O petróleo nas praias nordestinas: entre especulações e a prevaricação federal .Por Sandro Ari Andrade de Miranda. Prevaricar é um tipo penal, um crime contra a administração pública, ocorre quando o agente público deixa de fazer algo que constitui a sua obrigação legal. Antes de discutir responsabilidades com relação a quem lançou o petróleo nas prais […]
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