A Câmara dos Deputados analisa proposta que disciplina a radiofrequência destinada aos serviços de televisão aberta. O objetivo do Projeto de Lei (PL) 3404/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), é criar regras de transição para o modelo de TV digital. A proposta condiciona a utilização do espectro de radiofrequências pelas emissoras do sistema privado a [...]