Entre as medidas adotadas pelo novo governo para a área, ela destaca a recriação do Ministério da Igualdade Racial e a lei que equipara injúria racial e racismo, com a previsão de penas mais severas para os crimes. “A institucionalização das ações e a garantia de uma legislação para punir os atos discriminatórios são grandes avanços, fruto de reivindicações do movimento negro”, analisa Ângela.
Ela lembra ainda a instituição do Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, que também passa a ser comemorado neste 21 de março, como um marco histórico no enfretamento do racismo religioso.
Cenário estadual – Na Bahia, a secretária cita a reformulação da estrutura organizacional da Sepromi, que ampliou os grupos atendidos pela pasta e passou a incluir os povos indígenas, que também são atingidos pela discriminação e demais formas de intolerância.
“Além disso, estamos consolidando a presença da unidade móvel do Centro de Referência Nelson Mandela nas festividades populares, com um trabalho informativo, preventivo e de acolhimento de denúncias de violações raciais e religiosas. Vamos levar a unidade às escolas, contribuindo no letramento racial das e dos estudantes”, explica.
A transversalidade das políticas também merece ênfase, com iniciativas como o Carnaval Ouro Negro, o recém-inaugurado Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doença Falciforme, patologia prevalente entre a população negra, e o decreto que regula a progressão de carreira para professores indígenas.
“Ainda temos grandes desafios para garantir equidade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, mas o fortalecimento das políticas de igualdade racial é compromisso de governo”, finaliza Ângela.
Sobre a data – O Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1966. A data foi escolhida em memória do Massacre de Sharpeville, ocorrido em 21 de março de 1960, na África do Sul, quando a polícia abriu fogo contra uma manifestação pacífica que questionava leis racistas do apartheid, matando 69 pessoas e ferindo outras 180.
