Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior) e ainda no endereço disquedenuncia.com/denuncie-aqui/operacao-posto-legal/.

Ação contínua

O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, explicou que a Posto Legal "é uma ação contínua que surgiu em 2019 com o objetivo de fiscalizar os postos do estado, garantindo que o consumidor compre um produto de qualidade e abasteça o seu veículo com a quantidade de combustível que está comprando, além de verificar diversas outras questões legais”. Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma legislação específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades passíveis de ser aplicadas”.

Já o chefe adjunto do escritório da Agência Nacional do Petróleo em Salvador, Vanjoaldo Lopes, disse que a ANP tem o poder de interditar os postos caso identifique alguma inconformidade. “Todo posto tem, por exemplo, a obrigação de dispor de kit de análise do combustível, bem como alguém capacitado para fazer o teste, que deve ser feito em duas ocasiões: quando o posto recebe o combustível do fornecedor e quando ocorre solicitação pelo consumidor. A ANP verifica ainda diversos outros aspectos que envolvem a qualidade e a quantidade na venda de combustíveis”.

De acordo com o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-Ba, Olavo Oliva, a atuação da força-tarefa já está planejada para todo o exercício de 2024. “Estaremos em toda a Bahia para minimizar os efeitos da fraude e da sonegação. Esse é um programa de governo, cujo objetivo é proteger o consumidor e a sociedade”.