Membros da Comissão de Constituição de Justiça se reuniram para traçar os planos para o último ano da atual Legislatura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em reunião com os membros do colegiado nesta terça-feira (5), discutiu propostas e medidas a serem adotadas em 2018, último ano da atual legislatura.
O presidente da CCJ, deputado Rosemberg Pinto (PT) indicou que o corpo de juristas da Comissão ofereçam um “pré-parecer” técnico, antes do projeto chegar às mãos do relator, se algum com o mesmo conteúdo já foi aprovado ou tramita algum similar em tramitação na Casa.
Ainda na reunião, o parlamentar petista ouviu dos colaboradores, dentre as sugestões, para agilizar a tramitação e pesquisa das Propostas de PL’s, a melhoria dos sistemas de tecnologia da informação do setor.
“Adquiri muita experiência sobre o funcionamento da CCJ, desde agosto quando fui escolhido para presidir este importante colegiado, e a partir de 2018 vamos dar muito mais celeridade às apreciações dos projetos, oportunidade de cada parlamentar destacar suas prioridades e fortalecer a orientação dos procedimentos para que os Projetos de Lei passem pela CCJ em conformidade com a Constituição”, destacou o líder da Comissão.
Rosemberg também se comprometeu em levar as demandas ao presidente da Alba, deputado Ângelo Coronel (PSD), visando para a próximo ano ampliar o número de proposições de interesse da sociedade baiana, votados em plenário.
PROJETOS ANALISADOS
Em continuidade ao tratamento dos dois Projetos de Lei indicados como prioridades por cada um dos 63 deputados da Casa, solicitados pelo deputado Rosemberg, foi aprovado nesta terça-feira, por unanimidade, o PL 21123/2015, de autoria da deputada Neusa Cadore, que garante aos alunos egressos das Escolas Família Agrícola (EFAs) tratamento equivalente aos estudantes das escolas públicas, deste modo os alunos oriundos das EFAs poderão acessar as universidades públicas estaduais por meio do sistema de cotas e, as instituições privadas, via programas de financiamento estudantil e obter outros benefícios dos quais dispõem os alunos e egressos das escolas públicas.
Na ordem do dia foram apreciados, por um quórum com os oito titulares e um suplente da CCJ, os PL’s de número:
21.701/15 – dispõe sobre a realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de dezoito anos, salvo com a autorização dos pais ou responsável legal; (Deputado Alex da Piatã).
21.136/15 – trata da coleta de medicamentos, vencidos ou não no âmbito do Estado da Bahia; (Deputada Luiza Maia).
21.358/15 – obriga a colocação de detectores de metais em todos os acessos às prisões, penitenciárias e xadrezes das delegacias; (Deputado Euclides Fernandes).
21.242/15 – orienta sobre a substituição igual e gratuita de alimentos e demais produtos não duráveis, quando o consumidor encontrá-los com prazo de validade vencido em diversos pontos de comercialização. (Sildevan Nóbrega).
