O processo de Termo de Ocorrência – já instaurado e que recebeu o número 02036e24 – vai apurar a razoabilidade, moralidade e economicidade dos gastos com a contratação do artista e de outras atrações previstas para se apresentarem durante a “Festa em Homenagem a Nossa Senhora de Lourdes”, padroeira do município. Como também os investimentos que estão sendo feitos pela prefeitura em assistência às populações que sofrem com a estiagem. Especialmente no abastecimento de água, em obras que visam amenizar os efeitos da estiagem e em ações que visam garantir alimentação aos agricultores mais pobres, que perderam toda a produção com a seca que se abate sobre a região.

As investigações serão feitas em caráter de urgência e o processo, após a instrução e os esclarecimentos da Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, será encaminhado para o conselheiro Mário Negromonte (relator por dependência) e julgamento do Pleno do TCM.