“A transformação digital vivida pela Secretaria da Fazenda nos últimos anos resulta na prática em maior eficiência das ações de fiscalização, como é o caso das malhas fiscais, e também permite facilitar a vida dos contribuintes dispostos a permanecer em dia com o fisco, e que correspondem à grande maioria das empresas”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. “Os resultados da autorregularização demonstram isso. Este modelo só tem a crescer daqui para a frente”.
A nova metodologia, explica, permite a identificação de eventuais erros ou omissões em uma etapa mais próxima do fato gerador do débito. O processo, de acordo com Vitório, “estabelece uma nova relação com os contribuintes e evita autuações e multas pela fiscalização em etapa posterior”.
Cruzamento de dados
As malhas fiscais se concentram, neste momento, em dois tipos de indício: a omissão de receitas e a segregação incorreta ao preencher os dados sobre receitas no PGDAS, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, usado para calcular os impostos a serem pagos pelas empresas optantes de Simples Nacional.
Até chegar ao momento da autorregularização pelos contribuintes, a equipe do fisco baiano cumpre um roteiro que envolve uso intensivo de tecnologia, a começar pelo cruzamento entre os dados fiscais digitais e outras informações geradas pelas empresas, como as vendas com cartões de crédito e débito, emissão de documentos eletrônicos, declarações inconsistentes, entre outros parâmetros.
Os indícios de inconsistências encontrados nas malhas são em seguida informados às empresas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), componente do sistema e-Fiscalização, que gerencia todo o processo. Como o DT-e funciona de forma bidirecional, os contribuintes podem responder ao fisco para se justificar, demonstrar a improcedência dos indícios apontados ou reconhecer e regularizar os débitos encontrados, tudo isso no ambiente virtual, sem necessidade de comparecimento presencial ou entrega de documento físico.
Mudança de comportamento
De acordo com o coordenador de Malhas Fiscais da Sefaz-Ba, Eduardo Min Soo Jung, outro avanço notável registrado em 2023 com relação ao ano passado diz respeito à crescente familiaridade dos contribuintes com os novos processos da fiscalização. O tempo médio entre o envio da mensagem via DT-e e a leitura pelo contribuinte, exemplifica, caiu 20% desde o ano passado.
“Isto significa que está ocorrendo uma mudança de comportamento por parte dos contribuintes, que têm criado o hábito de acessar o DT-e com frequência e passaram a ter um conhecimento maior sobre os cruzamentos de dados, o processo e os sistemas envolvidos, o que resulta em mais agilidade no atendimento à malha e maior adesão à autorregularização”, avalia Eduardo Min.
