Dia 2 de outubro, uma segunda-feira, 10:30 da manhã, num shopping em Florianópolis, um corpo cai. Uma vida se joga.
Está lá o corpo estendido no chão.
A morte, deliberadamente ostensiva, do nosso querido CAU, ecoa como um grito angustiado: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Vocês têm o poder, mas vocês não tem o direito!
A sociedade concede o poder às pessoas e instituições para investigar, para julgar, para punir, até para matar! Mas esse poder não é absoluto. Esse poder tem que seguir regras, tem que cumprir as leis, tem que respeitar o Direito.
E esse corpo que cai, essa vida que se joga, continua ecoando: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Não tem o direito de prender provisoriamente a torto e a direito;
Não tem o direito de submeter o preso a procedimentos vexatórios, intimidatórios, que se assemelham à tortura;
Não tem o direito de prender na área de segurança máxima alguém que sequer foi acusado de crime mínimo;
Não tem o direito de conduzir coercitivamente quem sequer havia sido intimado
E esse corpo que cai, essa vida que se joga, continua ecoando: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Não tem o direito de vazar para a imprensa informações sigilosas dos processos;
Não tem o direito, a cada operação de busca, condução, prisão, avisar antecipadamente a imprensa para que junto com os canos das armas estejam também apontados os canos das câmeras, muitas vezes mais mortais. CAU é um exemplo, infelizmente morto, da crueldade desse conluio de agentes do Estado com a imprensa sensacionalista, seja regional ou global;
Não tem o direito de selecionar o que será vazado para a imprensa com o objetivo de criar comoção pública, independente da culpa;
Aliás, a imprensa - rádio e TV - que são concessões públicas também não tem o direito de promover esses verdadeiros linchamentos midiáticos, essa condenação antecipada e irreparável, sem direito a defesa. Esse verdadeiro conluio para o aniquilamento de reputações, de vidas, feito de forma seletiva, ideológica.
E esse corpo que cai, essa vida que se joga, continua ecoando: vocês têm o poder, mas não tem o direito!
Não tem o direito de manter em prisão "provisória" alguém durante meses, durante anos, numa antecipação da pena antes da condenação
Não tem o direito de manter preso provisoriamente alguém até que ele delate o que vocês querem ouvir;
Não tem o direito de exigir que a pessoa prove que é inocente, vocês é que tem que provar que ela é culpada, presunção de inocência continua na Constituição;
Não tem o direito de condenar sem provas "porque a literatura permite"
Não tem o direito de condenar sem provas porque tem convicções;
Não tem o direito de condenar por domínio do fato, sem que fatos e feitos comprovem a culpa
E é desse corpo caído, do nosso querido CAU, do Reitor da nossa UFSC, que ecoa o grito por Justiça e Respeito ao Estado de Direito para TODOS, para brancos e pretor, para homens e mulheres, para ricos e pobres.
É esse corpo caído, essa vida que se joga, que exige que milhares, milhões de corpos se levantem, que a vida se erga para barrar o Estado de Exceção, contra o avanço do fascismo e do totalitarismo, pelo Estado de Direito.
CAU PRESENTE!
Por Ideli Salvatti
