O Brasil se defronta com um dos maiores desafios de sua história: impedir a venda a preços irrisórios das suas empresas públicas e riquezas nacionais. Forças internas e externas, agindo de forma articulada, ameaçam as bases da independência e da soberania do País.
O governo ilegítimo Michel Temer, resultado de um golpe parlamentar, tem destruído direitos históricos da população, sucateando as instituições de ensino e pesquisa e promovendo uma verdadeira liquidação do País para os estrangeiros.
Riquezas nacionais e empresas públicas estão sendo propositalmente sucateadas e colocadas à venda, em negociatas absurdas, assessoradas pelos mesmos entreguistas que participaram e se enriqueceram com privatizações dos anos de 1990. Empresas estratégicas que custaram o sangue e o suor do povo brasileiro ao longo de décadas são oferecidas a preços irrisórios a multinacionais e especuladores estrangeiros, com a ajuda de seus prepostos internos.
O governo Temer pretende transformar o Brasil num país periférico e à mercê de decisões internacionais, sem nenhuma capacidade de decidir o seu destino. Temer propõe trocar uma agenda com justiça social e cuidado ambiental, de desenvolvimento nacional, baseada nos nossos recursos naturais abundantes, por uma visão econômica estreita e imediatista que visa apenas comercializar “commodities” em um mundo globalizado.
Recursos naturais estratégicos, e objetos de cobiça mundial, como minérios, terra, petróleo, água e energia são colocados à disposição do mercado por um governo que encampou uma estratégia imoral de subjugação política aos interesses de corporações comerciais e financeiras internacionais, desconstruindo a soberania brasileira.
O governo atual amplia insidiosamente suas iniciativas para desmontar o Estado de direito e de bem-estar social e abre transações tenebrosas para dispor de bens da população como se fossem propriedade do grupo de golpistas que assumiu o poder com Temer. O pacote entreguista inclui empresas como os Correios, a Infraero, a Eletrobras (maior companhia de energia elétrica do País, essencial para manter a conta de luz acessível ao bolso do povo), a Casa da Moeda do Brasil (fundada em 1694) e a Petrobras. Para beneficiar a banca privada, os bancos públicos também são atacados, tendo à frente o BNDES, que, nas últimas décadas, tem garantido recursos necessários para os projetos de empresas brasileiras na área de inovação e ampliação de exportações de bens e serviços para outros países.
O pretexto de Temer de que é preciso vender tudo para evitar aumento do rombo fiscal é uma farsa. Durante os governos FHC, entre 1995 e 2002, empresas públicas foram privatizadas por preços irrisórios e, nem por isso, o déficit fiscal deixou de existir. O déficit atual – R$ 180 bilhões nos últimos doze meses – é resultado da desastrosa política econômica de Temer, mas é usado, marotamente, como pretexto para liquidar o patrimônio público.
Vivemos um estado de exceção: um governo ilegítimo e autoritário que implementa intervenções profundas, todas rejeitadas pelas urnas nas últimas quatro eleições. Para este golpe continuado, o governo tem a cumplicidade dos demais poderes e de parte da grande mídia.
As Lideranças do PSOL, PT, PCdoB, Rede, PDT e da Minoria, juntamente com as Frentes Parlamentares Mista em Defesa da Soberania Nacional e em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), rejeitam as inúmeras privatizações propostas pelo governo federal. E conclamam todos os setores nacionalistas, democráticos e progressistas a reagir, com todas as providências cabíveis, contra esses atos criminosos contra a Nação.
Nós, brasileiras e brasileiros, temos responsabilidade com o Brasil e o nosso futuro.
Câmara dos Deputados - setembro de 2017
Lideranças do PSOL,PT, PCdoB, PDT, Rede
Liderança da Minoria
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional (da qual participam mais de 200 parlamentares)
Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf)
FRENTE BRASIL POPULAR que reúne 55 movimentos populares e partidos politicos de todo país.
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