O diretor-presidente CAR, Jeandro Ribeiro, ressaltou a relevância do Quilombo Legal como uma política pública que abre portas para diversas ações em benefício das comunidades tradicionais. Ele enfatizou o impacto positivo da do projeto para os quilombolas. "Fazer processo de regularização fundiária e ambiental dá a esse agricultor familiar de um quilombo a possibilidade de transformar a vida dele com as diversas políticas públicas. É esse trabalho que estamos fazendo com o Quilombo Legal, de entrelaçar as diversas políticas públicas com as comunidades quilombolas. É a nossa missão na CAR".

O diretor-geral da CAR e gestor do projeto Quilombo Legal, Alexandre Simões, explicou os detalhes da segunda etapa. "Estamos ajustando as metodologias, revisitando todos os processos que marcaram a primeira etapa do projeto e analisando as possibilidades de expansão agora nessa segunda etapa, com o reforço institucional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que participa mais de perto, aportando uma série de contribuições técnicas. Nesta reunião, a equipe tem contato com a proposta metodológica da segunda etapa, evoluída em relação à primeira, aquecendo as baterias para a gente voltar a campo e realizar esse trabalho nos territórios de identidade aqui na Bahia”.

Sobre o balanço da primeira etapa, Alexandre informou que foi extremamente positivo, com 80 processos do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) sendo entregues e 65 processos com peças técnicas para regularização fundiária já tramitadas à SDA. Ele destacou que, no total, serão feitas 170 áreas, combinando as duas etapas do projeto.

Desde 2022, as equipes multidisciplinares do projeto têm trabalhado na produção de documentos fundamentais para a expedição de títulos de domínio coletivo e pró-indiviso de áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas, além de realizar cadastros e entregas de certificados.

O público-alvo do Projeto Quilombo Legal são as Comunidades Remanescentes de Quilombo (CRQ) do estado, certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Com 841 comunidades identificadas, a Bahia concentra o maior percentual populacional quilombola do Brasil, totalizando 397.059 quilombolas, de acordo com o IBGE (2023).

Por: Silvia Costa.

Foto: André Frutuôso.