O ex-deputado federal Eduardo Cunha seguirá preso no Complexo Médico Penal de Curitiba (PR). A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta terça-feira (28), por unanimidade, o pedido da defesa de Cunha em para que ele fosse transferido.
O argumento dos advogados de Cunha é que ele a ação criminal que ocorria na capital paranaense já foi julgada e que o juiz Sérgio Moro não teria mais competência para decidir sobre o local da detenção. Outro argumento da defesa é de que "seria menos oneroso para a Administração Pública devido aos custos do deslocamento para depoimentos".
É, Sr. Cunha, deve ter sido uma grande dor de cabeça saber disso.
Cunha, que está preso desde outubro de 2016, também tem que pagar as viagens dos seus advogados de Brasília até Curitiba.
Por outro lado, segundo o Ministério Público Federal, a transferência de Cunha para a Brasília poderia causar prejuízo às investigações devido à sua influência política.
Segundo o juiz federal João Pedro Gebran Neto, relator dos casos da Operação Lava Jato no TRF4, não há direito subjetivo do réu sobre o local onde deve permanecer preso, e a moradia da família ou as razões administrativas não são absolutas nesse tipo de decisão.
Gebran destacou que não há qualquer discordância entre os juízes que julgam ações contra Cunha, havendo consenso sobre sua permanência em Curitiba. “Do ponto de vista da Justiça há consenso, o dissenso vem do réu”, avaliou.
