Mais um passo foi dado para a implantação do piso da
enfermagem no Estado da Bahia. O Ministério da Saúde (MS) divulgou na
quarta-feira (16) uma nova portaria que estabelece os critérios e procedimentos
para o repasse financeiro da União para pagamento do piso salarial nacional de
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Para todo o país,
o valor total é de mais de R$ 7 bilhões.
Pela nova portaria, o Estado da Bahia terá um valor mensal
de R$ 29.388.205,50 para incrementar o piso, 9,2% a mais do que na portaria
anterior. O pagamento do piso será retroativo aos meses de maio, junho, julho e
agosto. Os valores desses quatro meses serão pagos em parcela única. No total,
para esse período, serão R$ 117.552.822,00 para os profissionais da rede
estadual, um acréscimo de R$ 9.906.102,16 em relação ao que havia sido
estabelecido anteriormente. Os valores mensal e total são exclusivamente do
Estado da Bahia, excluindo-se os municípios, que receberão o repasse
diretamente do MS para implantação do piso a seus profissionais.
“Com cinco dias úteis, o governo federal disponibilizará aos
estados e aos municípios este recurso e, em 30 dias, os estados e os municípios
têm que repassar o incremento salarial para funcionários e servidores. Nós já
estávamos avançados, já tínhamos feito todo o nosso levantamento e a conta do
Governo da Bahia já está aberta para receber o recurso, e é isso que a gente
quer assegurar aos profissionais”, afirma a secretária da Saúde do Estado,
Roberta Santana.
O prazo é de 30 dias também para repasse às entidades
filantrópicas e prestadoras de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de
pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverão repassar o incremento
retroativo a seus funcionários.
“Nós já estamos fazendo tratativas com a Procuradoria Geral do
Estado e com a Secretaria da Administração para a gente atender a esses prazos
estabelecidos pela portaria”, garante a superintendente de Recursos Humanos da
Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, Janaína Peralta.
