O projeto Quilombo Legal segue realizando atividades para concretizar a regularização ambiental e fundiária de 100 comunidades remanescentes de quilombos em toda a Bahia. Entre as etapas de execução do projeto estão as visitas das equipes técnicas de campo, que visam mobilizar e sensibilizar as comunidades sobre os processos de regularização fundiária e ambiental.

Na última semana foram realizadas visitas no Recôncavo Baiano. Uma das comunidades quilombolas visitadas foi a do Engenho Novo, no município de Cachoeira. Por lá, a reunião com a equipe técnica da CAR gerou esperança para agricultores e agricultoras familiares. “É um sonho para a gente ter o Cefir - Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais, porque vamos poder acessar políticas públicas e tomar empréstimo para comprar animais, por exemplo, e a gente espera também ter a titulação das nossas terras”, avalia o presidente da Associação Quilombola Engenho Novo, Elenilton Farias.

A jovem Elisângela comentou as vantagens do projeto. “Essa reunião foi muito importante para nós quilombolas porque agora teremos um Cefir coletivo, da comunidade. Eu tenho um amor muito grande pelo meu quilombo e chegando projetos como esse, que nos ajuda a ter acesso a políticas públicas e ter uma comprovação da nossa moradia, fica mais viável permanecer aqui. Eu não pretendo sair”, avalia.

Além da regularização fundiária, está entre as ações do Quilombo Legal a regularização ambiental, por meio do Cefir, que traz diversos benefícios para as comunidades quilombolas, como proteção territorial, diagnóstico ambiental das áreas de vegetação nativa e nascentes, além de auxiliar as famílias a acessarem políticas públicas como a do crédito rural e as cotas quilombolas. “O Cefir é obrigatório para o agricultor acessar políticas como a do crédito rural e garantir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) quilombola. Então, é uma ação socioambiental porque tanto faz um retrato ambiental da área quanto possibilita o acesso dos quilombolas a outras políticas públicas”, finaliza Jacson.

O projeto Quilombo Legal é executado por meio de uma parceria entre a CAR, a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), ambos os órgãos vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Enquanto a CAR realiza a mobilização e coleta dos dados junto às comunidades quilombolas, por meio de equipes técnicas multidisciplinares, o Inema possibilita a certificação ambiental por meio da inclusão dos dados em sistema on-line e a SDA opera no processo de execução da regularização fundiária.

Foto: André Frutuôso/CAR-GOVBA