A proposta não surge do nada. Desde 1995, mais de uma dezena de projetos semelhantes foram apresentados e arquivados, mas nunca ganharam força suficiente para avançar. Agora, com a pressão popular e o apoio explícito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tema ganha prioridade na agenda legislativa de 2026. Lula já sinalizou que pretende usar a mudança como bandeira de sua campanha de reeleição, reforçando o discurso de que o Brasil precisa se alinhar às práticas internacionais que privilegiam jornadas mais humanas e equilibradas.
Os impactos econômicos da medida são alvo de intenso debate. Estudos do Centro de Liderança Pública (CLP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) projetam que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode gerar custos de até R$ 88 bilhões ao Produto Interno Bruto e afetar cerca de 640 mil empregos formais. Apesar disso, especialistas ressaltam que a mudança pode trazer ganhos indiretos, como aumento da produtividade, redução de doenças ocupacionais e maior engajamento dos trabalhadores. Em países como Portugal, experiências semelhantes mostraram que a economia se adapta e que os benefícios sociais compensam os ajustes iniciais.
O tom positivo da proposta é reforçado por parlamentares como Erika Hilton (PSOL-SP), que defende que o Brasil não pode continuar preso a um modelo de trabalho exaustivo e ultrapassado. “O mundo avançou e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou Hugo Motta ao anunciar o envio da PEC. A expectativa é que, após análise na CCJ, o texto siga para uma comissão especial e, em seguida, para votação em plenário. Caso aprovado, o fim da escala 6x1 representará não apenas uma vitória política, mas um marco civilizatório com a consagração do direito ao descanso como parte essencial da vida do trabalhador brasileiro.
