Segundo o relatório, em todas as escolas visitadas o cardápio do dia não estava sendo cumprido em razão da carência dos alimentos para a sua execução plena, e a infraestrutura das cozinhas das escolas variava de condições “razoáveis” a “muito ruins”, tendo em vista a existência de problemas como falta de água corrente, infraestrutura inadequada e ausência de boas práticas de higiene.

Em todas as unidades visitadas – com exceção da Escola Heráclito de Carvalho – foi constatada a falta de água corrente para limpeza e utilização nas cozinhas. Em cinco dessas escolas, não existiam bebedouros disponíveis para os alunos, apenas filtros de barro, sem condições de funcionamento.

Já na Escola Alto Bonito das Umburanas, a equipe registrou que não existe uma infraestrutura de cozinha no local, sendo tudo feito de forma improvisada. Em apenas um ambiente fica a sala de aula e o espaço onde são preparados os alimentos. Não há restrição à circulação dos alunos pela cozinha, já que para sair da sala e ir ao banheiro os alunos passam pela área de preparação dos alimentos.

E, na Escola Silvio Benigno do Rosário, foi verificado que próximo à janela da cozinha, existe uma estrutura semelhante a um reservatório antigo de água, sem cobertura, tomado por lixo, inclusive de restos de alimentos, de material de construção, dentre outros objetos. Também foram observados dois banheiros desativados nesta mesma área, o que pode indicar um risco de contaminação, por coliformes, dos alimentos preparados na cozinha, em virtude da proximidade e da comunicação direta entre as áreas já que a parede que separa as duas áreas é formada por cobogós de cimento sem qualquer fechamento, o que acaba por levar mau cheiro para dentro da cozinha.

A equipe técnica registrou, ainda, que a quantidade de nutricionistas que atuam nas atividades de alimentação escolar é insuficiente, vez que o município dispõe de apenas duas nutricionistas atuando no Programa de Alimentação Escolar (PAE), sendo uma responsável técnica e a outra no quadro técnico. Para um universo de 2.500 a 5.000 alunos matriculados, é necessário um número mínimo de quatro nutricionistas, sendo um responsável técnico e três pertencentes ao quadro técnico.

Também foi constatado que a carga horária contratada dos nutricionistas não atende à recomendada – mínimo semanal de 30 horas – e que a servidora que atua no quadro técnico não está lotada na Secretária de Educação, conforme exige a norma. A servidora pertence ao quadro da Secretaria de Administração, atuando na função de coordenação do departamento de comunicação.

Por fim, o relatório também citou a existência de uma cisterna na casa da merendeira – Escola Municipal Silvino Benigno do Rosário e João Maria de Carvalho; e que o banheiro utilizado pelos alunos da Escola Municipal Alto Bonito das Umburanas possui acesso para residência vizinha.

O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio da procuradora Camila Vasquez, pela procedência dos achados de auditoria, sugerindo a fixação de prazo para a entidade apresentar plano de ação para solucionar os graves problemas encontrados nos estabelecimentos escolares.

Cabe recurso da decisão.