Reunidos em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (5), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram pela aprovação da Resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial.

A medida está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar