Sob o número 84781/2017 foi aberto, pelo Ministro do Superior Tribunal Federal Edson Fachim, o processo penal contra o atual presidente da república, Michel Temer, o senador Aécio Neves e o deputado federal Rodrigo Santos como “sigiloso”. É parte de um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Segundo a PGF, Temer teria cometido crime de Corrupção Passiva, (art. 317 CP