: eu pago os 400. Se ele (Perillo) não me pagar até sexta (...) você me devolve os 400’. Aí ele amarelou aqui”. Os dois reclamaram da demora de Perillo. Cachoeira disse: “Agora tem de tolerar porque nós já pusemos o pé na jaca”. Eles reclamam, reclamam, reclamam... mas no fim pagam. No dia 2 de maio, Cachoeira ordenou a seu contador que contatasse o pessoal de Perillo e descontasse o último cheque. “Aquele lá (o cheque) não podia falhar de jeito nenhum, né?”, diz o contador. O cheque foi descontado. E o que aconteceu? O governo de Goiás liberou mais uma parcela de R$ 3,2 milhões para a conta da Delta.
Não demorou para Cachoeira perceber que morar na antiga casa do governador de Goiás lhe traria problemas. Num diálogo com sua mulher, Andressa Mendonça, em 17 de maio, Cachoeira compartilhou seu temor por telefone: “Esse trem não vai dar certo (da casa). Vão acabar sabendo que é minha”. Cachoeira começou, então, a procurar um modo de se desfazer do imóvel, apesar dos protestos de Andressa, que já decorara a casa e adorava o lugar. As conversas interceptadas pela PF mostram em detalhes como Cachoeira repassou a casa para um terceiro, o empresário Walter Santiago, sem aparecer. Para isso, recorreu à ajuda de Garcez, que coordenou a transação. Garcez assegurou ao empresário que a casa era de Perillo. No dia 12 de julho, Walter Santiago, rodando num carro blindado, encontrou-se com Garcez e lhe entregou R$ 2,1 milhões em dinheiro vivo. Cachoeira orientou Garcez pelo telefone: “Manda trazer o dinheiro aqui no Excalibur (prédio onde mora Cachoeira), entendeu? Manda o professor (Walter Santiago) trazer no Excalibur, porque ele tá com carro blindado”.
![]() |
CONFORTO A casa onde moraram o governador Marconi Perillo e o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Ela foi vendida por R$ 2,1 milhões em dinheiro vivo (Foto: Fernando Gallo/AE) |
Em seguida, Garcez informou a Cachoeira que Lúcio Fiúza, então assessor especial de Perillo, estava com eles no carro. Responde Cachoeira: “Então pega tudo e vem para casa. Dá só os quinhentos na viagem para o doutor Lúcio. (...) Já fala para o doutor Lúcio pegar os cem também (parte do assessor de Perillo). É dois e cem, viu (R$ 2,1 milhões, o dinheiro a ser entregue)? Pega os cem logo e já mata ele, ou então já fala a data que ele tem de entregar”. Não fica claro se os R$ 500 mil para Fiúza referem-se à parte de Perillo nessa segunda operação – ou se era um pagamento pendente por outra razão. Também nessa segunda operação, Cachoeira recebeu – e distribuiu a gente próxima a Perillo – mais dinheiro do que valia o imóvel.
Cachoeira confirma isso num diálogo com Andressa, ainda no dia 12. Andressa pergunta por quanto ele vendeu a casa. “Dois e cem”, diz Cachoeira. “Esse trem é do Marconi e não ia dar certo, não. Tem de passar logo esse trem para o nome dele (possivelmente o empresário Walter). Porque eu vou perder um trem de bilhões por causa de um negócio à toa.” Andressa não quer saber de negócios ou dinheiro. Quer saber da prataria da casa e das coisas bonitas e caras que comprou para decorá-la. “Você explicou para ele (empresário Walter) que roupa de cama, coisa pessoal, acessório de banheiro, nada disso vai, né?”, diz Andressa. Cachoeira se irrita: “Deixa a roupa de cama do jeito que tá lá. Não faça isso, não. Pega as pratarias que o Wladmir escondeu lá dentro”. “Eu não vou deixar roupa de cama de 400 fios para ele, não. Cê tá louco?”, diz Andressa. Cachoeira, então, confessa o preço real da casa e revela a existência da “diferença”. “Deixa do jeito que tá. Aquilo lá custou quanto? Afinal, eu comprei ela (a casa) por mil (R$ 1 milhão), vendi por mil e quinhentos (R$ 1,5 milhão). Tá bom, me ajudou a vender.” A conta é a seguinte, segundo a PF: o empresário Walter Santiago pagou R$ 2,1 milhões pela casa. Destes, R$ 100 mil foram para Fiúza, o assessor de Perillo, R$ 500 mil para Perillo, levados por Fiúza – e o restante, R$ 1,5 milhão, para Cachoeira.
O que Cachoeira fez depois de receber o R$ 1,5 milhão? Ligou para a Delta. Confirmou o recebimento do dinheiro e perguntou a Abreu se o contador da Delta já fora avisado. Abreu disse que estava ao lado de Carlos Pacheco, principal executivo da Delta, a quem Abreu chama de “chefe”. Abreu disse: “Eu falei com o chefe aqui, viu, amigo? Ele falou que era para você guardar esse dinheiro, era para você aplicar lá no entorno (entre Brasília e Goiás), no projeto. Que o projeto lá vai exigir uns 4 milhões e meio, mas eu falo com você pessoalmente”. A PF não descobriu que projeto seria esse. Mas a fala de Abreu deixa claro o que outros diálogos confirmam: a direção da Delta nacional não só sabia das operações de Cachoeira no Centro-Oeste, como coordenava algumas negociações. Até agora, a Delta insiste na versão segundo a qual Abreu agia sozinho.
E manteve sua linha de defesa, após Época questionar a empresa sobre as novas evidências. Por meio de uma nota, a Delta afirma não ter conhecimento da apresentação de uma fatura da empresa ao governador Marconi Perillo, nem da visita de Wladmir Garcez ao Palácio de governo para resolver um assunto da empreiteira. A nota também afirma: “Empresas de construção civil que atuam no setor público, como a Delta, precisam zelar e velar pelo recebimento pontual e em dia dos compromissos assumidos a fim de não ocorrer solução de descontinuidade nas obras”. A empresa diz ainda que o ex-presidente Carlos Pacheco nunca teve relação comercial com Cachoeira e que a empresa tem prestado esclarecimentos necessários aos órgãos instituídos.
Perillo também preferiu não prestar esclarecimentos à Época. Não respondeu às perguntas sobre eventuais conversas para discutir pagamentos da Delta e sobre a relação desses pagamentos com a venda da casa. Em nota, limitou-se a dizer que “prestou, por meses a fio, todos os esclarecimentos solicitados pela imprensa, pela sociedade e pela CPI”. Perillo criticou ainda o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI do Cachoeira. Disse que o deputado quer transformar a CPI numa “comissão de investigação do governador Marconi Perillo”. Diz ainda a nota: “No exaustivo crivo a que foi submetido, nenhum fato se encontrou que possa desabonar sua biografia (de Marconi Perillo) de cidadão ou de homem público. Ao contrário, a Receita Federal, por exemplo, emitiu nota técnica na qual atesta que o patrimônio do governador é compatível com seus rendimentos. Portanto, o governador Marconi Perillo informa que, considerando já devidamente esclarecidos os assuntos de fato relevantes, não se pronunciará mais a respeito de questões atinentes a sua vida privada, reservando essa providência, como é natural, unicamente para os assuntos relacionados a suas atividades como governador do Estado”.
Perillo depôs na CPI do Cachoeira há um mês, quando começavam a se acumular evidências de que ele mantinha relações com a empreiteira Delta e com Cachoeira. Na ocasião, foi claro: “O senhor Carlos Cachoeira não teve a menor participação na venda da casa. (A venda da casa) foi feita de forma transparente ao atual empresário Walter Paulo. (...) Os valores (da venda da casa) foram de acordo com o mercado”. Até agora, desconfiava-se que as três afirmações não eram verdadeiras. Agora, com o relatório da PF, sabe-se que são falsas: Cachoeira participou da compra da casa, a operação aconteceu na sombra e o valor da venda foi superior ao de mercado.
Perillo também disse à CPI: “De forma desavisada ou maldosa, vejo, aqui ou acolá, afirmações de que o senhor Carlos Augusto, o Cachoeira, teria influência em meu governo”. Os diálogos interceptados pela PF e a cronologia do pagamento das faturas à Delta revelam que Cachoeira tinha, sim, influência. Outra frase de Perillo: “Falaram (nos diálogos até então divulgados) sobre seus planos (da turma de Cachoeira), mas nada se concretizou. Nada! Reafirmo: nada se concretizou”. Aqui, mais uma vez, as cobranças da Delta ao amigo de Perillo, os cheques compensados nas contas de Perillo e o consequente pagamento das faturas da Delta apontam o contrário. Por fim, Perillo bradou na CPI: “Não tem propina no meu Estado”. É uma afirmação ousada. Os delegados da Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, ao que parece, discordam.
E manteve sua linha de defesa, após Época questionar a empresa sobre as novas evidências. Por meio de uma nota, a Delta afirma não ter conhecimento da apresentação de uma fatura da empresa ao governador Marconi Perillo, nem da visita de Wladmir Garcez ao Palácio de governo para resolver um assunto da empreiteira. A nota também afirma: “Empresas de construção civil que atuam no setor público, como a Delta, precisam zelar e velar pelo recebimento pontual e em dia dos compromissos assumidos a fim de não ocorrer solução de descontinuidade nas obras”. A empresa diz ainda que o ex-presidente Carlos Pacheco nunca teve relação comercial com Cachoeira e que a empresa tem prestado esclarecimentos necessários aos órgãos instituídos.
Perillo também preferiu não prestar esclarecimentos à Época. Não respondeu às perguntas sobre eventuais conversas para discutir pagamentos da Delta e sobre a relação desses pagamentos com a venda da casa. Em nota, limitou-se a dizer que “prestou, por meses a fio, todos os esclarecimentos solicitados pela imprensa, pela sociedade e pela CPI”. Perillo criticou ainda o deputado Odair Cunha (PT-MG), relator da CPI do Cachoeira. Disse que o deputado quer transformar a CPI numa “comissão de investigação do governador Marconi Perillo”. Diz ainda a nota: “No exaustivo crivo a que foi submetido, nenhum fato se encontrou que possa desabonar sua biografia (de Marconi Perillo) de cidadão ou de homem público. Ao contrário, a Receita Federal, por exemplo, emitiu nota técnica na qual atesta que o patrimônio do governador é compatível com seus rendimentos. Portanto, o governador Marconi Perillo informa que, considerando já devidamente esclarecidos os assuntos de fato relevantes, não se pronunciará mais a respeito de questões atinentes a sua vida privada, reservando essa providência, como é natural, unicamente para os assuntos relacionados a suas atividades como governador do Estado”.
Perillo depôs na CPI do Cachoeira há um mês, quando começavam a se acumular evidências de que ele mantinha relações com a empreiteira Delta e com Cachoeira. Na ocasião, foi claro: “O senhor Carlos Cachoeira não teve a menor participação na venda da casa. (A venda da casa) foi feita de forma transparente ao atual empresário Walter Paulo. (...) Os valores (da venda da casa) foram de acordo com o mercado”. Até agora, desconfiava-se que as três afirmações não eram verdadeiras. Agora, com o relatório da PF, sabe-se que são falsas: Cachoeira participou da compra da casa, a operação aconteceu na sombra e o valor da venda foi superior ao de mercado.
Perillo também disse à CPI: “De forma desavisada ou maldosa, vejo, aqui ou acolá, afirmações de que o senhor Carlos Augusto, o Cachoeira, teria influência em meu governo”. Os diálogos interceptados pela PF e a cronologia do pagamento das faturas à Delta revelam que Cachoeira tinha, sim, influência. Outra frase de Perillo: “Falaram (nos diálogos até então divulgados) sobre seus planos (da turma de Cachoeira), mas nada se concretizou. Nada! Reafirmo: nada se concretizou”. Aqui, mais uma vez, as cobranças da Delta ao amigo de Perillo, os cheques compensados nas contas de Perillo e o consequente pagamento das faturas da Delta apontam o contrário. Por fim, Perillo bradou na CPI: “Não tem propina no meu Estado”. É uma afirmação ousada. Os delegados da Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República, ao que parece, discordam.
Para ser a favor da vida através da descriminalização do aborto
July 13, 2012 21:00 - no comments yet- A questão sobre o aborto não diz respeito à “vida”, mas à “vida humana”, ou seja, ao indivíduo. Não é uma questão de saber como começa a vida, é uma questão de saber em que etapa do desenvolvimento o nosso Estado laico deve aceitar um embrião como um cidadão digno de direitos.
- Para estabelecer se um embrião é um cidadão, o Estado deve ser informado pela ciência sobre quando surgem no desenvolvimento os atributos mais caracteristicamente humanos.
- Os atributos mais caracteristicamente humanos não são ter um rim funcionando, nem um coração batendo, mas ter um cérebro em atividade. Isto é razoavelmente estabelecido porque é a morte cerebral que é considerada o critério para dizer quando uma pessoa morreu, e não a morte de outros órgãos. Por isso mesmo transplante de coração não é acompanhado de “transplante” de registro de identidade.
- Se a morte do cérebro é o critério médico que o Estado aceita para considerar o indivíduo humano como morto, o início do cérebro deve ser logicamente e necessariamente o critério para considerar o início do indivíduo, e não a fecundação.
- Considerar a fecundação como o início do indivíduo humano é perigoso, porque é definir um indivíduo apenas por seus genes. Isso é determinismo genético.
- O cérebro não tem sua arquitetura básica formada no mínimo até o terceiro mês da gestação. Isso significa que o embrião não percebe o mundo, não tem consciência, é um punhado de células como qualquer pedaço de pele. Por isso não é moralmente condenável que as mães tenham direito de escolher não continuar a gestação antes deste período.
- Usar o argumento de que o embrião ou o zigoto tem o potencial de dar origem a um ser humano para protegê-lo não vale, porque seria o mesmo que tentar proteger os óvulos que se perdem logo antes das menstruações em todas as mulheres, ou os espermatozoides que são jogados fora na masturbação masculina. Além disso, hoje a ciência sabe que toda célula humana, até as células da pele, tem o potencial de dar origem a um ser humano inteiro, bastando para isso alguns procedimentos de clonagem. No entanto nós destruímos essas células diariamente: arrancando a cutícula, roendo as unhas, passando a mão no rosto, arrancando fios de cabelo, etc. Potencial não concretizado não é argumento para defender coisa alguma.
- Se você acha que o embrião precoce ou o zigoto tem consciência, é responsabilidade sua provar isso, não é o que os cientistas dizem. E num Estado laico, vale o que pode ser estabelecido independentemente da crença religiosa. Se sua crença religiosa diz que uma única célula é consciente, você não tem o direito de impor sua crença a ninguém ao menos que possa prová-la e torná-la científica. Todos os que tentaram fazer isso falharam até hoje: uma célula formada após a fecundação não é essencialmente diferente de qualquer outra célula do corpo.
- A vida, em sentido mais amplo, que inclui os outros animais, as plantas e os microorganismos, é um processo ininterrupto que começou neste planeta há aproximadamente 4 bilhões de anos atrás. Por isso é importante reiterar: não é o “começo da vida” que está sendo debatido, mas sim o começo do indivíduo humano como um ser consciente, dotado de uma mente e digno de proteção do Estado.
- Concluindo, é a mãe, um ser humano adulto, uma cidadã com direitos, quem merece prioridade de proteção, e não um embrião de poucas semanas. Se ela não se sente preparada para cuidar de uma criança, ela deve ter o direito de interromper sua gestação, caso esta gestação esteja no começo e o embrião não tenha cérebro desenvolvido. Existem estudos científicos que mostram que crianças indesejadas têm maior chance de desenvolverem transtornos psiquiátricos e serem cidadãos problemáticos e infelizes. E também existem estudos que mostram que a descriminalização do aborto esteve associada à redução nos índices de criminalidade nos Estados Unidos. Deixar as mulheres terem poder de decisão sobre seus próprios corpos é reconhecer um direito natural delas e assegurar que só tenham filhos quando sentirem que podem trazê-los a este mundo com amor e saúde, para que o próprio mundo em que crescerão seja também mais saudável.
E é por isso que defender que o aborto seja uma escolha, e não um crime, é também defender a vida humana.
Do Católicas Pelo Direito de DecidirNo O Ornitorrinco