Nesta quarta-feira (01/11), o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Secretaria de Promoção de Igualdade Racial (Sepromi), tornou público um edital de chamamento público com o objetivo de contratar organizações da sociedade civil para atuar na regularização institucional de organizações indígenas e capacitar agentes comunitários indígenas em diversas regiões do estado, para atuar nessas organizações.

O edital representa um passo fundamental na promoção de práticas inclusivas e no fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, operando em quatro macrorregiões da Bahia. O processo envolve uma seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSC), que estão diretamente envolvidas na implementação dessas ações.

O processo aborda problemas comuns enfrentados por organizações indígenas, como questões relacionadas às leis de eleição, atos de fundação, estatutos e outras certificações permitidas para sua operação.

Além da regularização, a capacitação de 410 agentes comunitários indígenas também faz parte deste programa. Através dessa capacitação, essas comunidades ganham autonomia e conhecimento para gerenciar seus próprios interesses e projetos, de forma independente e autossustentável.

O edital, publicado no Diário Oficial da Bahia e que terá prazo final de limite para o envio das propostas, dia 07 de dezembro de 2023, marca mais um compromisso com a igualdade racial e a promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva. As informações estão disponibilizadas no site da CAR. 

Desta forma, o estado da Bahia dá mais um passo importante na promoção dos direitos indígenas e apoia sua capacidade de gerenciar seus próprios territórios, enquanto fortalece suas comunidades e economias locais. A iniciativa visa capacitar os agentes comunitários para que, ao final do termo de colaboração, as comunidades tenham recursos humanos capacitados e preparados para continuar liderando esses projetos.