O PIX é apenas um meio de transferência, não um rendimento
- Se você recebeu salários, aluguéis ou pagamentos por serviços via PIX, esses rendimentos tributáveis devem ser declarados, independentemente do meio utilizado.
- Transferências entre contas próprias, reembolsos ou pagamentos de contas não geram obrigação, pois não configuram renda.
Critérios de obrigatoriedade: quando o PIX entra na declaração
A declaração é exigida se os rendimentos recebidos via PIX ultrapassarem os limites legais:
Rendimentos tributáveis (salários, aluguéis, serviços) acima de R$ 33.888 em 2024.
Rendimentos isentos ou não tributáveis (como doações) acima de R$ 200 mil.
Atividades rurais com receita bruta superior a R$ 169.440.
Profissionais autônomos e liberais que recebem por PIX devem redobrar a atenção, pois esses valores são considerados renda e precisam constar na declaração.
Riscos de não declarar rendimentos recebidos via PIX
A Receita Federal tem acesso a dados de instituições financeiras, incluindo movimentações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas. Se houver inconsistências entre os valores declarados e os registros bancários, o contribuinte pode cair na malha fina. Exemplos comuns:
Recebimento de aluguéis via PIX não declarados na ficha de "Rendimentos Tributáveis".
Prestação de serviços como freelancer sem incluir os pagamentos recebidos.
Como declarar corretamente os rendimentos do PIX
Passo a passo:
Acesse o programa IRPF 2025 ou o aplicativo da Receita Federal.
Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior", insira os dados do pagador (CPF, nome e valores mensais) .
Para aluguéis, use a ficha específica de "Rendimentos de Aluguel".
Documentação: Guarde comprovantes de recebimentos para comprovar a origem dos valores em caso de fiscalização.
Benefícios do PIX na restituição
Embora o PIX não precise ser declarado como operação, optar por receber a restituição via PIX garante prioridade no calendário de pagamentos, especialmente se combinado com a declaração pré-preenchida. Essa dupla estratégia coloca o contribuinte à frente de 60% dos declarantes.
Conclusão: Foco na origem do dinheiro, não no meio
O PIX simplifica transações, mas não altera as regras do Imposto de Renda. Declare sempre a renda, não o método de transferência. Para evitar problemas, organize comprovantes e utilize a declaração pré-preenchida (disponível desde 1º de abril) para cruzar dados com as informações da Receita.
