As contas de Bom Jesus da Lapa, da responsabilidade do
ex-prefeito Fábio Nunes Dias, foram rejeitadas principalmente em razão do
cometimento de irregularidades na realização de diversos procedimentos
licitatórios, que, juntos, somam o total de R$100.994.850,89
.Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro
Filho, relator das contas, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com
multa no valor de R$10 mil pelas irregularidades indicadas no relatório
técnico.
Já as contas da Prefeitura de Paulo Afonso, do ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos, que administrou o município no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro, foram rejeitadas devido a não complementação do saldo remanescente dos exercícios de 2020 e 2021, relativo ao investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, em descumprimento ao que determina a Emenda Constitucional nº 119/2022. As contas do período de 1º de janeiro a 14 de fevereiro, do ex-prefeito Luiz Barbosa de Deus, já falecido, foram aprovadas com ressalvas.
O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$5 mil ao ex-prefeito Marcondes Francisco dos Santos.
Cabe recurso das decisões.
