A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho
de 2022) foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia da
Covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões para estados, Distrito
Federal e municípios aplicarem em ações emergenciais que visem combater e
mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia sobre o setor cultural 12.
O objetivo do cadastramento é mapear todos os profissionais do setor cultural para futuras ações de produção artística local. O cadastro também será necessário para participar de programas, projetos e ações fomentadas pelo Poder Público.
Artistas e agentes culturais que não têm acesso à internet ou têm dificuldades para preencher o formulário podem procurar o Departamento de Cultura para obter ajuda.
O formulário está disponível no final desta matéria, neste endereço. Saiba mais sobre a Lei Paulo Gustavo AQUI.
