A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, na Bahia, realizou no dia 10 de outubro de 2023 um processo licitatório para a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para a construção de salas, ampliação e banheiros no prédio onde hoje fica localizada a sede do parlamento municipal.

Chama a atenção o tipo de licitação utilizada para a realização da obra. A Cãmara utilizou a chamada “Tomada de Preço”, que é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. (Art. 22, § 2º, Lei 8.666/93).

Ou seja, as empresas que desejassem participar do certame, deveriam antes estarem habilitadas junto a Câmara de vereadores.

A vencedora da licitação foi a empresa Construtora Cenio LTDA – EPP com valor de R$ 321.690,44 (Trezentos e vinte e um mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos), com sede na cidade de Paulo Afonso. As obras já tiveram início no local e que tem vigência de 25 de outubro a 26 de dezembro de 2023.