Entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, representantes de 15 estados brasileiros reuniram-se, em Jaboticatubas/MG, no primeiro encontro da chapa Partido para Todos - composta no último Congresso do PT Mariza Letícia pelo MPT, Tribo e Independentes - para elaborar propostas a serem incorporadas ao programa de governo do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2018.
Nestes dois dias, contamos com a rica contribuição do economista Marcio Pochmann (presidente da Fundação Perseu Abramo), do teólogo Paulo Fernando Carneiro (PUC/Rio), do professor Penildon Silva Filho (UFB), nos debates de conjuntura nacional e da nossa organização partidária.
Agradecemos a paixão e o comprometimento dos militantes que se deslocaram das diversas regiões do país por acreditar na necessidade de derrotarmos o golpe em curso e de retomarmos as transformações sociais implementadas nos governos petistas. A esperança e a coragem que nos unem são maiores que as adversidades que nos foram impostas e este sentimento se reflete nos documentos (resolução e moções) agora disponibilizados para todas e todos militantes do Partido dos Trabalhadores.
Cópia da Resolução do Encontro da Chapa PARTIDO PARA TODOS:
Resolução do Encontro da Chapa PARTIDO PARA TODOS
– MPT, Tribo e Independentes.
Jaboticatubas, MG, 1º de dezembro de 2017.
Reunidos no primeiro encontro da chapa Partido para Todos, que foi composta no último Congresso do PT Mariza Letícia pelo MPT, Tribo e Independentes, reafirmamos nosso compromisso de Esquerda Socialista e queremos externar ao Partido dos Trabalhadores nossas resoluções para o próximo período. O principal desafio nosso no momento é aliar a luta institucional com a luta social, continuar a denunciar o golpe e garantir a eleição de Lula presidente, com uma base de sustentação que lhe permita realizar as reformas necessárias para recolocar o Brasil no rumo da inclusão social e da soberania nacional. Nesse sentido, queremos nos dirigir à militância, à direção partidária e ao companheiro Lula para afirmar: Precisamos abrir um debate sobre os cenários estaduais e nacional para construir uma política de alianças que viabilize o Brasil que queremos, a eleição de Lula e a derrota do golpe de 2016. Nossa principal tarefa é organizar um campo de centro esquerda, que demarque com nitidez quais setores representam este projeto. O fortalecimento do PT e da esquerda, tanto partidária quanto social deve ser priorizado, realizando diálogos e alianças com todos os que quiserem se somar ao novo projeto de Lula Presidente e que concordem com nosso programa O Brasil que Povo Quer.
B) Esse novo projeto exigirá uma clareza maior do programa a ser apresentado à Sociedade, e também, deverá ser bastante distinto do apresentado em 2002, pois as condições objetivas e subjetivas mudaram no Brasil e no mundo, e por isso nós também nos colocamos à disposição do partido e de Lula para contribuir com na formulação de uma alternativa de desenvolvimento econômico, social e cultural sustentável;
C) Queremos eleger Lula presidente, uma bancada forte e comprometida do PT no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nos governos estaduais. Estaremos ao lado de Lula na defesa do governo, de seu programa e na gestão, sempre cerrando fileiras por esse projeto;
D) E para governar com Lula, precisamos fortalecer nossas alianças programáticas com os movimentos sociais, com os segmentos progressistas, nacionalistas e democráticos, com os quais temos identidade e com os quais imprimiremos um perfil de mudanças profundas na estrutura do Estado, na Economia e Sociedade.
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Tendo esses aspectos em vista, precisamos fazer algumas análises e apontar algumas questões a serem abordados no programa para presidente:
1) Precisamos urgentemente ter um PROJETO PARA O BRASIL que ultrapasse as eleições de 2018. Não será possível ter crescimento econômico e inclusão social ao mesmo tempo em que os segmentos mais abastados ficam mais ricos. Isso é impossível com o fim do superciclo das commodities e a crise internacional. Também o estímulo ao crédito popular apenas não será capaz de alavancar a Economia. O PT precisa definir que seu programa envolva REFORMAS ESTRUTURAIS, a reforma política, a reforma judiciária, a reforma agrária, a reforma da regulação dos meios de comunicação e a reforma tributária. Sem esta última, não teremos capacidade de investimento do Estado para manter as políticas sociais e investir na infraestrutura e na produção. Por outro lado, precisaremos deixar claro que o Estado será o grande indutor do desenvolvimento nacional. Fortaleceremos os bancos públicos, a recuperação do caráter de indutor do desenvolvimento do BNDES, uma carteira de obras públicas que deverá ser pelo menos cinco vezes maior que as obras do PAC e a volta da Petrobras e das empresas estatais ao centro do dinamismo econômico. O combate à sonegação (que é a pior e a maior forma de corrupção no Brasil hoje) é estratégico para um projeto de desenvolvimento.
2) Nessa visão, estamos em contradição com o capital financeiro. Precisaremos repactuar um projeto de desenvolvimento com todos os setores interessados na produção, estimular as empresas nacionais, voltar à política do conteúdo nacional nas obras da Petrobras, fazer a mesma voltar a ter o papel de indutora de desenvolvimento nacional, trocando os rentistas pelos segmentos sociais comprometidos com a produção e a classe média.
3) Essa estratégia demandará inevitavelmente uma AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA PÚBLICA, nos moldes propostas pelos movimentos sociais; ao mesmo tempo que, uma diminuição drástica do juros real é necessária. Juro real é a diferença entre o juro nominal e a inflação, e hoje embora haja diminuição do juro nominal, a inflação caiu muito mais, o que faz com que o juro real aumente e os lucros dos rentistas também. Sem a auditoria da dívida e a diminuição do juro real fortemente, todo o projeto de transformação social ruirá.
4) O PT deve abandonar o tripé da macroeconomia vigente no país desde 1999: câmbio flutuante, metas de inflação e política fiscal. Esse tripé prioriza apenas o controle da inflação, sem qualquer preocupação com a geração de empregos. Nos EUA, que são o centro do Capitalismo mundial, o Federal Reserve tem como metas o controle da inflação e a geração de emprego, de certa forma é mais avançado do que o Banco Central do Brasil. O estabelecimento de uma faixa de inflação em vez de um centro da meta a ser perseguido, ao lado do Banco Central trabalhar com períodos de dois ou três anos permitirá uma política mais eficiente, e são formas de atuação de outros bancos centrais de países capitalistas.
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5) Devemos mobilizar a campanha do PT em todos os níveis com a proposta do PLEBISCITO REVOGATÓRIO, que permitirá à população decidir se quer as reformas aprovadas por TEMER ou se prefere revogá-las: reforma trabalhista, reforma previdenciária e PEC 55 (do congelamento dos investimentos sociais por 20 anos). Essas reformas do governo golpista promovem o desmonte dos direitos sociais, da organização sindical e das políticas públicas, provocando desemprego em massa e aumentos das desigualdades e da exclusão social. Devemos também apoiar o abaixo assinado da CUT pela revogação da reforma trabalhista.
6) O PT deve se debruçar sobre o debate da concepção de Estado e do seu papel. Uma visão do Estado limitada como mero comitê central da Burguesia é tão incapacitante para a estratégia política como a visão que desenvolvemos nos nossos governos, a do “republicanismo” que supostamente coloca as estas acima da luta de classes e cai na ingenuidade de que as instituições tratarão os atores políticos e os diferentes projetos de forma igual e isenta/neutra.
7) O funcionamento de parcelas do Ministério Público, parcelas do judiciário, alguns membros dos Tribunais de Contas e de parte da PF mostra o quanto essa visão ingênua foi equivocada e contribuiu para o golpe. Uma concepção de Estado mais gramsciana, que combina guerra de posição e guerra de movimento, que afirma a necessidade da conformação de um bloco histórico para as mudanças sociais, da construção de uma contra hegemonia e que indica que várias instituições são capturadas por interesses de classes ou de corporações do Estado, que têm uma dinâmica completamente alheia ao interesse da população mais pobre.
8) O combate à corrupção foi prioridade nos governos do PT, sendo esse período em que mais houve fortalecimento da PF do MPF, a instalação e fortalecimento da Controladoria Geral da União e a aprovação de leis anticorrupção. Precisamos agora aperfeiçoar essas instituições, para garantir o respeito à lei sem atuação seletiva de investigações e julgamentos. Para isso precisaremos promover uma reforma do judiciário que garanta controle social, transparência social e combate à corrupção também nesse setor.
9) O PT está no caminho certo agora com as caravanas com Lula, mas precisamos na esteira disso repensar a organização do movimento sindical e popular, reafirmar a centralidade da luta de massas e da organização social, ao mesmo tempo em que devemos incorporar os novos movimentos sociais, estabelecer um diálogo com as mídias alternativas e os ativistas digitais. O movimento sindical deve se repensar para superar uma visão acomodada; precisamos voltar a fazer formação política; as lutas sociais devem se dar na rua, pois apenas no parlamento (que é muito importante) não conseguiremos defender os interesses populares.
10) O ponto anterior tem relevância especialmente porque os setores conservadores se estruturaram bem nos últimos anos e procuram avançar sobre o Estado Laico com uma pauta conservadora, supostamente religiosa, que se opõe aos Direitos Humanos. Estes setores alimentam ações que não são pautadas na ética, mas sim na manipulação de valores morais para promover a cultura do ódio, a segregação dos pobres, a misoginia, o racismo e a discriminação de gênero.
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11) Denunciamos a falência das políticas públicas de drogas, que só investem na repressão policial, exterminando jovens negros e negras. Reafirmamos a defesa intransigente dos Direitos Humanos e de políticas sociais, especialmente as de Saúde e de Segurança. Reiteramos nosso compromisso com os povos tradicionais (indígenas, caiçaras e quilombolas), com a agricultura familiar e as iniciativas de Economia solidária, e com a defesa dos direitos das mulheres, dos negros e negras e das juventudes.
12) Nesse contexto conservador, devemos, ao lado da reinvenção do movimento social tradicional e da aproximação aos novos movimentos sociais, fortalecer a aliança com os segmentos mais atacados e que se mantêm como espaços de resistência, e que não estão em nossa estrutura partidária, mas com quem devemos fortalecer laços: as universidades, os artistas, a igreja católica progressista, o movimento Evangélicos pela Estado democrático de Direito, o movimento Juristas pela Democracia, Médicos pela Democracia, movimentos pela preservação da Amazônia, o movimento negro, feminista, LGBT, o movimento cultural, a mídia alternativa e principalmente os movimentos de juventudes. Nossa direção partidária e parlamentares devem fazer debates, audiências públicas, mobilizações conjuntas de rua, mobilizações virtuais pela internet com esses movimentos.
13) Queremos construir uma nova sociedade, compreendemos que o Capitalismo fracassou socialmente, as desigualdades no mundo só fazem aumentar; ele fracassou ambientalmente, pois já enfrentamos hoje desastres ambientais de grandes proporções e há o risco de esgotamento dos recursos naturais e extinção da espécie humana. O crime cometido pela empresa SAMARCO no Rio Doce, MG, demonstra as consequências da ganancia capitalista. O Capitalismo também fracassou culturalmente com o consumismo desenfreado, o egoísmo social, a competição que só destrói os mais fracos e fortalece um discurso falso de meritocracia. E esse sistema fracassou politicamente, pois afirma hoje que não quer mais o regime da Democracia, pois esse regime prejudica as políticas de “austeridade fiscal” de governos impopulares, como o de Temer. Esses governos definem o destino de milhões e bilhões de pessoas no mundo sem qualquer consulta ou escuta à sociedade, que sofre com esse “austericídio”.
Viva o Partido dos Trabalhadores, ferramenta para mudança da sociedade em favor de todos. – MPT, Tribo e Independentes.
