E o blog continua esmiuçando o Inquérito Policial nº
1693/2022, da Deotap/PCSE, que investigou a prática de crime no âmbito da
ADEMA, envolvendo os empreendimentos Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) de
Itabaiana e CTR de Itaporanga d’Ajuda. O inquérito foi aberto por uma denúncia
formulada pelo MPE e, após a remessa ao Poder Judiciário, foi remetido para o
MPE oferecer ou não a denúncia. O promotor de Justiça responsável pelo caso,
João Rodrigues Neto, foi procurado por este espaço, apenas confirmou que prorrogou
o prazo por mais 30 dias por conta das diligências solicitadas e que o processo
encontra-se em segredo de justiça, não podendo, por isso, dar detalhes.
Um caso como este, que repercute na sociedade sergipana e em
todos setores públicos, realmente necessita de provas robustas porque, pelo
inquérito da Deotap, envolve agentes públicos e favorecimento para aprovar as
licenças ambientais. Se os agentes públicos da Adema fecharam os olhos para as
irregularidades e se as exigências legais não foram atendidas, a aprovação
acelerada das licenças é algo gravíssimo. Sem contar o favorecimento e
corrupção conforme a quebra de sigilo bancário citada no inquérito.
Nesse contexto, a concessão de licenças ambientais em prol
dos empreendimentos com alto potencial de degradação ambiental, num contexto de
possível corrupção entre agentes públicos e privados, é fato grave,
especialmente no que se refere à proteção do meio ambiente, pois existe fundado
receio de que empreendimentos que não deveriam ter sido licenciados – ou, pelo
menos, não na forma como ocorreu o licenciamento – o foram por conta do
pagamento de vantagens pessoais, tal qual desvendado pela Deotap/PCSE.
Este espaço, desde que surgiu em maio de 2006, nunca deixou
de tocar na ferida e na fedentina que é a coleta e todas as fases do lixo em
Sergipe. E continuará atento e esmiuçando este processo envolvendo os aterros
de Itabaiana e Itaporanga.
A SSP, através da Deotap, fez a parte dela com competência.
Agora, o MPE, também com competência e responsabilidade, espera novas
diligências para tomar a decisão de promover a ação penal criminal.
A certeza é que, se tudo for comprovado, os agentes públicos
serão denunciados pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e crime
contra a administração ambiental.
Deu no Blog do Cláudio Nunes.
