Operação Fisco Presente torna inaptos 2.650 contribuintes irregulares
23 de Maio de 2023, 7:25
, por Dimas Roque
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Uma nova abordagem adotada pela Secretaria da Fazenda
(Sefaz-Ba) vem impulsionando a eficiência da fiscalização do trânsito de mercadorias
na Bahia. Focada em empresas pré-selecionadas após cruzamentos de documentos
fiscais eletrônicos, a operação Fisco Presente já visitou 18.218 contribuintes
desde que foi deflagrada, em outubro de 2021. Realizada pelas equipes de
fiscalização do trânsito de mercadorias, a operação já visitou ao todo 138
municípios.
Entre os principais resultados até agora estão a inaptidão
de 2.650 empresas irregulares por não terem sido localizadas no endereço
indicado no cadastro. A partir desta ação, as empresas tornadas inaptas ficam
impedidas de emitir e receber notas fiscais. Foram apreendidas ainda 99
máquinas de cartões de crédito e débito que tinham registro junto ao CNPJ de
uma empresa, mas eram utilizadas por outra. O uso irregular destes equipamentos
conhecidos como POS (point of sale) é passível não apenas de apreensão, mas de
multa fixa de R$ 13.800,00 por equipamento.
Ao todo, a Fisco Presente já resultou na cobrança de R$ 5,8
milhões por meio de autos de infração e notificação fiscal. De acordo com o gerente
das Operações da Fiscalização de Trânsito da Sefaz-Ba, Eraldo Santana, a ação
tem como objetivos principais “marcar a presença da Sefaz-Ba e inibir a
sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, assegurando que todos os
contribuintes cumpram por igual suas obrigações tributárias”.
No âmbito da operação Fisco Presente, as equipes do fisco
fazem a conferência de cargas e descargas nos grandes centros comerciais,
acompanham a movimentação diária das empresas, verificam a regularidade das
máquinas POS, checam a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
e verificam se o contribuinte exerce a atividade econômica descrita em seu
cadastro junto ao ICMS.
