É fundamental que o prefeito, Machado Barbosa (União Brasil), exerça um compromisso verdadeiro com a transparência e a responsabilidade pública. Não basta publicar apenas os contratos e licitações que lhe são convenientes; a administração deve garantir o acesso a todas as informações relativas à contratação de servidores desde 1º de janeiro de 2025. Isso inclui a divulgação dos locais onde esses funcionários estão lotados e os valores de seus salários. A população tem o direito de saber como seus impostos estão sendo utilizados e quem são os profissionais que estão a serviço da gestão municipal.
Além disso, é imprescindível que os dados sobre a contratação de artistas para o Carnaval 2025 sejam também tornados públicos, incluindo o valor pago a cada um deles. A falta dessas informações no Portal da Transparência Municipal levanta sérias questões sobre a gestão dos recursos públicos e a legitimidade das escolhas feitas pela Prefeitura. A participação cidadã na fiscalização das ações governamentais é essencial para o fortalecimento da democracia local, e sem a divulgação completa e acessível dessas informações, os cidadãos ficam no escuro quanto a decisões que afetam diretamente a vida da comunidade. A Prefeitura deve, portanto, honrar seu dever de transparência e prestar contas de maneira ampla e clara a sociedade.
A seguir, as principais informações.
1. Serviços Especializados (Contrato N° 04/2025)
A Prefeitura firmou um contrato no valor de R$ 420.000,00 para a prestação de serviços especializados, com duração de cinco anos. Este investimento é fundamental para aumentar a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
2. Educação (Contrato N° 01/2025)
Um contrato de R$ 65.000,00 foi assinado para serviços na área da educação, com o mesmo prazo de cinco anos. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração com a melhoria da educação municipal, essencial para o desenvolvimento das crianças e jovens da cidade.
3. Consultoria Financeira (Contrato N° 01/2025 - FMAS)
A Prefeitura também contratou serviços de consultoria contábil e financeira, totalizando R$ 65.000,00, por cinco anos. Essa medida é crucial para garantir uma gestão financeira responsável e transparente, assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz.
4. Reforma do Hospital Haydee (Aviso de Contratação Direta N° 017/2025)
A reforma do Hospital Haydee será realizada com um investimento de R$ 119.951,81. A sessão para a contratação dos serviços de engenharia ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2025, e o critério de julgamento será o menor preço global. Essa reforma é uma prioridade para melhorar a infraestrutura de saúde do município.
5. Serviços Públicos de Engenharia (Aviso de Contratação Direta N° 016/2025)
Com um valor de R$ 118.942,18, a Prefeitura busca contratar serviços de engenharia para manutenção e melhorias na infraestrutura urbana. A sessão de lances também ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2025, com o mesmo critério de menor preço.
6. Escola Municipal Maria d'Ávila (Aviso de Contratação Direta N° 015/2025)
Para a Escola Municipal Maria d'Ávila, a Prefeitura destinará R$ 119.979,40 para serviços que visam melhorar a qualidade do ambiente escolar. A sessão de lances será realizada no dia 19 de fevereiro de 2025, das 08:30h às 14:30h.
