Equipes da força-tarefa que compõe a operação Combustível Legal fiscalizaram na última semana, no Sul da Bahia, 72 postos localizados em Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Nilo Peçanha, Taperoá, Cairu e Valença. A operação reúne diferentes órgãos de fiscalização com o objetivo de aferir se os postos estão cumprindo os requisitos de qualidade e quantidade do combustível fornecido ao consumidor, entre diversos outros itens.
Foram identificados ainda produtos à venda vencidos ou sem preço, ausência da placa de razão de valor entre os preços dos combustíveis, não exibição da placa de tributos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. Além disso, três postos estavam utilizando máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ da empresa. Foram detectados ainda casos de atraso no pagamento da taxa obrigatória do Feaspol – Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais.
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
Equipe envolvida
Entre os órgãos participantes da força-tarefa, o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) é responsável por avaliar se a quantidade do combustível entregue ao consumidor está de acordo com o registrado na bomba, além de checar o bom funcionamento de bombas e bicos de combustíveis. A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) afere questões relativas ao direito do consumidor. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) faz a coleta dos combustíveis para análise local e laboratorial, e a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) é responsável por conferir a regularidade fiscal e cadastral das empresas.
A força-tarefa da Combustível Legal também inclui a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que analisa aspectos relacionados à qualidade do produto comercializado, entre diversos outros itens, e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-Ba), que dá suporte à operação por meio das polícias Civil e Militar, esta última representada pela Companhia Independente de Polícia Fazendária (CIPfaz). Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE), se encarrega das questões de ordem jurídica.
De acordo com o diretor do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, o estabelecimento no qual se constata algum tipo de irregularidade responde de acordo com a infração cometida. Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades que podem ser aplicadas.
