Magistrados, Servidores e visitantes interessados em participar da Reunião Técnica do eSocial para Órgãos Públicos têm até o meio-dia de quinta-feira (12) para realizar a inscrição. O evento ocorrerá na sexta-feira (13), às 9h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
Na oportunidade, o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Coordenador do eSocial para Órgãos Públicos, Eduardo Tanaka, ministrará palestra, esclarecendo dúvidas sobre o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
A ação é coordenada pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), liderada pela Servidora Leila Lima, em parceria com a Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEPII), cuja coordenação cabe à Juíza Rita Ramos.
As inscrições devem ser feitas por meio do Sistema de Gestão de Educação Corporativa (Siec) da Unicorp. Magistrados e Servidores devem utilizar o login e a senha de rede para se cadastrarem. Já usuários visitantes, deverão acessar utilizando o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Entendendo o eSocial – A partir de janeiro de 2019, o TJBA deverá, obrigatoriamente, enviar os dados cadastrais, trabalhistas e previdenciários de Magistrados e Servidores pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Muita gente, no entanto, ainda desconhece o que é o eSocial e quais as suas implicações.
Instituído pelo Decreto nº 8373/2014, o eSocial nada mais é que o sistema por meio do qual os empregadores ou fontes pagadoras, incluindo os Órgãos Públicos, passarão a comunicar ao Governo Federal, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, tais como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento e escriturações fiscais.
A transmissão eletrônica simplificará o cumprimento das obrigações e extinguirá a redundância e a incongruência de informações, anteriormente prestadas via formulários e declarações separados, como GFIP, RAIS e DIRF. O resultado é a maior qualidade dos dados e a consequente garantia dos direitos previdenciários e trabalhistas.
Para o encaminhamento das informações, é imprescindível que os elementos cadastrados nos sistemas de recursos humanos das instituições estejam em conformidade com a base de dados do eSocial, especialmente em relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Visando a atender esse requisito, a Corte baiana promoveu o recadastramento funcional de Magistrados e Servidores ativos e inativos.
O projeto de implantação do eSocial no TJBA integra o Portfólio de Projetos Estratégicos 2018-2019, definido na IV Reunião de Análise da Estratégia, realizada em março deste ano. A gestão do Portfólio Estratégico permite que o Comitê de Governança priorize ações e realize investimentos de forma direcionada ao Plano Estratégico do Tribunal.
